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Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

Foram encontradas 61.447 questões

Q1093627 Direito Administrativo
No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Determinado órgão federal responsável pela realização  de  um  pregão  poderá  publicar  o edital  de  convocação  apenas nos meios eletrônicos, desde que justifique sua  decisão. 
Alternativas
Q1093626 Direito Administrativo
No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

O  órgão  responsável  pelo  pregão  poderá  cobrar  taxas  pelo  fornecimento  de  edições  impressas  no  edital  de  licitação. 
Alternativas
Q1093625 Direito Administrativo
No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

Se determinado órgão público contratar  terceiros para   a  execução  de  obra  de  recuperação  ou  ampliação  de  imóvel,  a  contratação  será  denominada  execução  indireta.
Alternativas
Q1093624 Direito Administrativo
No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A lei garante a preferência de bens e serviços produzidos  por empresas brasileiras em relação aos bens e serviços  produzidos  por  empresas  estrangeiras,  ainda  que  a  produção destas últimas ocorra no Brasil. 
Alternativas
Q1093623 Direito Administrativo
No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.

A  modalidade  de  garantia  prestada  em  determinado  contrato  firmado  com  a  Administração  Pública  fica  a  critério do contratado. 
Alternativas
Q1093621 Direito Administrativo

No  que  se  refere  às  licitações  públicas,  às  compras  e  aos  contratos no âmbito da Administração Pública, julgue o item.


A  licitação  é  dispensável  no  caso  de  contratação  de  profissional  do  setor  artístico  consagrado  pela  crítica  especializada ou pela opinião pública. 

Alternativas
Q1093610 Direito Administrativo
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à  Administração Pública, julgue o item.

Um  órgão  administrativo  somente  pode  delegar  a   parte  de  sua  competência  relacionada  ao  processo  administrativo  aos  órgãos  e  às  pessoas  físicas  diretamente subordinados ao titular da competência. 
Alternativas
Q1093609 Direito Administrativo
Com relação à gestão da qualidade, à gestão de projetos e à  Administração Pública, julgue o item.

No  âmbito  da  Administração  Pública,  todos  os  atos  materiais são também atos jurídicos. 
Alternativas
Q1093580 Direito Administrativo
No  que  concerne  aos  princípios  administrativos,  julgue  o item.

O  princípio  da  continuidade  do  serviço  público atenta,  em certa medida, contra o princípio da eficiência, já que  a  proibição  de  interrupção  vai  contra  manutenções  e  reparos  que,  no  longo  prazo,  reverteriam em  favor  do  interesse público. 
Alternativas
Q1093579 Direito Administrativo
No  que  concerne  aos  princípios  administrativos,  julgue  o item.

O  princípio  da  supremacia  do  interesse  público  é  intrinsecamente  ligado  à  indisponibilidade,  isto  é,  à  incapacidade da Administração de livremente dispor de  bens e do interesse público sob sua tutela. 
Alternativas
Q1093578 Direito Administrativo
No  que  concerne  aos  princípios  administrativos,  julgue  o item.

Agentes públicos são somente aqueles que, por força de  concurso  público,  estabelecem  vínculo  com  a  administração direta ou indireta. 
Alternativas
Q1093577 Direito Administrativo
No  que  concerne  aos  princípios  administrativos,  julgue  o item.
Pelo princípio da imputação, as condutas praticadas por  agentes  públicos  são  pessoalmente  a  eles  imputadas,  afastando‐se  do  ente  ou  do  órgão  qualquer  responsabilidade por eventuais danos. 
Alternativas
Q1093510 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Nos  contratos  administrativos,  o  contratado  fica  obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os  acréscimos  ou  as  supressões  que  se  fizerem  nas  obras,  nos  serviços  ou  nas  compras, até 50% do  valor  inicial atualizado do contrato. 
Alternativas
Q1093509 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Nos contratos administrativos, é permitida a subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial, bem como a fusão, a cisão ou a incorporação, ainda que não admitidas no edital e no contrato. 

Alternativas
Q1093508 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Constitui  motivo  para  a  rescisão  do  contrato  o  atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes,  devidos  pela  Administração,  decorrentes  de obras,  serviços  ou  fornecimento, já recebidos  ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação.
Alternativas
Q1093507 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
O  instrumento  de  contrato  é  obrigatório  nos  casos  de concorrência  e  de  tomada  de  preços,  bem  como  nas dispensas  e  inexigibilidades  cujos  preços  estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação. 
Alternativas
Q1093506 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
É  dispensada  a  licitação  quando  não  acudirem  interessados  à  licitação  anterior  e  esta, justificadamente,  não  puder  ser  repetida  sem  prejuízo  para  a  Administração,  mantidas,  nesse  caso, todas  as  condições preestabelecidas. 
Alternativas
Q1093505 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
Na concessão de direito real de uso, é obrigatório o uso das  modalidades  de  concorrência  ou  de  tomada de preço. 
Alternativas
Q1093504 Direito Administrativo
Acerca de processos licitatórios e de gestão de contratos, julgue o item.
A  modalidade  de  pregão  poderá  ser  utilizada  para  a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja seu valor. 
Alternativas
Q1093496 Direito Administrativo
Com relação à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração direta e indireta, julgue o item.

As autarquias em  regime especial caracterizam‐se pela maior  autonomia  em  relação  à  administração  direta, pela  estabilidade  de  seus  dirigentes,  garantida  pelo exercício de mandato  fixo, e pelo caráter  final de  suas decisões quanto ao mérito administrativo. 
Alternativas
Respostas
43401: E
43402: C
43403: C
43404: E
43405: C
43406: E
43407: E
43408: E
43409: E
43410: C
43411: E
43412: E
43413: E
43414: E
43415: C
43416: C
43417: E
43418: E
43419: C
43420: C