Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

Questões Discursivas

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Q1783424 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Pode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos cônjuges, companheiros, parentes e afins até o segundo grau.
Alternativas
Q1783423 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Em inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
Alternativas
Q1783422 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
A edição de ato de caráter normativo não pode ser objeto de delegação.
Alternativas
Q1783421 Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

Alternativas
Q1783420 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Os processos administrativos podem ser iniciados de ofício ou a pedido do interessado.
Alternativas
Q1783419 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Nos processos administrativos, a lei não impõe aos administrados o dever de expor os fatos conforme a verdade.
Alternativas
Q1783418 Direito Administrativo
Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.
Nos processos administrativos, é absolutamente vedada a cobrança de despesas processuais.
Alternativas
Q1783417 Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.


Para fins de processo administrativo, considera-se como órgão a unidade de atuação integrante da estrutura da administração direta ou da administração indireta.

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador |
Q1782930 Direito Administrativo

No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.


Os contratos administrativos de prestação de serviços a serem executados de forma contínua poderão ter sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de sessenta meses.

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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador |
Q1782922 Direito Administrativo

Quanto à legislação administrativa, julgue o item.


No caso de perigo público iminente, a autoridade competente poderá usar da propriedade particular, assegurando-se ao proprietário indenização prévia.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador |
Q1782921 Direito Administrativo

Quanto à legislação administrativa, julgue o item.


Pelo princípio da imperatividade, os atos administrativos impõem-se a terceiros, independentemente de sua concordância.

Alternativas
Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AP Prova: Quadrix - 2021 - CRF-AP - Administrador |
Q1782920 Direito Administrativo

Quanto à legislação administrativa, julgue o item.


Órgãos, autarquias e fundações públicas são consideradas como pessoas jurídicas de direito público, fazendo parte da administração direta.

Alternativas
Q1782880 Direito Administrativo
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.
O princípio da eficiência, implícito no texto constitucional, refere-se à presteza do atendimento ao público e ao desenvolvimento do mister da Administração Pública para satisfazer o interesse da coletividade.
Alternativas
Q1782879 Direito Administrativo
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito público responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
Alternativas
Q1782878 Direito Administrativo
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.
Nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos são requisitos obrigatórios na publicidade de atos, programas e campanhas de órgãos públicos.
Alternativas
Q1782877 Direito Administrativo
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.
O princípio da publicidade dos atos administrativos não é absoluto, podendo ser afastado quando necessário ao resguardo da segurança nacional e no atendimento de relevante interesse coletivo.
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Q1782876 Direito Administrativo
Conforme previsão constitucional, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, entre outras disposições contidas na Carta Magna. Considerando essa informação, julgue o item.
De acordo com o princípio da legalidade, só é permitido ao administrador público atuar conforme determina a lei, não podendo o agente estatal praticar condutas sem que haja o devido embasamento legal.
Alternativas
Q1782858 Direito Administrativo
A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
Um órgão administrativo e seu titular poderão delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, inclusive a edição de atos de caráter normativo e as decisões de recursos administrativos.
Alternativas
Q1782857 Direito Administrativo
A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
É vedado aos órgãos e às entidades administrativas elaborar modelos ou formulários padronizados de requerimentos iniciais em matéria de processos administrativos.
Alternativas
Q1782856 Direito Administrativo
A Lei n.° 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração federal direta e indireta, visando, em especial, à proteção dos direitos dos administrados e ao melhor cumprimento dos fins da Administração. A respeito do processo administrativo no âmbito da Administração Pública, julgue o item.
Dentre os critérios a serem observados no processo administrativo, está o da objetividade no atendimento do interesse público, com a vedação da promoção pessoal de agentes ou autoridades.
Alternativas
Respostas
40701: E
40702: C
40703: C
40704: C
40705: C
40706: E
40707: E
40708: C
40709: C
40710: E
40711: C
40712: E
40713: E
40714: C
40715: E
40716: C
40717: C
40718: E
40719: E
40720: C