Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.137 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902736
Direito Administrativo
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Segundo a lei que rege os processos administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro, quando o ato limita direito de terceiros, a administração deve indicar os fatos e fundamentos jurídicos de forma explícita.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Segundo a lei que rege os processos administrativos no âmbito do estado do Rio de Janeiro, quando o ato limita direito de terceiros, a administração deve indicar os fatos e fundamentos jurídicos de forma explícita.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902734
Direito Administrativo
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A não apresentação dos fundamentos de fato e jurídicos configura ausência do requisito forma do ato administrativo.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A não apresentação dos fundamentos de fato e jurídicos configura ausência do requisito forma do ato administrativo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902733
Direito Administrativo
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com
sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de
Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo
endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia
os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do
ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela
impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que devem atender a todos os requisitos que lhes são exigidos.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Autarquia é entidade da administração pública indireta com personalidade jurídica de direito público e, como tal, pratica atos administrativos que devem atender a todos os requisitos que lhes são exigidos.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902731
Direito Administrativo
Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que caracteriza infração funcional. José, superior hierárquico de Lucas, abriu processo administrativo, visando apurar a infração e puni-lo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A abertura do processo administrativo para a apuração da infração funcional praticada por Lucas configura controle judicial.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A abertura do processo administrativo para a apuração da infração funcional praticada por Lucas configura controle judicial.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902730
Direito Administrativo
Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que caracteriza infração funcional. José, superior hierárquico de Lucas, abriu processo administrativo, visando apurar a infração e puni-lo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Eventual punição de Lucas no processo administrativo caracterizará o exercício do poder de polícia administrativo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Eventual punição de Lucas no processo administrativo caracterizará o exercício do poder de polícia administrativo.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902729
Direito Administrativo
Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para
ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
(TCE/RJ), praticou ato irregular que caracteriza infração
funcional. José, superior hierárquico de Lucas, abriu processo
administrativo, visando apurar a infração e puni-lo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Lucas obteve estabilidade no serviço público a partir da data de sua nomeação no cargo.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Lucas obteve estabilidade no serviço público a partir da data de sua nomeação no cargo.
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902588
Direito Administrativo
Segundo a lei nº 8.666/1993, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações,
concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão
necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses nela previstas. Sobre o tema,
considera-se inexigível a licitação:
Ano: 2022
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
UERJ
Provas:
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Arquivista
|
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Bibliotecário |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Engenheiro Ambiental |
CEPUERJ - 2022 - UERJ - Pedagogo |
Q1902584
Direito Administrativo
Conforme vedação expressa na Constituição Federal de 1988, não se admite a acumulação
remunerada de cargos públicos. No entanto, havendo compatibilidade de horários, é possível acumular:
Q1902251
Direito Administrativo
O servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social,
ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em lei, será aposentado:
Q1902240
Direito Administrativo
O prédio público onde está instalada uma escola pública é considerado como:
Q1902230
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, são consideradas obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor
estimado supera:
Q1902229
Direito Administrativo
Indique, dentre as entidades indicadas, qual tem a natureza de autarquia federal?
Q1902228
Direito Administrativo
O doutrinador Celso Spitzcovsky, em sua obra Direito Administrativo, 22ª ed., Editora
SaraivaJur (2022), ao abordar a temática dos princípios constitucionais da Administração Púbica, faz
referência ao “dever conferido à Administração de manter plena transparência de todos os seus
comportamentos, incluindo-se aqui, como regra geral, a obrigação de oferecer, desde que solicitadas,
todas as informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados”. Nessa passagem, o autor
está tratando do princípio da:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Civil |
Q1902214
Direito Administrativo
No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue o próximo item.
Sempre que compatível com o regime de execução, a
medição será mensal em contratos de obras rodoviárias.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902082
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida
com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente
público responsável responderá pelo dano causado ao
erário.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902081
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras
relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos
recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à
gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições
de pagamento.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902080
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O valor previamente estimado da contratação deverá
ser compatível com os valores praticados pelo mercado,
considerados os preços constantes de bancos de dados
públicos e as quantidades a serem contratadas,
observadas a potencial economia de escala e as
peculiaridades do local de execução do objeto.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902079
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Os itens de consumo adquiridos para suprir as demandas
das estruturas da Administração Pública deverão ser de
qualidade comum, não superior à necessária para
cumprir as finalidades às quais se destinam, vedada a
aquisição de artigos de luxo.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902078
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Os atos praticados no processo licitatório são protegidos
por sigilo, no intuito de se preservar o caráter
competitivo do certame.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 11ª Região (SC)
Prova:
Quadrix - 2022 - CRECI - 11ª Região (SC) - Assistente Administrativo |
Q1902072
Direito Administrativo
A respeito dos serviços públicos, julgue o item.
Os serviços públicos podem ser executados independentemente da existência de uma disciplina normativa que os regulamente.
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