No que se refere a fiscalização de obras rodoviárias, julgue...

GABARITO: CERTO

O Art. 92, § 5º, da Lei n.º 14.133/2021 estabelece que:

"Nos contratos de obras e serviços de engenharia, sempre que compatível com o regime de execução, a medição será mensal."

Na gestão de contratos de obras rodoviárias, a fiscalização e a medição são ferramentas essenciais para assegurar a adequada execução dos serviços contratados. A medição, que deve ser realizada de forma periódica, permite verificar o volume de trabalho executado e serve de base para o pagamento à contratada.

É comum que as medições ocorram de maneira mensal, sempre levando em conta a compatibilidade com o regime de execução do contrato. Este procedimento é fundamental para permitir a eficaz gestão do contrato por parte da administração pública, evitando atrasos e pagamentos que não correspondam ao trabalho efetivamente realizado.

A Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, embora não determine uma frequência específica para as medições, orienta que estas sejam compatíveis com o regime de execução estabelecido no contrato. Isso ressalta a necessidade de adequar a periodicidade das medições de acordo com as características e o cronograma da obra.

Considerando a prática administrativa habitual e a flexibilidade oferecida pela legislação, é correto afirmar que as medições mensais são compatíveis e comumente empregadas na administração de contratos de obras rodoviárias. No entanto, deve-se sempre observar as particularidades de cada contrato e obra para determinar a periodicidade mais adequada para as medições.

O gabarito da questão é "C - certo", uma vez que realizar medições mensais se alinha às práticas recomendadas para o gerenciamento eficaz e transparente de contratos no âmbito das obras rodoviárias, em conformidade com a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.