Questões de Concurso Sobre direito administrativo
Foram encontradas 100.139 questões
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional
|
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967475
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Eventuais desvios de recursos do fundo partidário não configuram improbidade administrativa.
Eventuais desvios de recursos do fundo partidário não configuram improbidade administrativa.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional
|
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967474
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Não se admite, quanto às pessoas jurídicas, dupla apenação em improbidade por atos descritos na Lei Anticorrupção, sob pena de bis in idem.
Não se admite, quanto às pessoas jurídicas, dupla apenação em improbidade por atos descritos na Lei Anticorrupção, sob pena de bis in idem.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional
|
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967473
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A responsabilidade do sucessor ou do herdeiro de condenado em ato de improbidade restringe-se à obrigação de reparação do erário, não alcançando multa.
A responsabilidade do sucessor ou do herdeiro de condenado em ato de improbidade restringe-se à obrigação de reparação do erário, não alcançando multa.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional
|
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967472
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
Para fins de improbidade administrativa, considera-se dolo como a vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito tipificado como improbidade ou a admissão do risco de produção daquele resultado.
Para fins de improbidade administrativa, considera-se dolo como a vontade livre e consciente de alcançar resultado ilícito tipificado como improbidade ou a admissão do risco de produção daquele resultado.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Agente Operacional
|
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico em Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CFO-DF - Técnico Administrativo |
Q1967471
Direito Administrativo
À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A Lei n.º 8.429/1992, reformada pela Lei n.º 14.230/2021, dispõe taxativamente sobre as condutas que configuram atos de improbidade.
A Lei n.º 8.429/1992, reformada pela Lei n.º 14.230/2021, dispõe taxativamente sobre as condutas que configuram atos de improbidade.
Q1967385
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida.
O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida.
Q1967384
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Os recursos administrativos ostentam duplo efeito automático, comportando devolução e suspensão.
Os recursos administrativos ostentam duplo efeito automático, comportando devolução e suspensão.
Q1967383
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Estando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministério Público possui legitimidade para interposição de recurso administrativo.
Estando em discussão direitos coletivos, apenas o Ministério Público possui legitimidade para interposição de recurso administrativo.
Q1967382
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Estando em discussão direitos ou interesses difusos, qualquer cidadão possui legitimidade para a interposição de recurso administrativo.
Estando em discussão direitos ou interesses difusos, qualquer cidadão possui legitimidade para a interposição de recurso administrativo.
Q1967381
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O duplo grau de jurisdição administrativa é uma garantia assegurada aos administrados.
O duplo grau de jurisdição administrativa é uma garantia assegurada aos administrados.
Q1967380
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judicial desse tipo de ato.
Os motivos embasadores do ato discricionário subsidiam o controle administrativo e judicial desse tipo de ato.
Q1967379
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Um dos critérios que franqueia a discricionariedade a um controle judicial é a adequação, assim entendida a correlação entre o ato praticado e a finalidade almejada pela norma.
Um dos critérios que franqueia a discricionariedade a um controle judicial é a adequação, assim entendida a correlação entre o ato praticado e a finalidade almejada pela norma.
Q1967378
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim e ao cabo, arbítrio.
Se divorciada do direito fundamental à boa administração e das demandas dos administrados, toda discricionariedade administrativa representará, ao fim e ao cabo, arbítrio.
Q1967377
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
A conveniência diz respeito às condições que conduzirão o agir administrativo, enquanto a oportunidade diz respeito ao momento desse agir.
A conveniência diz respeito às condições que conduzirão o agir administrativo, enquanto a oportunidade diz respeito ao momento desse agir.
Q1967376
Direito Administrativo
A respeito da discricionariedade administrativa, julgue o item.
Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discricionariedade é o de representar uma prerrogativa da Administração.
Mais que o objetivo de atendimento à coletividade, o traço preponderante da discricionariedade é o de representar uma prerrogativa da Administração.
Q1967375
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes ao controle da administração.
O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração.
O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração.
Q1967374
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes ao controle da administração.
Não há controle judicial preventivo sobre omissões legislativas.
Não há controle judicial preventivo sobre omissões legislativas.
Q1967371
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes ao controle da
administração.
De acordo com o sistema dual de jurisdição, não há, no âmbito administrativo, decisões definitivas, porque é sempre possível a análise judicial.
De acordo com o sistema dual de jurisdição, não há, no âmbito administrativo, decisões definitivas, porque é sempre possível a análise judicial.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral
|
Quadrix - 2022 - CFO - Contador |
Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967354
Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.
Atos que divirjam de pareceres exigem motivação.
Atos que divirjam de pareceres exigem motivação.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral
|
Quadrix - 2022 - CFO - Contador |
Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967353
Direito Administrativo
Com relação à motivação dos atos administrativos, julgue o item, conforme a Lei n.º 9.784/1999.
Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a questão exigem motivação.
Atos que apliquem jurisprudência firmada sobre a questão exigem motivação.
Conheça nossos planos