Questões de Direito Administrativo para Concurso - Página 2

Q4297232

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Belmonte - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q4297232 Direito Administrativo

Leia o estudo de caso a seguir:

Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) recebe da Secretaria Municipal de Saúde um tablet destinado ao registro das visitas domiciliares e materiais educativos para utilização nas atividades do território. Durante o expediente, ao se deslocar entre os domicílios da microárea, o agente sofre uma queda e percebe que a tela do equipamento foi danificada. O dispositivo permanece funcionando normalmente, permitindo o registro das informações das visitas.

Com base no caso apresentado e nos deveres relacionados à guarda, conservação e comunicação de ocorrências envolvendo patrimônio público municipal, assinale a alternativa correta:

A

Continuar utilizando o equipamento normalmente, registrar a ocorrência posteriormente e comunicar o dano ao responsável caso surjam problemas durante as atividades.

B

Encaminhar o equipamento para reparo por iniciativa própria, registrar posteriormente a ocorrência e apresentar os comprovantes ao responsável pelo patrimônio.

C

Interromper o uso do equipamento imediatamente, solicitar sua substituição ao responsável e encaminhar o dispositivo danificado para avaliação técnica.

D

Comunicar a avaria ao responsável pelo equipamento, registrar a ocorrência conforme os procedimentos administrativos e aguardar a orientação quanto à continuidade de seu uso.

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Q4297012

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Carlos Barbosa - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Carlos Barbosa - RS - Guarda Municipal |

Q4297012 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, a conduta dolosa de perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza constitui ato de improbidade administrativa que:

A

Importa em enriquecimento ilícito.

B

Decorre de aplicação tributária indevida.

C

Causa prejuízo ao erário.

D

Atenta contra os princípios da Administração Pública.

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Q4296593

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo |

Q4296593 Direito Administrativo

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

A

A concorrência é a modalidade adequada aos objetos cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado.

B

O leilão destina‑se à contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

C

O diálogo competitivo é a modalidade indicada para a aquisição de bens e serviços comuns, de ampla oferta no mercado.

D

É vedado o emprego do pregão na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.

E

O concurso é a modalidade destinada à alienação de bens móveis inservíveis a quem oferecer o maior lance.

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Q4296592

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo |

Q4296592 Direito Administrativo

Quanto às fases do processo licitatório previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a opção correta.

A

A fase de habilitação precede, em regra, a de apresentação de propostas, por constituir requisito de admissibilidade dos licitantes no certame.

B

A habilitação pode anteceder as fases de apresentação de propostas e de julgamento, desde que haja motivação dos benefícios e previsão no edital.

C

A homologação antecede a fase recursal e encerra a etapa preparatória do certame.

D

A contratação direta, por dispensa ou inexigibilidade, prescinde de instrução processual, uma vez que não se submete a procedimento competitivo.

E

A fase preparatória tem início com a publicação do edital, ato que inaugura o processo de contratação e delimita o seu objeto.

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Q4296579

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo |

Q4296579 Direito Administrativo

Acerca dos atributos do ato administrativo, assinale a opção correta.

A

A presunção de legitimidade faz presumir o ato conforme o direito até prova em contrário, cabendo, em regra, a quem o impugna demonstrar o vício alegado.

B

O recurso administrativo tem, como regra, efeito suspensivo, de modo que a execução do ato impugnado permaneça sobrestada até a decisão final.

C

A autoexecutoriedade está presente em todos os atos administrativos, independentemente de previsão legal ou de situação de urgência que a justifique.

D

A imperatividade condiciona a produção dos efeitos do ato administrativo à prévia concordância do destinatário.

E

A motivação é dispensável nos atos que neguem, limitem ou afetem direitos, pois, em razão da supremacia do interesse público, basta a indicação do dispositivo legal invocado pela autoridade.

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Q4296578

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo |

Q4296578 Direito Administrativo

Após representação apresentada por um servidor ao órgão de controle interno, o chefe de uma unidade determinou sua remoção de ofício, alegando necessidade do serviço. Em apuração posterior, verificou‑se que não havia carência de pessoal na unidade de destino e que a verdadeira motivação do ato era retaliar esse servidor.

Com base nessa situação hipotética e na teoria dos atos administrativos, assinale a opção que apresenta corretamente o vício presente no ato de remoção.

A

O vício recai sobre a forma, pois o ato deixou de observar a solenidade legalmente exigida para a remoção de ofício.

B

O vício alcança a competência, dado que a remoção de servidor é atribuição privativa do chefe do Poder Executivo.

C

O ato é válido, uma vez que o motivo declarado(necessidade do serviço) encontra amparo legal, sendo juridicamente irrelevante a intenção do agente.

D

O ato apresenta desvio de finalidade, pois visou alcançar fim diverso daquele previsto na regra de competência.

E

O vício situa‑se no objeto, uma vez que a remoção de servidor é providência juridicamente incabível no âmbito do serviço público.

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Q4296546

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Provas: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Técnico Administrativo | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social | Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Agente Social |

Q4296546 Direito Administrativo

No decorrer de um processo administrativo disciplinar contra um servidor efetivo distrital, verificou‑se que o servidor acusado, por suas atribuições, tinha acesso direto às testemunhas e aos documentos relacionados à apuração, o que poderia comprometer a colheita de provas caso permanecesse em exercício.

Com base nessa situação hipotética e na Lei Complementar nº 840/2011, assinale a opção correta.

A

O servidor deve ser colocado em disponibilidade.

B

O servidor pode ser afastado preventivamente por até 60 dias, prorrogáveis uma única vez, sem prejuízo da remuneração.

C

É inadmissível o afastamento cautelar durante o processo administrativo disciplinar.

D

O afastamento preventivo do servidor depende de autorização judicial.

E

O servidor pode ser afastado e terá a remuneração suspensa enquanto durar o afastamento.

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Q4296428

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Fundação Cultura de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - Fundação Cultura de Timbó - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos |

Q4296428 Direito Administrativo

Em um processo administrativo, verificou-se que determinado ato foi praticado por autoridade sem competência. A competência, contudo, era delegável e não exclusiva; o conteúdo do ato era lícito; e não houve prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Tomando as regras gerais do processo administrativo como referência, a providência mais correta é:

A

Revogar o ato por conveniência porque o vício de competência pertence ao mérito administrativo.

B

Reconhecer o ato como válido em razão do decurso do prazo, dispensando manifestação do agente competente.

C

Submeter o ato à convalidação motivada pela autoridade competente, com o registro da correção do vício.

D

Manter o ato sem qualquer providência porque a presunção de legitimidade substitui a competência legal.

E

Anular obrigatoriamente o ato, pois todo vício de competência é insanável.

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Q4296178

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FME de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - FME de Timbó - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos |

Q4296178 Direito Administrativo

Considere as afirmativas relacionadas aos processos administrativos apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A motivação permite compreender os fatos e fundamentos que sustentam a decisão e favorece o seu controle.
(__)A Administração pode impulsionar a instrução de ofício, preservando a participação dos interessados e o direito de defesa.
(__)O formalismo moderado autoriza a Administração a suprir, de ofício, informação que caberia ao interessado apresentar, desde que a medida acelere a conclusão do processo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

F − V − V.

B

V − V − F.

C

V − F − F.

D

V − F − V.

E

F − F − V.

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Q4296177

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FME de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - FME de Timbó - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos |

Q4296177 Direito Administrativo

Um Município pretende criar uma entidade com personalidade jurídica de direito público, patrimônio próprio e autonomia administrativa para executar um serviço especializado. A entidade será criada por lei específica e permanecerá vinculada ao controle finalístico do ente municipal. A forma de organização descrita corresponde a:

A

Uma sociedade de economia mista municipal, autorizada por lei e constituída com capital misto.

B

Um órgão autônomo da Administração Direta, com personalidade própria obtida por lei específica.

C

Uma autarquia municipal, pessoa jurídica de direito público integrante da Administração Indireta.

D

Uma fundação de direito privado, instituição autorizada por lei e personalidade formada com os atos constitutivos.

E

Uma empresa pública municipal, pessoa de direito privado com capital integralmente público.

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Q4296167

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FME de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - FME de Timbó - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos |

Q4296167 Direito Administrativo

Em um processo administrativo, verificou-se que determinado ato foi praticado por autoridade sem competência. A competência, contudo, era delegável e não exclusiva; o conteúdo do ato era lícito; e não houve prejuízo ao interesse público nem a terceiros. Tomando as regras gerais do processo administrativo como referência, a providência mais correta é:

A

Manter o ato sem qualquer providência porque a presunção de legitimidade substitui a competência legal.

B

Revogar o ato por conveniência porque o vício de competência pertence ao mérito administrativo.

C

Reconhecer o ato como válido em razão do decurso do prazo, dispensando manifestação do agente competente.

D

Submeter o ato à convalidação motivada pela autoridade competente, com o registro da correção do vício.

E

Anular obrigatoriamente o ato, pois todo vício de competência é insanável.

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Q4296162

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: FME de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - FME de Timbó - SC - Auxiliar de Serviços Administrativos |

Q4296162 Direito Administrativo

Analise as assertivas sobre poderes administrativos e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A distribuição de tarefas e a revisão do trabalho entre unidades da mesma estrutura decorrem do poder hierárquico.
(__)A aplicação de sanção disciplinar dispensa contraditório e ampla defesa quando a penalidade não produzir efeito patrimonial ao agente.
(__)O poder de polícia pode condicionar o exercício de atividades privadas em razão do interesse público, dentro da competência legal e do devido processo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A

V − F − V.

B

V − V − F.

C

F − F − V.

D

V − F − F.

E

F − V − F.

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Q4295904

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Oficial de Administração |

Q4295904 Direito Administrativo

No que se refere à formalização dos contratos administrativos, a Lei n.º 14.133/2021 estabelece que é condição indispensável, para a eficácia do contrato e de seus aditamentos, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), o que deverá ocorrer nos seguintes prazos, contados da data de sua assinatura:

A

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação, e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.

B

15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação, e 25 (vinte e cinco) dias úteis, no caso de contratação direta.

C

20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação, e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

D

25 (vinte e cinco) dias úteis, no caso de licitação, e 15 (quinze) dias úteis, no caso de contratação direta.

E

30 (trinta) dias úteis, no caso de licitação, e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.

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Q4295903

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Oficial de Administração |

Q4295903 Direito Administrativo

Uma determinada prefeitura do interior de São Paulo, por meio de licitação na modalidade pregão eletrônico, irá contratar o serviço de profissionais para a manutenção de equipamentos eletrônicos. O critério de julgamento para a escolha da empresa que prestará esse serviço poderá ser o de

A

maior desconto ou o de maior retorno econômico.

B

maior retorno econômico ou o de menor preço.

C

melhor técnica e preço ou o de maior desconto.

D

maior desconto ou o de melhor técnica.

E

menor preço ou o de maior desconto.

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Q4295901

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Oficial de Administração |

Q4295901 Direito Administrativo

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma entidade integrante da Administração Indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada mediante autorização legal e com capital social integralmente público.
Frente ao exposto, é correto afirmar que o BNDES é classificado como

A

empresa pública.

B

autarquia.

C

fundação pública.

D

sociedade de economia mista.

E

agência reguladora.

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Q4295900

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Oficial de Administração |

Q4295900 Direito Administrativo

Ao indeferir o pedido de licença formulado por um servidor, a autoridade administrativa apresentou, por escrito, os fatos apurados e os dispositivos legais que fundamentaram sua decisão. A conduta descrita evidencia a observância do princípio da

A

razoabilidade.

B

supremacia do interesse público.

C

motivação.

D

proporcionalidade.

E

finalidade.

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Q4295888

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Timbó - SC - Agente de Coleta e Seleção de Resíduos Sólidos |

Q4295888 Direito Administrativo

Após uma atividade pública, sobraram cadernos novos que foram comprados para os participantes. A equipe não utilizará a sobra do material naquele dia. A forma ética de cuidar desses cadernos é:

A

Dividir os cadernos entre os servidores que trabalharam na atividade para que o material não fique parado.

B

Entregar os cadernos a outra unidade pública sem comunicar o setor responsável pelo controle do material.

C

Deixar os cadernos na sala do evento e não informar a sobra ao setor responsável pelo material.

D

Levar os cadernos para casa e trazê-los novamente quando houver outra atividade do órgão.

E

Contar o material, registrar a sobra e encaminhá-lo ao setor responsável pela guarda para novo uso público.

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Q4295887

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: SAMAE de Timbó - SC Prova: FURB - 2026 - SAMAE de Timbó - SC - Agente de Coleta e Seleção de Resíduos Sólidos |

Q4295887 Direito Administrativo

Um novo servidor inicia suas atividades em uma unidade municipal. Ele conhece a tarefa principal do cargo, mas ainda não sabe como funciona a rotina do setor. A forma mais adequada de recebê-lo é:

A

Distribuir atividades simples, adiando a explicação dos procedimentos mais amplos.

B

Ensinar as tarefas do dia, deixando as demais regras para quando forem necessárias.

C

Encaminhar todas as dúvidas à chefia, evitando orientações diferentes entre os colegas.

D

Entregar o manual, mostrar o setor e orientar que observe os colegas nos primeiros dias.

E

Apresentar a equipe, explicar a rotina e indicar a quem recorrer quando tiver dúvidas.

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Q4295735

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Escriturário |

Q4295735 Direito Administrativo

Durante a tramitação de determinado processo administrativo, um servidor percebeu possível inconsistência em orientação recebida de sua chefia imediata acerca da prioridade de análise do expediente. Embora discordasse tecnicamente do encaminhamento sugerido, decidiu tratar a situação dentro dos parâmetros institucionais adequados.
Com base nas relações hierárquicas no ambiente de trabalho da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

A

O servidor pode deixar de cumprir a orientação recebida sempre que discordar tecnicamente da decisão da chefia.

B

O servidor deve apresentar sua posição de forma respeitosa e fundamentada, observando os canais hierárquicos competentes.

C

Divergências funcionais devem ser discutidas prioritariamente entre os colegas do setor antes de qualquer comunicação à chefia.

D

O princípio hierárquico impede que servidores apresentem questionamentos técnicos às decisões superiores.

E

A comunicação direta com autoridades máximas do órgão substitui a observância da estrutura hierárquica administrativa.

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Q4295728

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Escriturário |

Q4295728 Direito Administrativo

Na organização administrativa brasileira, são considerados(as) órgãos públicos que não possuem personalidade jurídica própria

A

as fundações públicas.

B

os estados.

C

as prefeituras.

D

os municípios.

E

as autarquias.

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Questões de Concurso Sobre direito administrativo

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