Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
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Q730261
Direito Administrativo
Analise e responda as questão 14 de acordo com Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e suas alterações.
A vacância do cargo público decorrerá, dentre outros, da
Q724580
Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento de cargo público previstas no art. 8º da Lei Federal nº
8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
CREF - 4ª Região (SP)
Prova:
CETRO - 2013 - CREF - 4ª Região (SP) - Procurador |
Q705787
Direito Administrativo
Sobre as normas constitucionais que disciplinam os
servidores públicos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696935
Direito Administrativo
Texto associado
“A agenda da gestão por resultados, introduzida
no Brasil em 1995 com a proposta de reforma do
aparelho do Estado liderada pelo Ministro Bresser
Pereira, dado seu caráter abrangente, demandará
algumas décadas para que seja implementada
(Bresser Pereira, 2009). Os avanços realizados
desde então, principalmente nos governos estaduais,
enfrentam hoje novas dificuldades, colocadas por
atores diversos. Formadores de opinião (e boa parte
dos acadêmicos) têm insistido na pauta do combate
à corrupção, defendendo controles mais estritos
sobre procedimentos e opondo-se fortemente a
qualquer liberalização nas regras que regem o
setor público. Políticos tendem a repetir o mesmo
discurso, indo ao encontro do que a opinião pública
quer ouvir. Internamente ao governo, os controles do
próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo, após
terem ensaiado aderir à avaliação de resultados,
parecem terem-se voltado para a lógica do controle
de procedimentos. Governos reclamam dos
controles, ao mesmo tempo em que não concedem
flexibilidades de gestão. Neste contexto, face aos
constrangimentos burocráticos crescentes, gestores
públicos podem preferir a inação a assumir o risco
da inovação. (…).”
Trecho de As armadilhas dos controles no Brasil:
subordinação política e constrangimentos burocráticos, de
Regina Silvia Pacheco
Dos dispositivos da Lei Federal Nº 8.112/1990 referentes
aos controles de procedimentos relacionados
adiante, assinale aquele em que figura explicitamente a
garantia democrática dos direitos do servidor.
Ano: 2013
Banca:
PR-4 UFRJ
Órgão:
UFRJ
Prova:
PR-4 UFRJ - 2013 - UFRJ - Técnico em Enfermagem - Geral |
Q696933
Direito Administrativo
Texto associado
O texto adiante é constituído de trechos da matéria
“Vitimados pela Síndrome punitiva”, publicada na
revista Carta Capital, n° 751, de 05 de junho de 2013.
Setor Público: o governo vai rever regras que
engessam a pesquisa nas universidades. “O Governo
Dilma Rousseff vai voltar atrás em uma polêmica
decisão que causou alvoroço nas universidades
federais e recebeu críticas contundentes de reitores
e pesquisadores. Desde fevereiro, as instituições de
ensino superior estavam proibidas de utilizar fundações
de apoio à pesquisa para captar recursos. E mais: o
montante arrecadado por elas em empresas teria de
passar primeiro pelo caixa federal (...) Depois de forte
reação pública comandada pela maior universidade
federal brasileira, a UFRJ, do Rio de Janeiro, o MEC e
a CGU decidiram publicar nos próximos dias uma nova
versão do documento (...). Para o mundo acadêmico,
pesquisa científica não pode ser tratada pela fiscalização
da mesma maneira que a compra de material de
escritório ou a execução de uma obra rodoviária (...).”
As Instituições Federais de Ensino (IFE’s), em
razão da natureza especialíssima de suas atividades
de ensino, pesquisa e extensão, constituem estruturas
peculiares e únicas no conjunto da administração
pública. Embora oscilante e contido do ponto de
vista das ações e normas governamentais, esse
reconhecimento figura na legislação. Tanto na
Constituição Federal (artigo 207, que trata da autonomia
universitária) quanto no RJU.
Indique, adiante, a alternativa em que figura
dispositivo da Lei Federal N° 8.112/1990 que
expressa esse reconhecimento.
Q689138
Direito Administrativo
Texto associado
Relacione a coluna II à coluna I.
Coluna I
1 – Readaptação
2 – Reversão
3 – Reintegração
4 – Recondução
Coluna II
( ) É a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no
cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por
decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá
da inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou da reintegração
do anterior ocupante.
( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental, verificada em inspeção médica.
( ) É o retorno à atividade de servidor aposentado: por invalidez, quando junta
médica oficial declarar insubsistente os motivos da aposentadoria; ou no interesse
da administração, conforme especificado.
( ) Será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida,
nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência
de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a
ocorrência de vaga.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2013
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração |
Q657692
Direito Administrativo
Segundo a Lei n° 8.112, de 1990, e suas alterações, a
redistribuição:
Ano: 2013
Banca:
SUGEP - UFRPE
Órgão:
UFRPE
Prova:
SUGEP - UFRPE - 2013 - UFRPE - Assistente em Administração |
Q657691
Direito Administrativo
Pela Lei n° 8.112 e suas alterações, a vacância do
cargo público decorrerá de:
Q657622
Direito Administrativo
“Provimento” é o fato administrativo que traduz o
preenchimento de um cargo público. A respeito desse
tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q649279
Direito Administrativo
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Um servidor público que tiver sido desligado do cargo, por meio de exoneração não terá sido objeto de saída punitiva compulsória.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
INPI
Prova:
CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração |
Q649277
Direito Administrativo
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Na situação hipotética de um servidor público que ocupava o cargo de motorista e tenha sofrido um acidente que limite a sua visão, ele poderá ser investido em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com essa limitação, como, por exemplo, auxiliar de garagem, o que caracterizará o provimento derivado denominado readaptação.
Q623921
Direito Administrativo
Considere as afirmativas a seguir, relacionadas a cargos públicos, conforme disposto no regime
jurídico dos servidores públicos civis da União, Lei 8.112/90.
I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.
II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.
IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.
II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.
IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
IBGE
Prova:
CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Desenvolvimento de Pessoas |
Q534093
Direito Administrativo
Silvio, após problemas com a ingestão de bebidas alcoólicas, ingressou em licença médica e, posteriormente, aposentou-se por invalidez. Após rígido tratamento em clínicas especializadas, julga-se apto para retornar ao trabalho. Requerendo o seu retorno, obtém a autorização de junta médica vinculada ao seu antigo cargo e preenche os demais requisitos legais.
Nesse caso, consoante as regras da lei n° 8.112/90, ocorrerá a denominada
Nesse caso, consoante as regras da lei n° 8.112/90, ocorrerá a denominada
Ano: 2013
Banca:
IF-PB
Órgão:
IF-PB
Provas:
IF-PB - 2013 - IF-PB - Enfermeiro
|
IF-PB - 2013 - IF-PB - Auditor |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Construção de Edifícios |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Tecnólogo-Rede de Computadores |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Administrador |
IF-PB - 2013 - IF-PB - Técnico em Assuntos Educacionais |
Q526185
Direito Administrativo
De acordo com art. 8º da Lei 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:
I – nomeação
II – promoção
III – adaptação
IV – reversão
V – reaproveitamento
VI – reintegração
VII – remoção
Mediante o exposto, considerar-se-á(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s)
I – nomeação
II – promoção
III – adaptação
IV – reversão
V – reaproveitamento
VI – reintegração
VII – remoção
Mediante o exposto, considerar-se-á(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s)
Ano: 2013
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em administração
|
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente de Tecnologia da Informação |
FAURGS - 2013 - UFRGS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q514131
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, o servidor estável reinvestido no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, estará
Ano: 2013
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFRGS
Provas:
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente em administração
|
FAURGS - 2013 - UFRGS - Assistente de Tecnologia da Informação |
FAURGS - 2013 - UFRGS - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q514130
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal n.º 8.112/1990, considere as assertivas abaixo.
I - O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
II - O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
III - O servidor poderá ser removido, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Quais estão corretas?
I - O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.
II - O servidor em estágio probatório não poderá exercer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação.
III - O servidor poderá ser removido, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
Quais estão corretas?
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
UNIPAMPA
Prova:
CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Assistente de Administração |
Q511928
Direito Administrativo
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue o próximo item.
Considere que um servidor, após licença para realizar tratamento de enfermidade ensejadora de invalidez, concedida por um período de vinte e quatro meses, não esteja em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado. Nessa situação, o servidor deverá ser aposentado por invalidez.
Considere que um servidor, após licença para realizar tratamento de enfermidade ensejadora de invalidez, concedida por um período de vinte e quatro meses, não esteja em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado. Nessa situação, o servidor deverá ser aposentado por invalidez.
Ano: 2013
Banca:
TRT 14R
Órgão:
TRT - 14ª Região (RO e AC)
Prova:
TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |
Q506100
Direito Administrativo
Dentre as formas de provimento de cargo público pode-se citar, EXCETO:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual |
Q493080
Direito Administrativo
Considere as seguintes assertivas:
I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
III. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o ser- vidor.
Nos termos da Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
I. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.
II. Ao entrar em exercício, o servidor apresentará ao órgão competente os elementos necessários ao seu assentamento individual.
III. A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o ser- vidor.
Nos termos da Lei no 8.112/90, está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador |
Q492919
Direito Administrativo
Formas de provimento de cargos públicos previstas na Lei no 8.112/90 são:
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