Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 69

Q369043

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: AL-PE Prova: FCC - 2014 - AL-PE - Analista Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral |

Q369043 Direito Administrativo

Considerando a condição de ingresso no serviço público, é correto afirmar:

A

é exceção à regra do concurso público as nomeações para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, havendo outras exceções à referida forma de ingresso previstas na Constituição Federal.

B

a investidura em cargo efetivo dá-se mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, restrito aos brasileiros natos.

C

os estrangeiros podem ser investidos em cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, sendo- lhes vedada, no entanto, a investidura em cargos efetivos ou empregos públicos, restritos que são aos brasileiros natos.

D

a admissão no serviço público pode se dar independentemente de concurso público para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, sendo inteiramente livre, aos administradores, a escolha dos seus ocupantes.

E

são exceção à regra do concurso público as formas de provimento denominadas de ascensão ou transposição, que legitimam os denominados concursos públicos internos.

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Q368638

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CADE Prova: CESPE - 2014 - CADE - Nível Médio - Conhecimentos Básicos |

Q368638 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, aos poderes administrativos e ao controle da administração pública, julgue o item subsecutivo.
Considere que determinado servidor estável demitido, após regular processo administrativo disciplinar, por desvio de verbas públicas, comprove sua inocência por meio de ação judicial. Nesse caso, tendo sido a pena de demissão anulada no âmbito judicial, o servidor deverá ser reintegrado ao cargo por ele anteriormente ocupado.

Certo

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Q365927

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Taquigrafia | IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Medicina | IADES - 2014 - CAU-RJ - Assistente Financeiro |

Q365927 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n^o 8.112/1990, no que se refere às disposições preliminares e ao provimento de cargos públicos, assinale a alternativa correta.

A

Não é possível o provimento de cargos públicos senão em decorrência de prévia aprovação e classificação em concurso público.

B

A referida lei veda o provimento de cargos públicos a estrangeiros, excepcionando tão somente no caso de professores de universidades e de instituições de pesquisa científica e tecnológica federais.

C

São requisitos para nomeação em cargo público a nacionalidade brasileira; o gozo de direitos políticos; a quitação com as obrigações militares e eleitorais; o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; a idade mínima de dezoito anos e a aptidão física e mental, sem prejuízo de outros requisitos que possam ser justificados conforme as atribuições do cargo, mas desde que estabelecidos em lei.

D

Os ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores públicos.

E

Ainda que previstas outras formas de provimento no seu texto originário, a referida lei foi alterada para que somente por meio da nomeação sejam providos os cargos públicos.

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Q361514

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-BA Prova: CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |

Q361514 Direito Administrativo

Texto associado

Acerca do regime jurídico-administrativo e dos princípios jurídicos que amparam a administração pública, julgue os itens seguintes.

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a administração pública está obrigada a nomear candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital do certame, ressalvadas situações excepcionais dotadas das características de superveniência, imprevisibilidade e necessidade.

Certo

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Q358222

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: FCC - 2014 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q358222 Direito Administrativo

Servidor Público federal, ocupante de cargo junto ao Ministério da Fazenda, foi deslocado, no âmbito do mesmo quadro, com mudança de sede, no interesse da Administração. O ato administrativo descrito, nos termos da Lei no 8.112/1990, denomina-se

A

remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da Administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá, exclusivamente, a critério da Administração.

B

recondução, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da administração, com ou sem mudança de sede, hipótese em que a motivação do ato é dispensada; denominando-se redistribuição, o deslocamento a pedido do servidor.

C

redistribuição, que se constitui na modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, no interesse da Administração, com ou sem mudança de sede, independentemente de motivação.

D

remoção, que compreende as modalidades de ofício, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá no interesse da administração, e a pedido, hipótese em que o deslocamento do servidor se dá a critério da Administração, podendo, no entanto, ocorrer independentemente do interesse da Administração, nas situações expressamente autorizadas pela Lei.

E

transferência, que é a modalidade de deslocamento do servidor que se dá de ofício, com ou sem mudança de sede, sempre no interesse da Administração.

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Q356014

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Provas: FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Informática - Banco de Dados | FCC - 2014 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário - Contadoria |

Q356014 Direito Administrativo

Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.112/90, referida situação caracteriza

A

reversão, facultativa para o servidor, que poderá optar por permanecer em disponibilidade, recebendo 50% (cinquenta por cento) de seus vencimentos.

B

redistribuição, obrigatória para o servidor, independentemente dos vencimentos do novo cargo.

C

aproveitamento, cabível desde que se trate de cargo com vencimentos e atribuições compatíveis com o anteriormente ocupado pelo servidor.

D

recondução, obrigatória apenas se o servidor estiver em disponibilidade há menos de 5 (cinco) anos.

E

reintegração, somente obrigatória em se tratando de órgão sucessor do extinto nas respectivas atribuições.

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Q2897870

Ano: 2013 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Provas: COMPERVE - UFRN - 2013 - UFERSA - Psicólogo | COMPERVE - 2013 - UFERSA - Engenharia Ambiental | COMPERVE - 2013 - UFERSA - Secretário Executivo | COMPERVE - 2013 - UFERSA - Zootecnista | COMPERVE - 2013 - UFERSA - Farmacêutico |

Q2897870 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, referentes ao Provimento de Cargos Públicos, de acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/90.

I	Na readaptação, o servidor deve ser investido em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
II	Ao servidor em estágio probatório, poderá ser concedida licença para capacitação.
III	A recondução, a nomeação e a posse são formas de provimento de cargo público.
IV	O servidor empossado em cargo público tem o prazo de quinze dias para entrar em exercício, contados da data da posse.

Dentre as afirmativas, estão corretas

A

I e III.

B

II e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

Q1655465

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Secretaria |

Q1655465 Direito Administrativo

Quanto ao provimento derivado para cargo público, é correto afirmar que é possível a

A

readmissão, pela qual o funcionário exonerado reingressa ao serviço público.

B

reversão, pela qual o funcionário aposentado reingressa ao serviço público.

C

reversão, pela qual o funcionário ocupa cargo imediatamente inferior.

D

transposição, pela qual o funcionário passa para cargo imediatamente superior.

E

recondução, pela inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

Q1220778

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN

Q1220778 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, acerca do servidor público.
A investidura em cargo público ocorre no ato da posse do indivíduo.

Certo

Errado

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Q1212324

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: TRE-PA

Q1212324 Direito Administrativo

Servidor de um Tribunal Regional Eleitoral, com 46 anos de idade, vem apresentando licenças médicas frequentes nos últimos três anos em decorrência de episódios depressivos recorrentes, apesar do uso constante de medicações antidepressivas, acompanhamento psicoterápico e psiquiátrico. Segundo parecer especializado e avaliação de junta médica, o servidor está inapto ao trabalho e não terá benefício da readaptação. Acerca desse caso, assinale a alternativa correta.

A

O servidor deve ser mantido em licença médica indefinitivamente até sua recuperação e até completar 35 anos de efetivo tempo de serviço público.

B

O servidor deve ser aposentado, mas por doença não prevista em Lei.

C

O servidor não pode ser aposentado, uma vez que o diagnóstico de depressão não é suficiente.

D

A junta médica pode sugerir aposentadoria com proventos integrais, bastando apenas considerar a doença como alienação mental.

E

A junta médica do órgão não possui autonomia para sugerir a aposentadoria, caso não seja recomendada explicitamente pelo médico assistente do servidor.

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Q1189972

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: CAU-SC

Q1189972 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo. 1. Empregados públicos ingressam por meio de concurso público e são agentes submetidos ao regime jurídico administrativo de caráter estatutário. 2. Agentes políticos são investidos nos cargos por meio de eleição, nomeação ou designação. 3. Agentes honoríficos são os cidadãos, designados ou requisitados, para exercer transitoriamente prestação de serviço específico. 4. Agentes delegados são aqueles contratados para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

D

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q957227

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Provas: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal | FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |

Q957227 Direito Administrativo

NÃO pode ser apontado como forma de provimento de cargo público no regime jurídico único:

A

nomeação.

B

reversão.

C

estágio probatório.

D

readaptação.

E

promoção.

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Q939646

Ano: 2013 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2013 - UFC - Administrador |

Q939646 Direito Administrativo

Segundo a lei nº 8.112/90, assinale a alternativa que contém um motivo para a vacância do cargo público.

A

Ascensão.

B

Readaptação.

C

Transferência.

D

Estágio probatório.

E

Processo administrativo.

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Q939644

Ano: 2013 Banca: CCV-UFC Órgão: UFC Prova: CCV-UFC - 2013 - UFC - Administrador |

Q939644 Direito Administrativo

Marque a alternativa que apresenta dois requisitos básicos para investidura em cargo público.

A

Nacionalidade brasileira, gozo dos direitos políticos.

B

Gozo dos direitos políticos, idade mínima de 21 anos.

C

Aptidão física e mental, nível de escolaridade no mínimo superior.

D

Idade até 45 anos, quitação com as obrigações militares e eleitorais.

E

Quitação com as obrigações militares e eleitorais, ser eleito por votação direta.

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Q897511

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897511 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se à Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Quanto ao Provimento dos cargos públicos, descrevem a REINTEGRAÇÃO (1) e a RECONDUÇÃO (2), respectivamente:

A

1- é o retorno à atividade de servidor aposentado; 2- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

B

1- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado; 2- é o retorno à atividade de servidor aposentado.

C

1- é o retorno à atividade de servidor aposentado; 2- é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D

1- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens; 2- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

E

2- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 1- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens;

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Q897510

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897510 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se à Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Quanto ao Provimento dos cargos públicos, identifique dentre as alternativas aquela que descreve, respectivamente, a READAPTAÇÃO (1) e a REVERSÃO (2):

A

1- é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; 2- é o retorno à atividade de servidor aposentado.

B

1- é o retorno à atividade de servidor aposentado; 2- é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

C

1- é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica; 2- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

D

1- é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado; 2- é o retorno à atividade de servidor aposentado.

E

1- é o retorno à atividade de servidor aposentado; 2- é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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Q897509

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897509 Direito Administrativo

Texto associado

A questão refere-se à Lei nº 8.112, de 11 de novembro de 1990, que dispões sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Quanto à nomeação, assinale a alternativa CORRETA:

A

A nomeação far-se-á em caráter provisório, até que o servidor seja aprovado no estágio probatório, depois de três anos de efetivo exercício.

B

A nomeação far-se-á em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração.

C

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

D

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de prova de títulos, obedecidas a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

E

Todas as alternativas anteriores estão erradas

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Q897491

Ano: 2013 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2013 - UNIFAP - Administrador |

Q897491 Direito Administrativo

A respeito do regime jurídico dos servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Segundo a Lei de Servidores Públicos, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

B

A vacância do cargo público não decorrerá de aposentadoria.

C

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

D

Nomeação e promoção são formas de provimento de cargo público.

E

A vacância do cargo público decorrerá de exoneração ou promoção.

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Q897221

Ano: 2013 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador |

Q897221 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais. Sobre “Posse e Exercício”, assinale a alternativa correta:

A

No ato da posse, o servidor apresentará apenas, quando necessário, a declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio.

B

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes.

C

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

D

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

E

A promoção interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

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Q897186

Ano: 2013 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2013 - UFPA - Administrador |

Q897186 Direito Administrativo

Julgue as assertivas com relação aos comandos da Lei nº 8.112/1990:
I O concurso público terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual ou menor período que o anterior, justificadamente. II O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação. III A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, só ocorrendo nos casos de provimento de cargo por nomeação. IV O servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo efetivo, eximindo-se desse dever na hipótese de ocupação de emprego público ou de função pública.
Dentre as alternativas abaixo, apenas uma reúne os itens cujas assertivas são corretas. Marque-a:

A

Somente II e III.

B

Somente I, III e IV.

C

Somente I, II e III.

D

Somente I, II e IV.

E

Somente III e IV.

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