Silvio, após problemas com a ingestão de bebidas alcoólicas,...

Silvio, após problemas com a ingestão de bebidas alcoólicas, ingressou em licença médica e, posteriormente, aposentou-se por invalidez. Após rígido tratamento em clínicas especializadas, julga-se apto para retornar ao trabalho. Requerendo o seu retorno, obtém a autorização de junta médica vinculada ao seu antigo cargo e preenche os demais requisitos legais.


Nesse caso, consoante as regras da lei n° 8.112/90, ocorrerá a denominada