Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
Foram encontradas 2.207 questões
A respeito da reversão, recondução e reintegração, analise as afirmativas a seguir:
I. A reintegração é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
II. A recondução implica o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
III. A reversão é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
Assinale
Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a. estável quando na atividade;
b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
c. haja cargo vago;
d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e
e. a aposentadoria tenha sido voluntária.
Quanto aos citados requisitos para reversão no
interesse da administração, assinale a alternativa
verdadeira:
A nomeação tardia de servidor público em razão de decisão judicial garante‐lhe a retroatividade dos benefícios funcionais a que faria jus caso houvesse sido nomeado a tempo e modo.
Considerando a Lei nº 8.112/90, analise a afirmativa a seguir.
____________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrente de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo, ou reintegração do anterior ocupante.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna.
Maria, servidora pública, foi aposentada por invalidez. Ocorre que, um ano depois, após se submeter a um tratamento específico, foi totalmente curada, o que a levou a pleitear o retorno ao serviço ativo.
Para que Maria possa retornar ao serviço ativo, deve ocorrer:
Conheça nossos planos