Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 37

Q1174551

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor I | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Ciências | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Geografia | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - História | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Edução Física | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Inglês | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Língua Portuguesa | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Matemática | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Professor II - Psicopedagogo |

Q1174551 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta, em consonância com a legislação em vigor.

A

Extinto o cargo, o servidor será exonerado.

B

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade até o seu adequado aproveitamento em outro cargo

C

O retorno à atividade de funcionário em disponibilidade se dará a qualquer tempo e sem obrigatoriedade de manutenção de vencimentos compatíveis com os anteriormente percebidos.

D

Os Secretários Municipais (Agentes Políticos) perceberão subsídios anuais, fixados por Decreto de iniciativa do Poder Executivo.

E

O vencimento dos cargos públicos é redutível a qualquer tempo.

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Q1165514

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Agente de Segurança Socioeducativo - Feminino |

Q1165514 Direito Administrativo

A respeito do cargo em comissão, é correto afirmar que:

A

é inacessível aos estrangeiros ou aos brasileiros naturalizados.

B

independe de aprovação em concurso público e é de livre nomeação e exoneração.

C

possui remuneração fixa, não podendo ultrapassar dez salários-mínimos.

D

pode ser ocupado por um prazo máximo de quatro anos, prorrogável por igual período em caso de reeleição do contratante.

E

é de livre nomeação, porém é inacessível para pessoas portadoras de deficiência.

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Q1125342

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Arquivista | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Bibliotecário Documentalista | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1125342 Direito Administrativo

Texto associado

Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo e de reintegração do anterior ocupante.

Certo

Errado

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Q1125339

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIR Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Arquivista | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Pedagogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Analista de Tecnologia da Informação | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro Civil | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Contador | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Biólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Bibliotecário Documentalista | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Psicólogo | INSTITUTO AOCP - 2018 - UNIR - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1125339 Direito Administrativo

Texto associado

Considerando o que a Lei nº 8.112/1990 disciplina sobre reversão, readaptação, reintegração e recondução, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Reintegração é a investidura do servidor em cargos de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Certo

Errado

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Q1103651

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: INB Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - INB - Advogado |

Q1103651 Direito Administrativo

Quanto às regras aplicáveis aos cargos públicos, é correto afirmar:

A

A nomeação é a oportunidade em que o servidor aceita as atribuições de cargo, assumindo o compromisso de bem servir.

B

A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo do qual estava ilegalmente desligado. Não sendo possível voltar ao que dantes ocupava, irá para o seu sucedâneo ou equivalente, com integral reparação dos prejuízos que lhe advieram do ato ilegal que o atingira.

C

A desinvestidura por exoneração tem natureza de sanção e ocorre quando o servidor não entrar em exercício, quando não for habilitado no estágio probatório ou quando considerado insatisfatório na avaliação periódica de desempenho.

D

Cargos em comissão são aqueles organizados em uma série de classes, que consistem nos agrupamentos de cargos de mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos, estando essas classes escalonadas em função do grau de hierarquia existente no serviço.

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Q1099011

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Santa Bárbara - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Controlador Interno | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Contador |

Q1099011 Direito Administrativo

Analise a situação a seguir.

Aprovado em concurso público para cargo da administração pública direta do município de Santa Bárbara, Carlos é nomeado e toma posse, deixando, todavia, de entrar em exercício no prazo legal.

É correto afirmar que, na situação descrita,

A

a Administração Pública deverá republicar o ato de nomeação.

B

o prazo para entrada em exercício será automaticamente prorrogado, por uma única vez.

C

Carlos deverá ser exonerado de ofício.

D

os atos de nomeação e posse serão anulados.

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Q1088915

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PauliPrev - SP Prova: VUNESP - 2018 - PauliPrev - SP - Agente Previdenciário |

Q1088915 Direito Administrativo

A contratação por tempo determinado

A

não é admitida pela Constituição Federal.

B

é admitida em períodos exclusivamente eleitorais.

C

é admitida para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

D

é admitida em qualquer caso ou circunstância.

E

é admitida e depende unicamente da discricionariedade do administrador público.

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Q1088875

Ano: 2018 Banca: AOCP Órgão: FUNPAPA Prova: AOCP - 2018 - FUNPAPA - Assistente Social |

Q1088875 Direito Administrativo

Sobre a estabilidade no Serviço Público, assinale a alternativa correta.

A

São estáveis após quatro anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será considerado indisponível ao serviço púbico e deverá ser deste desligado.

D

Como condição para a perda da estabilidade, é facultativa a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

E

O servidor público poderá perder o cargo em virtude de abertura de processo judicial em trânsito.

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Q1081048

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |

Q1081048 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, a investidura do servidor em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação sofrida em sua capacidade física ou mental denomina‐se

A

readaptação.

B

reintegração.

C

reversão.

D

recondução.

E

transferência.

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Q1069211

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: COREN-RS Prova: Quadrix - 2018 - COREN-RS - Assistente - Administrativo |

Q1069211 Direito Administrativo

De acordo com a CF, os cargos públicos são acessíveis

A

apenas aos brasileiros natos.

B

apenas aos brasileiros natos e naturalizados.

C

apenas aos brasileiros e aos estrangeiros com visto de permanência.

D

aos brasileiros e estrangeiros, na forma da lei.

E

apenas aos brasileiros e portugueses.

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Q1014170

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Assistente Administrativo |

Q1014170 Direito Administrativo

A reversão é uma forma de provimento derivado e significa o retorno à atividade o servidor:

A

nomeado para outro cargo.

B

aposentado por invalidez.

C

com cargo extinto.

D

posto em disponibilidade.

E

ilegalmente demitido.

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Q1005272

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Quixeré - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Quixeré - CE - Agente Administrativo |

Q1005272 Direito Administrativo

Marque a opção INCORRETA. São requisitos básicos para investidura em cargo público o(a)

A

nacionalidade brasileira.

B

gozo dos direitos políticos

C

quitação com as obrigações militares e eleitorais.

D

nível médio de escolaridade para o exercício do cargo.

E

idade mínima de 18 anos.

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Q1005271

Ano: 2018 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Quixeré - CE Prova: CETREDE - 2018 - Prefeitura de Quixeré - CE - Agente Administrativo |

Q1005271 Direito Administrativo

Leia a afirmativa a seguir.

A ___________ é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

Marque a opção que preenche corretamente a lacuna.

A

transferência

B

readaptação

C

reversão

D

reintegração

E

recondução

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Q998034

Ano: 2018 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Provas: COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Administrador | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Bibliotecário - Documentalista | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Assistente Social | COPESE - UFPI - 2018 - UFPI - Psicólogo |

Q998034 Direito Administrativo

A lei 8.112/1990 elenca, em seu art. 8º, as formas de provimento do cargo público. Com relação às formas de provimento previstas e ao que está posto em dispositivos subsequentes da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que

A

A reversão é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

B

A recondução é o retorno à atividade de servidor aposentado.

C

A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D

A promoção é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E

A nomeação para cargo de carreira, cargo isolado de provimento efetivo e também para cargo em comissão só poderá ser feita mediante prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

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Q991398

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |

Q991398 Direito Administrativo

Sobre provimentos derivados do servidor público, a opção banida do ordenamento jurídico é denominada:

A

Reversão

B

Promoção

C

Ascensão

D

Readaptação

E

Aproveitamento

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Q991397

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |

Q991397 Direito Administrativo

Erro na aposentação do servidor, a Administração tem o dever de anular o ato e obrigar o servidor a retornar a seu cargo. Não é aplicável nos casos em que são descobertas fraudes e irregularidades que, comprovadamente, são uns dos grandes caminhos para o “rombo” da Previdência Privada e Pública.

(MADEIRA, José M. Pinheiro. Servidor Público na Atualidade. São Paulo: Elsevier, 2009, 8a. Ed, p. 351).

O fragmento do texto acima se refere à seguinte forma de provimento derivado:

A

Reintegração

B

Recondução

C

Transposição

D

Reversão

E

Readmissão

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Q979193

Ano: 2018 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS Prova: FAURGS - 2018 - UFRGS - Assistente em Administração |

Q979193 Direito Administrativo

Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Lei nº 8.112/1990.

I - O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II - A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.

III - O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Q963005

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: Câmara de Quitandinha - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - Câmara de Quitandinha - PR - Advogado |

Q963005 Direito Administrativo

A desincompatibilização do servidor público, estatutário ou não, dos órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios se dá em:

A

6 (seis) meses anteriores ao pleito.

B

5 (cinco) meses anteriores ao pleito.

C

4 (quatro) meses anteriores ao pleito.

D

3 (três) meses anteriores ao pleito.

E

2 (dois) meses anteriores ao pleito.

Q961957

Ano: 2018 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFMS Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Assistente em Administração | FAPEC - 2018 - UFMS - Assistente de Tecnologia da Informação | FAPEC - 2018 - UFMS - Técnico de Tecnologia da Informação | FAPEC - 2018 - UFMS - Técnico em Contabilidade |

Q961957 Direito Administrativo

Nos termos da Lei nº 8.112/90, sobre a remoção de servidor são corretas as afirmativas abaixo, EXCETO:

A

A remoção pode ocorrer de ofício, no interesse da Administração.

B

A pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

C

A pedido do servidor, para outra localidade, somente à critério e no interesse da Administração, para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

D

A pedido do servidor, a critério da Administração.

E

A remoção de servidor por ocorrer, independente no interesse da Administração, a pedido e para outra localidade, em virtude de processo seletivo promovido, na hipótese em que o número de interessados for superior ao número de vagas, de acordo com normas preestabelecidas pelo órgão ou entidade em que aqueles estejam lotados.

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Q961956

Ano: 2018 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFMS Provas: FAPEC - 2018 - UFMS - Assistente em Administração | FAPEC - 2018 - UFMS - Assistente de Tecnologia da Informação | FAPEC - 2018 - UFMS - Técnico de Tecnologia da Informação | FAPEC - 2018 - UFMS - Técnico em Contabilidade |

Q961956 Direito Administrativo

Sobre as formas de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90, é INCORRETO afirmar:

A

Para os cargos de confiança, a nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino.

B

O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

C

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que receberá cumulativamente a remuneração dos cargos ocupantes.

D

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

E

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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