Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 31

Q1665975

Q1665975 Direito Administrativo

O instituto da redistribuição pode ser entendido como:

A

Deslocamento do servidor, para cargo distinto do quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder.

B

Deslocamento do servidor, com o respectivo cargo, para o quadro de pessoal de outro órgão do mesmo poder.

C

Ajuste da estrutura de cargos dentro do mesmo órgão, de acordo com as responsabilidades e competências de seus servidores.

D

Ajuste da estrutura de cargos entre dois órgãos distintos, considerando a semelhança de atribuições e responsabilidades, com adaptação de vencimentos e observância ao interesse dos servidores.

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Q1657600

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Médico ESF |

Q1657600 Direito Administrativo

Constituem tanto forma de provimento quanto de vacância de cargos públicos, EXCETO:

A

Reversão.

B

Ascensão.

C

Readaptação.

D

Transferência.

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Q1641348

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Técnico de Laboratório – Ciências da Natureza |

Q1641348 Direito Administrativo

Quanto aos institutos da Remoção e Redistribuição previstos na lei 8.112/90, analise as assertivas abaixo e assinale (V), para as verdadeiras, e (F), para as falsas.
( ) A Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede. ( ) A Remoção será concedida, a pedido, independente do interesse da administração, por motivo de saúde do servidor, devidamente comprovada por junta médica oficial. ( ) A Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder. ( ) A Redistribuição deverá observar, dentre outros critérios, a equivalência de vencimentos.
A ordem correta, de cima para baixo, é

A

F – V – F – V.

B

V – V – F – F.

C

F – F – V – V.

D

V– F – V – F.

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Q1641308

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Assistente de Aluno |

Q1641308 Direito Administrativo

Maria, servidora aposentada voluntariamente do Instituto Federal Sul-rio-grandense, deseja retornar ao quadro de ativos da instituição.
Nos termos da lei 8.112/90, a servidora deverá solicitar

A

readaptação.

B

reversão.

C

remoção.

D

recondução.

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Q1639720

Ano: 2019 Banca: FAFIPA Órgão: CREA-PR Prova: FAFIPA - 2019 - CREA-PR - Agente Administrativo |

Q1639720 Direito Administrativo

Assinale a alternativa em que há afirmação CORRETA acerca da nomeação dos servidores públicos, conforme previsto na Lei N.º 8.112/1990:

A

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

B

A nomeação far-se-á em comissão, salvo na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

C

A nomeação far-se-á em caráter efetivo, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

D

A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

E

O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, salvo se aprovado em concurso público.

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Q1635435

Ano: 2019 Banca: UFAC Órgão: UFAC Prova: UFAC - 2019 - UFAC - Médico - Medicina do Trabalho |

Q1635435 Direito Administrativo

São hipóteses de VACÂNCIA, nos termos da Lei nº 8.112/90, EXCETO:

A

Exoneração.

B

Demissão.

C

Falecimento.

D

Posse em outro cargo acumulável.

E

Promoção.

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Q1634635

Ano: 2019 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2019 - UFPA - Médico - Clínico Geral |

Q1634635 Direito Administrativo

A vacância do cargo público dar-se-á de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. São hipóteses legais para a sua concretização

A

I – falecimento; II – demissão; III – readaptação; IV – aposentadoria; V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – exoneração.

B

I – readaptação; II – demissão; III – promoção – IV – exoneração; V – aposentadoria; e VI – posse em outro cargo inacumulável.

C

I – promoção; II – demissão; III – exoneração – IV – readaptação; e V – posse em outro cargo inacumulável; e VI – falecimento.

D

I – demissão; II – exoneração; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; e VI – falecimento.

E

I – falecimento; II – demissão; III – promoção – IV – readaptação; V – aposentadoria; VI – posse em outro cargo inacumulável; e VII – exoneração.

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Q1626465

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicólogo |

Q1626465 Direito Administrativo

Sabe-se que as formas de provimento de cargo público são: nomeação, promoção, ascensão, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Sobre as formas de provimento, assinale a alternativa correta.

A

Reintegração: é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reintegração do anterior ocupante.

B

Reversão: é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

C

Transferência: é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D

Recondução: é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante da sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

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Q1621253

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1621253 Direito Administrativo

A vacância acontece quando o cargo público fica vago ou desocupado. A lei n° 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público. Verifique as proposições e assinale a associação correta:

(1) Exoneração
(2) Demissão
(3) Promoção
(4) Readaptação
(5) Aposentadoria
(A) Passagem de um cargo de classe inferior para um cargo de classe superior da mesma natureza de trabalho.
(B) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
(C) Provimento efetivo na condição de inativo, assegurando-lhe a percepção vitalícia de proventos em vaior determinado.
(D) Pena aplicada ao servidor que comete ato ilícito.
(E) Quando, ao tomar posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
A associação correta se dá na alternativa:

A

(1-E), (2-C), (3-A), (4-B), (5-D)

B

(1-E), (2-D), (3-B), (4-A), (5-C)

C

(1-E), (2-D), (3-A), (4-B), (5-C)

D

(1 -A), (2-B), (3-C), (4-E), (5-D)

E

(1-B), (2-C), (3-D), (4-A), (5-E)

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Q1621251

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1621251 Direito Administrativo

A posse no cargo público requer o preenchimento de uma série de requisitos. Assinale a alternativa correta que aponta uma das formas de provimento do cargo público:

A

transferência

B

ascensão

C

permuta

D

resgate

E

reintegração

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Q1390764

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo |

Q1390764 Direito Administrativo

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

a aptidão física e mental;

B

o gozo dos direitos políticos;

C

a idade mínima de dezesseis anos;

D

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

E

a quitação com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.

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Q1381411

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1381411 Direito Administrativo

Segundo o artigo 8º da Lei nº 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:

A

Nomeação, promoção, readaptação, ascensão, aproveitamento, reintegração e recondução.

B

Nomeação, promoção, readaptação, transferência, aproveitamento, reintegração e recondução.

C

Nomeação, promoção, readaptação, ascensão, transferência, reintegração e recondução.

D

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

E

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, ascensão e transferência.

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Q1379959

Q1379959 Direito Administrativo

Segundo o artigo 33 da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de:

A

Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

B

Exoneração, demissão, promoção, ascensão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

C

Exoneração, demissão, promoção, transferência, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

D

Exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

E

Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, ascensão e transferência.

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Q1369571

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social |

Q1369571 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar:

A

o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante constatação de necessidade.

B

a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

C

a posse em cargo público dependerá da prévia indicação da autoridade competente de cada poder.

D

a prestação de serviços gratuitos em cargos públicos é proibida, salvo os casos previstos em lei.

E

o estágio probatório a que o servidor nomeado é submetido tem a duração de trinta meses, mediante a redação dada pela atualização da lei realizada em 2015.

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Q1281407

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1281407 Direito Administrativo

Em relação aos preceitos da Lei nº 8.112/1990, o retorno de um servidor considerado em disponibilidade far-se-à somente mediante ____________________ obrigatório em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

ofício

B

laudo

C

contrato

D

aproveitamento

E

empossamento

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Q1281356

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Assuntos Educaionais | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário Documentalista | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Nutricionista |

Q1281356 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é denominado:

A

Transferência.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reversão.

E

Adequação de quadros.

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Q1262142

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador |

Q1262142 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores.

Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto afirmar que

A

a ausência intencional ao serviço pelo servidor em período superior a 90 dias consecutivos configura abandono do cargo.

B

a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

C

a exoneração de ofício de cargo efetivo se dá exclusivamente quando o servidor não toma posse e nem entra em exercício no período estabelecido.

D

o tempo em que o servidor estiver em exercício não será contabilizado para fins de concessão de aposentadoria nos casos de reversão de servidores aposentados.

E

a estabilidade no serviço público é garantida ao servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ao completar o período estabelecido pela instituição que o receberá.

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Q1245235

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |

Q1245235 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir, julgando-as em verdadeira ou falsa:
I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso II e § 2°, da Constituição Federal, não prejudica os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e aos depósitos na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); II. Com base no que entende o Supremo Tribunal Federal, irá competir à Justiça do Trabalho julgar causas que dizem respeito à abusividade de greve de empregados da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas; III. É possível que seja aplicado o disposto no art. 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas para a concessão de equiparação salarial entre empregados públicos de autarquias.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção:

A

Verdadeira, Verdadeira, Falsa;

B

Falsa, Verdadeira, Falsa;

C

Verdadeira, Verdadeira, Verdadeira;

D

Verdadeira, Falsa, Falsa.

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Q1240411

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240411 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.

A

A idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos de idade completos antes do provimento.

B

A investidura do cargo público se fará com o anúncio público do resultado final do processo seletivo após a apreciação dos recursos dos candidatos.

C

A aptidão mental é exigível somente em cargos públicos que requeiram atividades braçais dos servidores.

D

A quitação com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para a investidura em cargo público federal.

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Q1240032

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |

Q1240032 Direito Administrativo

O servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exonerado

A

após o fim do processo administrativo a que foi submetido.

B

após o término da sindicância em que foi apurada a materialidade e o indício de autoria

C

depois de três avaliações negativas anuais feitas pelos seus pares.

D

em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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