Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 30

Q1633813

Ano: 2019 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2019 - UFTM - Médico - Psiquiatria | UFTM - 2019 - UFTM - Médico - Patologia |

Q1633813 Direito Administrativo

Segundo o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, com relação à posse e exercício do servidor público federal, complete as lacunas a seguir:
A posse ocorrerá no prazo de ___________dias contados da publicação do ato de provimento.
É de _____________ dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

A

quinze – quinze.

B

sessenta – trinta.

C

trinta – trinta.

D

trinta – quinze.

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Q1621253

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1621253 Direito Administrativo

A vacância acontece quando o cargo público fica vago ou desocupado. A lei n° 8.112/90 faz referência às hipóteses em que ocorre a vacância de cargo público. Verifique as proposições e assinale a associação correta:

(1) Exoneração
(2) Demissão
(3) Promoção
(4) Readaptação
(5) Aposentadoria
(A) Passagem de um cargo de classe inferior para um cargo de classe superior da mesma natureza de trabalho.
(B) Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental.
(C) Provimento efetivo na condição de inativo, assegurando-lhe a percepção vitalícia de proventos em vaior determinado.
(D) Pena aplicada ao servidor que comete ato ilícito.
(E) Quando, ao tomar posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
A associação correta se dá na alternativa:

A

(1-E), (2-C), (3-A), (4-B), (5-D)

B

(1-E), (2-D), (3-B), (4-A), (5-C)

C

(1-E), (2-D), (3-A), (4-B), (5-C)

D

(1 -A), (2-B), (3-C), (4-E), (5-D)

E

(1-B), (2-C), (3-D), (4-A), (5-E)

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Q1621251

Ano: 2019 Banca: IF-PI Órgão: IF-PI Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Bibliotecário - Documentalista | IFPI - 2019 - IF-PI - Contador | IFPI - 2019 - IF-PI - Enfermeiro | IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador | IFPI - 2019 - IF-PI - Nutricionista | IFPI - 2019 - IF-PI - Pedagogo | IFPI - 2019 - IF-PI - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q1621251 Direito Administrativo

A posse no cargo público requer o preenchimento de uma série de requisitos. Assinale a alternativa correta que aponta uma das formas de provimento do cargo público:

A

transferência

B

ascensão

C

permuta

D

resgate

E

reintegração

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Q1619573

Ano: 2019 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Prova: Instituto Consulplan - 2019 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Enfermeiro ESF |

Q1619573 Direito Administrativo

Constituem tanto forma de provimento quanto de vacância de cargos públicos, EXCETO:

A

Reversão.

B

Ascensão.

C

Readaptação.

D

Transferência.

Q1390764

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Arapiraca - AL Órgão: Prefeitura de Arapiraca - AL Prova: Prefeitura de Arapiraca - AL - 2019 - Prefeitura de Arapiraca - AL - Assistente Administrativo |

Q1390764 Direito Administrativo

São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

A

a aptidão física e mental;

B

o gozo dos direitos políticos;

C

a idade mínima de dezesseis anos;

D

o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

E

a quitação com as obrigações militares, para candidatos do sexo masculino.

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Q1381411

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Assistente de Tecnologia da Informação |

Q1381411 Direito Administrativo

Segundo o artigo 8º da Lei nº 8.112/90, são formas de provimento de cargo público:

A

Nomeação, promoção, readaptação, ascensão, aproveitamento, reintegração e recondução.

B

Nomeação, promoção, readaptação, transferência, aproveitamento, reintegração e recondução.

C

Nomeação, promoção, readaptação, ascensão, transferência, reintegração e recondução.

D

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

E

Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, ascensão e transferência.

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Q1379959

Q1379959 Direito Administrativo

Segundo o artigo 33 da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo público decorrerá de:

A

Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

B

Exoneração, demissão, promoção, ascensão, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

C

Exoneração, demissão, promoção, transferência, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

D

Exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.

E

Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, ascensão e transferência.

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Q1369571

Ano: 2019 Banca: COVEST-COPSET Órgão: UFPB Prova: COVEST-COPSET - 2019 - UFPB - Assistente Social |

Q1369571 Direito Administrativo

A Lei n.º 8.112/1990 institui o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público. Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor. Considerando o que institui a referida lei, é correto afirmar:

A

o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante constatação de necessidade.

B

a investidura em cargo público ocorrerá com a nomeação.

C

a posse em cargo público dependerá da prévia indicação da autoridade competente de cada poder.

D

a prestação de serviços gratuitos em cargos públicos é proibida, salvo os casos previstos em lei.

E

o estágio probatório a que o servidor nomeado é submetido tem a duração de trinta meses, mediante a redação dada pela atualização da lei realizada em 2015.

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Q1281407

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q1281407 Direito Administrativo

Em relação aos preceitos da Lei nº 8.112/1990, o retorno de um servidor considerado em disponibilidade far-se-à somente mediante ____________________ obrigatório em um cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

ofício

B

laudo

C

contrato

D

aproveitamento

E

empossamento

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Q1281356

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Assuntos Educaionais | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Bibliotecário Documentalista | FUNDATEC - 2019 - IF Farroupilha - RS - Nutricionista |

Q1281356 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado decorrente da reintegração do anterior ocupante é denominado:

A

Transferência.

B

Recondução.

C

Readaptação.

D

Reversão.

E

Adequação de quadros.

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Q1262142

Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: IFN-MG Prova: FCM - 2019 - IFN-MG - Administrador |

Q1262142 Direito Administrativo

A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, normatiza os cargos públicos e seus servidores.

Sobre o que está especificado na Lei em questão, é correto afirmar que

A

a ausência intencional ao serviço pelo servidor em período superior a 90 dias consecutivos configura abandono do cargo.

B

a remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

C

a exoneração de ofício de cargo efetivo se dá exclusivamente quando o servidor não toma posse e nem entra em exercício no período estabelecido.

D

o tempo em que o servidor estiver em exercício não será contabilizado para fins de concessão de aposentadoria nos casos de reversão de servidores aposentados.

E

a estabilidade no serviço público é garantida ao servidor aprovado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo, ao completar o período estabelecido pela instituição que o receberá.

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Q1245235

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Procurador |

Q1245235 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir, julgando-as em verdadeira ou falsa:
I. A declaração de nulidade de contrato de trabalho, com base no art. 37, inciso II e § 2°, da Constituição Federal, não prejudica os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e aos depósitos na conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); II. Com base no que entende o Supremo Tribunal Federal, irá competir à Justiça do Trabalho julgar causas que dizem respeito à abusividade de greve de empregados da Administração Pública Direta, Autarquias e Fundações Públicas; III. É possível que seja aplicado o disposto no art. 461 da Consolidação das Leis Trabalhistas para a concessão de equiparação salarial entre empregados públicos de autarquias.
A sequência correta, de cima para baixo, está na opção:

A

Verdadeira, Verdadeira, Falsa;

B

Falsa, Verdadeira, Falsa;

C

Verdadeira, Verdadeira, Verdadeira;

D

Verdadeira, Falsa, Falsa.

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Q1240411

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Farmacêutico - Bioquímico | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnólogo - Gestão de Recursos Humanos |

Q1240411 Direito Administrativo

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação.

A

A idade mínima para investidura em cargo público é de 16 anos de idade completos antes do provimento.

B

A investidura do cargo público se fará com o anúncio público do resultado final do processo seletivo após a apreciação dos recursos dos candidatos.

C

A aptidão mental é exigível somente em cargos públicos que requeiram atividades braçais dos servidores.

D

A quitação com as obrigações militares e eleitorais é requisito básico para a investidura em cargo público federal.

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Q1240032

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFRB Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Microscopia | INSTITUTO AOCP - 2019 - UFRB - Técnico de Laboratório - Química |

Q1240032 Direito Administrativo

O servidor público, após atingida sua estabilidade, somente poderá ser exonerado

A

após o fim do processo administrativo a que foi submetido.

B

após o término da sindicância em que foi apurada a materialidade e o indício de autoria

C

depois de três avaliações negativas anuais feitas pelos seus pares.

D

em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q1233301

Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC

Q1233301 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo será submetido a estágio probatório. Sobre a duração do estágio probatório, assinale a alternativa correta:

A

48 meses.

B

24 meses.

C

30 meses

D

18 meses.

E

36 meses.

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Q1230399

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP

Q1230399 Direito Administrativo

Victor, servidor público municipal estável, foi demitido de seu cargo efetivo, sem o justo processo legal. Inconformado, o servidor ingressou judicialmente, sendo declarada invalidada sua demissão em decisão judicial transitada em julgado. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que Victor deverá ser:

A

Removido do cargo que ocupava ou do cargo resultante da sua transformação.

B

Reintegrado ao cargo que ocupava ou ao cargo resultante da sua transformação.

C

Reconduzido ao cargo que ocupava ou ao cargo resultante da sua transformação.

D

Reaproveitado no cargo que ocupava ou no cargo resultante da sua transformação.

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Q1226812

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: ALEPI

Q1226812 Direito Administrativo

O trecho: “a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão administrativa ou sentença judicial, transitada em julgado, com ressarcimento de todas as vantagens” (PIAUI, 1994), trata sobre a forma de provimento em cargo público:

A

Reintegração.

B

Promoção.

C

Readaptação.

D

Reversão.

E

Recondução.

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Q1178251

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREFONO - 9ª Região Prova: Quadrix - 2019 - CREFONO - 9ª Região - Fiscal |

Q1178251 Direito Administrativo

Acerca da Administração Pública, julgue o item.
Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele colocado em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Certo

Errado

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Q1177353

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Recursos Humanos |

Q1177353 Direito Administrativo

No tocante à Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

A exoneração, a readaptação e a promoção são formas de vacância do cargo público.

C

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de até 30 (trinta) dias para quitar o débito.

D

O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso é de 30 (trinta) dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida.

E

O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração.

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Q1177352

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Recursos Humanos |

Q1177352 Direito Administrativo

Na posição de Analista Censitário de Recursos Humanos do IBGE, avalie as seguintes circunstâncias:

I. Diana foi recentemente aprovada, dentro do número de vagas previsto no edital do respectivo concurso público, para o cargo de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas.

II. Marcos é servidor público federal efetivo lotado em Curitiba. Entretanto foi legalmente cedido a outro órgão público federal com lotação em Brasília.

III. Júlio, servidor efetivo de autarquia federal, está sendo indenizado com a percepção de ajuda de custo, tendo em vista que, no interesse do serviço, passou a ter exercício em nova sede, com consequente mudança de domicílio em caráter permanente.

IV. Irene, servidora efetiva do IBGE, após regular sindicância, foi penalizada com advertência em razão de ter se ausentado do serviço, durante o expediente, sem a prévia autorização de sua chefia imediata.

Considerando o exposto e a Lei nº 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

A

Diana disporá do prazo de até 15 (quinze) dias para tomar posse, contados da publicação de sua nomeação. Caso ela não possa comparecer, a posse poderá dar-se mediante procuração específica.

B

Diante da cessão, Marcos possuirá, no mínimo, 10 (dez) e, no máximo, 20 (vinte) dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo.

C

Caso Júlio venha a falecer na nova sede, são assegurados à sua família ajuda de custo e transporte para o retorno à cidade de origem, no prazo de 02 (dois) anos, contados do óbito.

D

A penalidade imposta à Irene terá seu registro cancelado após o decurso de 03 (três) anos de efetivo exercício, caso ela não venha, nesse período, a praticar nova infração disciplinar.

E

Júlio ficará obrigado a restituir a ajuda de custo se, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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