Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 36

Q963698

Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Provas: IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-MS - 2019 - IF-MS - Assistente em Administração | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Edificações | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Laboratório - Mecânica | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária |

Q963698 Direito Administrativo

Considerando a Lei nº 8.112/90, configura hipótese de readaptação:

A

A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

B

O retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

C

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

D

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

E

O retorno à atividade de servidor comissionado.

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Q963696

Ano: 2019 Banca: IF-MS Órgão: IF-MS Provas: IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Tecnologia da Informação | IF-MS - 2019 - IF-MS - Assistente em Administração | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Contabilidade | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Edificações | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Biologia | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico em Laboratório - Mecânica | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Eletrotécnica | IF-MS - 2019 - IF-MS - Técnico de Laboratório - Agropecuária |

Q963696 Direito Administrativo

Além da nomeação, a Lei nº 8.112/1990 apresenta outras formas de provimento de cargos. Assinale a alternativa que NÃO contém uma forma de provimento prevista nessa lei.

A

Recondução.

B

Reversão.

C

Promoção.

D

Exoneração

E

Reintegração.

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Q2037227

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) Prova: INAZ do Pará - 2018 - CRN - 7ª Região (AC, AP, AM, PA, RO e RR) - Auxiliar Administrativo |

Q2037227 Direito Administrativo

Os agentes políticos são os integrantes dos mais altos escalões do poder público, aos quais incubem a elaboração das diretrizes de atuação governamental e as funções de direção, orientação e supervisão geral da administração pública. Marque a alternativa que não apresenta uma característica dos agentes políticos.

A

Competências derivadas diretamente da própria constituição.

B

São requisitados ou designados para, transitoriamente, colaborarem com o Estado mediante a prestação de serviços específicos, em razão de sua condição cívica, de sua honorabilidade, ou de sua notória capacidade profissional.

C

Não sujeição às mesmas normas funcionais aplicáveis aos demais servidores públicos.

D

A investidura em seus cargos ocorre, em regra, por meio de eleição, nomeação ou designação.

E

Ausência de subordinação hierárquica e outras autoridades, com exceção dos auxiliares imediatos dos chefes do poder executivo.

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Q2010572

Ano: 2018 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Paraíso do Norte - PR Prova: FAFIPA - 2018 - Prefeitura de Paraíso do Norte - PR - Fonoaudiólogo |

Q2010572 Direito Administrativo

A Lei 8.112 é o ato normativo ordinário que regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Pública Federal, direta e indireta, tanto do executivo, como do legislativo e do judiciário. Inicialmente, a Lei 8.112 é exclusiva apenas no âmbito da administração federal, não sendo aplicada aos servidores públicos civis dos estados, municípios e do Distrito Federal. Porém, se assim desejarem, é possível estender o regime próprio dos servidores da administração federal aos servidores da administração estadual/distrital, se assim permitirem seus respectivos poderes legislativos, adaptando a norma conforme suas peculiaridades. A lei 8112/90 autoriza o servidor público federal a tirar licença em alguns casos, EXCETO em:

A

Licença por motivo de doença na família, licença por motivo de afastamento do cônjuge e licença para tratamento de saúde.

B

Licença para atividade política, licença para capacitação e licença para prestar serviço militar.

C

Licença para tratar de assuntos particulares, licença para realizar viagens e licença por motivos religiosos.

D

Licença à gestante, licença paternidade e licença por acidente em serviço.

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Q1783652

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria | UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |

Q1783652 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n. 8.112/90 estão corretas, EXCETO:

A

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

B

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

C

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo efetivo; para tais pessoas serão reservadas 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

D

É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

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Q1783651

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria | UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |

Q1783651 Direito Administrativo

Lei n. 8.112/90 – Relacione a explicação à forma de provimento equivalente:

I - nomeação;

II - promoção;

III - readaptação;

IV - reversão;

V - reintegração;

VI - recondução.

A - É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B - Depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.

C - Retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

D - Reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E - Os demais requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do servidor na carreira serão estabelecidos pela lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na Administração Pública Federal e seus regulamentos.

F - É o retorno à atividade de servidor aposentado.

Está CORRETO:

A

I – B, II – E, III – A, IV – D, V – E e VI – C

B

I – B, II – E, III – A, IV – F, V – D e VI – C

C

I – B, II – E, III – D, IV – C, V – F e VI – A

D

I – B, II – E, III – F, IV – C, V – D e VI – A

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Q1783650

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria | UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |

Q1783650 Direito Administrativo

Considerando o disposto na Lei n. 8.112/90, julgue os itens a seguir em V (verdadeiro) e F (falso):

I - ( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

II - ( ) As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais deverão prover parte de seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.

III - ( ) Também haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

IV - ( ) O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual do servidor.

A sequência CORRETA é:

A

F – V – V – F

B

V – F – F – V

C

V – F – V – F

D

V – F – V – V

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Q1783648

Ano: 2018 Banca: UFTM Órgão: UFTM Provas: UFTM - 2018 - UFTM - Médico/Área: Pediatria | UFTM - 2018 - UFTM - Médico/ Área: Preceptoria |

Q1783648 Direito Administrativo

As alternativas abaixo são corretas, EXCETO:

A

a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

B

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

C

a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei complementar, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

D

os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

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Q1773632

Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q1773632 Direito Administrativo

O Termo de Posse é o documento pelo qual o Servidor aprovado em Concurso Público é investido no cargo de provimento efetivo. Alem do Termo de Posse o servidor precisa ser nomeado por ato da autoridade competente. Via de regra, qual é o ato que nomeia o funcionário no Serviço Público?

A

Lei

B

Portaria

C

Mandato

D

Edital

E

Resolução

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Q1773627

Ano: 2018 Banca: SETA Órgão: Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: SETA - 2018 - Câmara de Ferraz de Vasconcelos - SP - Assistente Técnico Legislativo |

Q1773627 Direito Administrativo

Observe essa norma: "No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública". Podemos dizer que ela é:

A

informativa

B

punitiva

C

orientação social

D

de obrigatoriedade

E

classificatória

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Q1762047

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762047 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.112/90, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:

A

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório.

B

O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

C

É de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

D

O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Q1762045

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762045 Direito Administrativo

Segundo o Artigo 84 da Lei 8.112/90, poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo

A

por 4 anos, sem remuneração.

B

por 4 anos podendo ser renovado.

C

por prazo indeterminado e sem remuneração.

D

por 4 anos, com remuneração.

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Q1762043

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Prova: UFMG - 2018 - UFMG - Auxiliar Administrativo |

Q1762043 Direito Administrativo

Segundo o Artigo 25 da Lei 8.112/90, reversão é:

A

o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

B

a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado.

C

o retorno à atividade de servidor aposentado.

D

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade.

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Q1760516

Q1760516 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei 8112/90, e marque a alternativa INCORRETA.

A

A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

B

A posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento.

C

A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.

D

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

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Q1757250

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Sonoplasta | UFMG - 2018 - UFMG - Contramestre |

Q1757250 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.112/90, todas as afirmativas abaixo estão incorretas, EXCETO:

A

Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 10 (dez) dias consecutivos em razão de casamento.

B

Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.

C

A acumulação de cargos lícita não está condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

D

O servidor não responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.

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Q1757249

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Sonoplasta | UFMG - 2018 - UFMG - Contramestre |

Q1757249 Direito Administrativo

Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei 8112/90, e marque a alternativa INCORRETA.

A

Remoção é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder.

B

Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.

C

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

D

Aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.

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Q1757186

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Arquivo | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Mecânica | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico - Eletromecânica | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico - Mineração - Laboratório | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Eletricidade | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Audiovisual | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Agropecuária | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Anatomia e Necropsia | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Artes Gráficas |

Q1757186 Direito Administrativo

Segundo o Art. 81 da Lei 8.112/90, conceder-se-á ao servidor licença, EXCETO:

A

para posse em outro cargo público.

B

para capacitação.

C

por motivo de doença em pessoa da família.

D

por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro.

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Q1757184

Ano: 2018 Banca: UFMG Órgão: UFMG Provas: UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Mecânica | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico - Eletromecânica | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico - Mineração - Laboratório | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Eletricidade | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Audiovisual | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Agropecuária | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Anatomia e Necropsia | UFMG - 2018 - UFMG - Técnico em Artes Gráficas |

Q1757184 Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.112/90, o servidor acidentado em serviço será licenciado com

A

remuneração integral.

B

remuneração integral acrescida de 5%.

C

remuneração integral acrescida de 10%.

D

remuneração integral acrescida de 15%.

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Q1631120

Ano: 2018 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFMS Prova: FAPEC - 2018 - UFMS - Auxiliar em Administração |

Q1631120 Direito Administrativo

Tendo por base o disposto no art. 7° da Lei nº 8.112/90, pode-se afirmar que a investidura em cargo público ocorrerá:

A

com a posse.

B

com a homologação final do concurso.

C

com a publicação do resultado final.

D

com a nomeação.

E

com a convocação.

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Q1297442

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Auxiliar Educacional | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Oficial Administrativo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Secretário de Escola | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Técnico de Enfermagem | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1297442 Direito Administrativo

Sobre a nomeação, de acordo com a legislação que rege a matéria:

A

Será em caráter efetivo para cargos de confiança de Secretário Municipal (Agentes Políticos).

B

Será em comissão, quando se tratar de cargo isolado da carreira.

C

A nomeação para cargo da carreira será de livre exoneração.

D

A designação para cargos de confiança depende de prévia habilitação em concurso público de provas.

E

A nomeação se dará em comissão, para cargos de confiança, de livre nomeação e exoneração, e em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado na carreira.

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Questões de Concurso Sobre provimento e vacância em direito administrativo

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