Questões de Concurso
Sobre provimento e vacância em direito administrativo
Foram encontradas 2.196 questões
Q3183859
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.
A readaptação em cargo público é a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente a um quadro de pessoal diverso para o qual foi nomeado, desde que haja interesse da Administração Pública Federal e concordância do readaptado.
Q3183858
Direito Administrativo
Em relação aos agentes públicos, no que se refere à sua classificação, bem como aos cargos, aos empregos e às funções públicas, julgue o item seguinte.
A promoção consiste em uma forma de provimento derivado e vertical em cargo público, ocorrendo dentro da mesma carreira.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Tangará da Serra - MT
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Técnico Administrativo Educacional - Técnico em Gestão Educacional |
Q3178616
Direito Administrativo
O art. 24 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União estabelece que
a __________________ é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades
compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em
inspeção médica. Esta será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida,
nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o
servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Q3177192
Direito Administrativo
De acordo com o conceito legal, o cargo público é o
conjunto de atribuições e de responsabilidades previstas
na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um
servidor. Assim, com base nas peculiaridades dos cargos
públicos, notadamente sobre as formas de provimento e
vacância, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
FCS - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar |
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |
Q3176241
Direito Administrativo
Texto associado
Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.
Qual alternativa completa, corretamente, o texto?
O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado.
O funcionário poderá ser transferido de uma para outra carreira; de um cargo isolado, de provimento efetivo e que exija concurso, para outro de carreira; de um cargo de carreira para outro isolado, de provimento efetivo; de um cargo isolado, de provimento efetivo, para outro da mesma natureza. O interstício para a transferência será de _____ dias na classe e no cargo isolado.
Ano: 2025
Banca:
MSConcursos
Órgão:
FCS - MG
Provas:
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar Administrativo
|
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Secretaria Escolar |
MS CONCURSOS - 2025 - FCS - MG - Auxiliar de Tecnologia e Sistemas de Gestão Escolar |
Q3176240
Direito Administrativo
Texto associado
Em conformidade com a Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à questão.
Aprecie as alternativas e marque a incorreta.
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175816
Direito Administrativo
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União,
das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações
públicas federais dispõe, entre outros temas, sobre as formas de
provimento e vacância de cargos públicos.Tanto a vacância quanto
o provimento de cargo público podem decorrer simultaneamente
da:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Direito |
Q3175814
Direito Administrativo
A remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de
ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de
sede. De acordo com o ordenamento jurídico:
Ano: 2025
Banca:
FCPC
Órgão:
UFC
Provas:
FCPC - 2025 - UFC - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas – Back-End
|
FCPC - 2025 - UFC - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Arquitetura e Desenvolvimento de Sistemas – Front-End |
FCPC - 2025 - UFC - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Ciência de Dados |
FCPC - 2025 - UFC - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Governança de TI |
FCPC - 2025 - UFC - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Segurança da Informação |
FCPC - 2025 - UFC - Engenheiro / Área: Engenharia Mecânica |
FCPC - 2025 - UFC - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura de TI e Redes de Computadores |
FCPC - 2025 - UFC - Engenheiro / Área: Engenharia Civil |
FCPC - 2025 - UFC - Engenheiro / Área: Engenharia Elétrica |
Q3161331
Direito Administrativo
Segundo o disposto na Lei nº 8.112/90, são formas simultaneamente de provimento e de vacância de
cargo público:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160191
Direito Administrativo
Caso a junta médica oficial declare que os
motivos para a aposentadoria por invalidez de um
servidor público não se sustentam mais, ele
deverá retornar às suas funções por meio de qual
procedimento:
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Morungaba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Secretário de Serviços Administrativos |
Q3160190
Direito Administrativo
A ocupação de cargo público, por servidor,
compatível com as restrições em sua capacidade
física ou mental, após constatação em inspeção
médica, é denominada:
Ano: 2025
Banca:
IDHTEC
Órgão:
Câmara de Vertentes - PE
Prova:
IDHTEC - 2025 - Câmara de Vertentes - PE - Advogado |
Q3153669
Direito Administrativo
A posse em cargo público:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Agente de Controle Interno |
Q3136183
Direito Administrativo
João, servidor público estável, perdeu o cargo por ter sofrido um processo
administrativo disciplinar, no qual lhe foi assegurada a ampla defesa. Inconformado com a decisão,
ele entrou com processo judicial requerendo a invalidação da demissão. Após tramitar, a sentença do
processo deferiu o seu pedido. Dessa forma, João será:
Q4361601
Direito Administrativo
Vacância de cargo público é o termo usado para
descrever quando um cargo público está desocupado, ou
seja, sem titular. Pode ocorrer por vários motivos, como:
Exoneração, Demissão, Falecimento, Promoção,
Readaptação, Aposentadoria, Posse em outro cargo
inacumulável. O pedido de vacância é um procedimento
administrativo que deve ser feito de acordo com a
legislação e as normas internas do órgão ou entidade. A
vacância pode significar o rompimento do vínculo jurídico
entre o servidor e a Administração, ou pode criar um
novo vínculo. Como se sabe, a Constituição Federal
proíbe o acúmulo de dois cargos públicos, a não ser que
haja compatibilidade de horários e se enquadre nas
seguintes situações: dois cargos de professor, um cargo
de professor e outro técnico-científico ou dois cargos
privativos de profissionais da saúde. Diante do que
estudamos sobre o instituto da vacância (gênero), a
espécie que consiste na investidura do servidor em cargo
de atribuições e responsabilidades compatíveis com a
limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou
mental verificada em inspeção médica é corretamente
chamada apenas de:
Ano: 2024
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Bandeirantes - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Bandeirantes - PR - Assistente Técnico Administrativo |
Q4200625
Direito Administrativo
De acordo com o Título II – Provimento, Capítulo III
– Estágio Probatório, da Lei Complementar nº
173/2022 da Prefeitura Municipal de Bandeirantes,
que dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico dos
Servidores Públicos Municipais do Poder Executivo,
suas autarquias e fundações públicas, e do Poder
Legislativo, e dá outras providências, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II. Os fatores a serem observados, os critérios, o procedimento e a periodicidade das avaliações do estágio probatório serão definidos de acordo com o que dispuser a lei e regulamento da respectiva carreira ou cargo.
III. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, exceto cargos de provimento em comissão ou funções de direção,
IV. No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação ao cargo mais recente para o qual o servidor tenha sido nomeado.
V. A última avaliação deverá ocorrer, no máximo, noventa dias antes do encerramento do período do estágio probatório.
VI. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
I. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses de efetivo exercício, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
II. Os fatores a serem observados, os critérios, o procedimento e a periodicidade das avaliações do estágio probatório serão definidos de acordo com o que dispuser a lei e regulamento da respectiva carreira ou cargo.
III. O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de chefia ou assessoramento no órgão ou entidade de lotação, exceto cargos de provimento em comissão ou funções de direção,
IV. No caso de acumulação legal, o estágio probatório deve ser cumprido em relação ao cargo mais recente para o qual o servidor tenha sido nomeado.
V. A última avaliação deverá ocorrer, no máximo, noventa dias antes do encerramento do período do estágio probatório.
VI. O servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de São José do Inhacorá - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Educacional
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Técnico em Farmácia |
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São José do Inhacorá - RS - Agente Sanitário |
Q4187154
Direito Administrativo
Com base na Lei Municipal nº 970/2011 – Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de
provimento dos cargos públicos:
Ano: 2024
Banca:
EDUCA
Órgão:
Câmara de Pombal - PB
Prova:
EDUCA - 2024 - Câmara de Pombal - PB - Auxiliar Operacional de Serviços Diversos |
Q3444728
Direito Administrativo
Sobre a Posse e efetivo exercício em cargo público, é CORRETO afirmar que:
I. A investidura, que é a assunção, a ligação do servidor com o cargo que irá ocupar, só se completa com a posse, que é a aceitação expressa pelo nomeado das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo, e o exercício, que é o início das atividades e atribuições.
II. A posse é o ato de investidura do servidor no cargo público efetivo no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do dia posterior ao da publicação da portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para o qual foi aprovado em concurso de provas, ou de provas e títulos.
III. O efetivo exercício é o início das atividades laborais no setor de trabalho ao qual foi designado no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados da posse.
IV. Um dos requisitos para a posse é ter preenchido os requisitos básicos para ocupação de cargo público, como informado em edital.
Estão CORRETAS:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitória das Missões - RS
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Vitória das Missões - RS - Psicólogo |
Q3402283
Direito Administrativo
Sobre as formas de provimento dos cargos públicos,
conforme a Lei Municipal nº 1.180/2005 – Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa
que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
____________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
__________ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
____________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
__________ é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Ipueiras - CE
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Ipueiras - CE - Professor Educação Básica I - Educação Infantil |
Q3285263
Direito Administrativo
Provimento é o ato administrativo de preenchimento de cargo público, regulamentado no Brasil pela Lei Federal nº 8.112, de 11 de novembro de 1990 e similares, nos âmbitos dos Estados, Municípios e no Distrito Federal. De acordo com a legislação, o provimento poderá se dar mediante nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Cada uma destas formas de provimento tem um significado especial na administração pública e especificam a forma legal de acesso ao cargo público no Brasil. Diante do tema, temos que a forma originária de provimento pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração. Sabendo disso, a única forma de Provimento Originário é a corretamente apresentada em:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-PR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |
Q3283410
Direito Administrativo
São servidores públicos, em sentido amplo, as
pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e
às entidades da Administração Indireta, com
vínculo empregatício e mediante remuneração
paga pelos cofres públicos. Desse modo, acerca
de provimento e vacância, assinale a alternativa
correta.
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