Questões de Direito Administrativo - Provimento e vacância para Concurso - Página 3

Q3287605

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Câmara de Progresso - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Câmara de Progresso - RS - Auxiliar de Administração |

Q3287605 Direito Administrativo

Segundo a Lei Orgânica Municipal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:

A

Cinco anos de efetivo exercício.

B

Quatro anos de efetivo exercício.

C

Três anos de efetivo exercício.

D

Dois anos de efetivo exercício.

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Q3286761

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Recursos Humanos |

Q3286761 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que não condiz com uma forma de provimento de cargo público.

A

Nomeação.

B

Promoção.

C

Readaptação.

D

Ascensão.

E

Reintegração.

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Q3282666

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ICMBIO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ICMBIO - Analista Administrativo |

Q3282666 Direito Administrativo

No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.

A readaptação de servidor deve ser realizada em cargo cujo vencimento seja equivalente ao do cargo que ele originalmente ocupava.

Certo

Errado

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Q3273980

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Construção Civil | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Informática | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Técnico de Laboratório - Área Recursos Pesqueiros |

Q3273980 Direito Administrativo

João da Silva, servidor público federal, concursado para o cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, foi aprovado no concurso público para o cargo de Analista de Sistemas. Após concluir o estágio probatório no novo cargo, João foi surpreendido com a notícia de que não havia sido habilitado para o exercício do cargo. Diante da inabilitação no estágio probatório do cargo de Analista de Sistemas, ele solicitou ao órgão público voltar ao cargo de Técnico em Assuntos Educacionais, que ocupava anteriormente. Diante da situação apresentada e nos termos da Lei nº 8.112/1990, o retorno de João ao cargo anteriormente ocupado trata-se de uma hipótese de:

A

Recondução.

B

Disponibilidade.

C

Aproveitamento.

D

Reversão.

E

Nomeação

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Q3273827

Ano: 2025 Banca: FADENOR Órgão: Câmara de Buritizeiro - MG Prova: FADENOR - 2025 - Câmara de Buritizeiro - MG - Assessor Jurídico/Advogado |

Q3273827 Direito Administrativo

INSTRUÇÃO: Analise a figura a seguir para responder à questão proposta:

Imagem associada para resolução da questão

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a temática dos concursos públicos, marque a alternativa CORRETA.

A

A intimação de candidato aprovado em concurso público deve se dar somente pelo site oficial da banca e da Administração Pública, assim como no Diário Oficial, ainda que haja decurso de tempo razoável entre a homologação do resultado e a data de nomeação, em respeito ao princípio da publicidade.

B

O candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital de concurso público tem direito subjetivo à nomeação quando o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro ou fora do número de vagas, for convocado e manifestar desistência.

C

O direito líquido certo à nomeação existe quando o candidato, aprovado fora do número de vagas prevista no edital, e o candidato imediatamente anterior na ordem de classificação, aprovado dentro ou fora do número de vagas, for convocado e manifestar desistência, ainda que fora do prazo de validade do concurso.

D

O STF entende que cabe controle judicial referente à correção das questões em concurso público já que está dentro das possibilidades do controle de legalidade, que pode ser realizado pelo Poder Judiciário.

E

O surgimento de novas vagas durante o prazo de validade de um concurso gera, automaticamente, o direito à nomeação dos candidatos aprovados fora das vagas do edital.

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Q3273234

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-AM Provas: FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Analista de Tecnologia da Informação | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro - Área Elétrica | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Financeira | FUNDATEC - 2025 - IF-AM - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q3273234 Direito Administrativo

Diadorim, servidor público da União, tem dúvidas a respeito de questões relacionadas ao provimento e vacância dos cargos públicos. Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

A

A Lei não define prazo para que ocorra a posse em cargo público.

B

O servidor não pode faltar ao ato de posse, visto que o Regime Jurídico veda a chamada “posse por procuração específica”.

C

A promoção não interrompe o tempo de exercício.

D

O Regime Jurídico define expressamente os requisitos para a investidura em cargo público e, por esse motivo, não se admite que atribuições específicas do cargo exijam outros requisitos.

E

Durante período probatório, o servidor não faz jus a licenças e não pode afastar-se para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso público para outro cargo na Administração Pública Federal.

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Q3269130

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Provas: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3269130 Direito Administrativo

Segundo o Decreto nº 9.739/2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal – SIORG, analise as afirmativas seguintes.

I. A validade de um concurso público é de até dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
II. Os editais de concursos públicos devem conter informações para os quantitativos reservados a pessoas com deficiência e os respectivos critérios de admissão.
III. O concurso público de provas e de provas e títulos deverá ser realizado em uma única etapa para todos os cargos de nível superior.
IV. A nomeação de candidatos aprovados em concurso deve observar a ordem de classificação.
V. A avaliação psicológica será realizada após as provas escritas, e antes das provas orais e de aptidão física, quando houver.

Estão corretas

A

I, II e IV, somente.

B

I, III e V, somente.

C

II, III e IV, somente.

D

I, II, III e IV, somente.

E

III, IV e V, somente.

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Q3269128

Ano: 2025 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFOPA Provas: CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Arquivista | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Bibliotecário | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro de Segurança do Trabalho | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Automação | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Engenheiro/Área: Sanitária e Ambiental | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Medicina do Trabalho | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Médico/Área: Psiquiatria | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Produtor Cultural/Área: Comunicação Social | CEPS-UFPA - 2025 - UFOPA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3269128 Direito Administrativo

A Lei 8.112/1990, sancionada em 11 de setembro de 1990, completará 35 anos em 2025. Esta legislação é de grande relevância para o funcionalismo público brasileiro e passou por algumas alterações legais que visaram ao aperfeiçoamento da norma. Além de reger todos os servidores públicos estatutários federais, representa um dos pilares normativos da administração pública. De acordo com a referida lei, sobre o provimento de cargos públicos no regime jurídico dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. O provimento de cargos públicos efetivos pode ocorrer por nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
II. A promoção é uma forma de provimento derivado que ocorre dentro da mesma carreira.
III. A readaptação ocorre quando o servidor é considerado inapto para o exercício das atribuições do cargo e é investido em outro compatível com sua capacidade física ou mental.
IV. A reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando constatada a recuperação de sua saúde.
V. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em razão de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Estão corretas

A

I, II e IV, somente.

B

III, IV e V, somente.

C

II, III e IV, somente.

D

I, II e V, somente.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3267092

Ano: 2025 Banca: UEG Órgão: UEG Prova: UEG - 2025 - UEG - Analista de Gestão Governamental |

Q3267092 Direito Administrativo

A vacância do cargo público decorre de:

A

posse em outro cargo inacumulável.

B

licença para tratamento de saúde.

C

cessão para outro órgão.

D

substituição temporária.

E

afastamento temporário.

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Q3264418

Ano: 2025 Banca: UFSC Órgão: UFSC Prova: UFSC - 2025 - UFSC - Assistente em Administração |

Q3264418 Direito Administrativo

Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

A

Reversão é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

B

Readaptação é o retorno à atividade de servidor aposentado.

C

Reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

D

Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

E

Vacância é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

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Q3263664

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: IF-RS Prova: FUNDATEC - 2025 - IF-RS - Assistente em Administração |

Q3263664 Direito Administrativo

A partir da Lei nº 8.112/1990, analise as assertivas a seguir sobre a posse do exercício em cargos públicos:

I. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
II. Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo de trinta dias.
III. É de quarenta e cinco dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3261544

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal |

Q3261544 Direito Administrativo

Josias Carvalho, deputado estadual, apresenta projeto de lei transformando cargo de nível médio em nível superior, com atribuições distintas das anteriores e determina o aproveitamento de todos os servidores anteriormente ocupantes do cargo de nível médio. Nos termos da jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tal lei caracteriza o denominado:

A

Ato impessoal.

B

Vínculo de eficiência.

C

Provimento derivado.

D

Exercício legal de direito.

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Q3260402

Ano: 2025 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2025 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q3260402 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta sobre servidores públicos.

A

Entende-se por reintegração a reinvestidura do servidor no mesmo cargo de que fora demitido, uma vez reconhecida, por decisão administrativa ou judicial, a ilegalidade da demissão.

B

É vedada a contratação de cônjuge, de companheiro ou dos parentes discriminados na Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com redação dada pela Lei no 14.230/2021), estendendo-se a proibição ao chamado “nepotismo cruzado”, que ocorre quando dois ou mais servidores públicos contratam cônjuge, companheiro ou parentes uns dos outros para burlar o impedimento legal. A vedação inclui a nomeação ou a indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, independentemente da boa-fé do agente e da qualificação técnica da pessoa indicada para exercer a função.

C

É lícita a pena de cassação de aposentadoria de servidor público por prática constatada de infração disciplinar apenada com demissão durante o exercício da função pública, não obstante o caráter contributivo do benefício previdenciário.

D

Os pagamentos indevidos aos servidores públicos decorrentes de erro administrativo (operacional ou de cálculo), não embasado em interpretação errônea ou equivocada da lei pela Administração, estão sujeitos à devolução, ressalvadas as hipóteses em que o servidor, diante do caso concreto, comprova sua boa-fé objetiva, sobretudo com demonstração de que não lhe era possível constatar o pagamento indevido.

E

A Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. Contudo, o desconto será incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público.

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Q3256619

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Provas: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa | CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Técnico Judiciário – Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall |

Q3256619 Direito Administrativo

No que se refere aos agentes públicos, julgue o item a seguir, considerando, no que couber, o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores.

A posse somente é possível nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Certo

Errado

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Q3238414

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem do Trabalho | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial |

Q3238414 Direito Administrativo

João, servidor público federal estável, foi aprovado em concurso público de provas e títulos para outro cargo público da Administração Pública direta da União. Após ser exonerado do primeiro cargo, tomou posse do segundo. No entanto, foi considerado inabilitado no estágio probatório relativo a este último cargo.
Na situação descrita, é correto afirmar que João deve ser

A

reconduzido ao cargo de origem, mas, caso esteja provido, ter-se-á o seu aproveitamento em cargo diverso.

B

reintegrado ao cargo de origem, ou posto em disponibilidade, caso o cargo esteja provido.

C

posto em disponibilidade até integralizar o tempo necessário para a aposentadoria.

D

revertido para o cargo de origem, quer esteja vago, quer esteja provido.

E

exonerado.

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Q3233762

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233762 Direito Administrativo

Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi aprovada em 10o lugar na classificação final. No período de validade do concurso, foi nomeado um candidato, e, ainda dentro do prazo de validade, outros sete professores foram contratados a título precário, totalizando oito vagas. Após a validade do concurso, o Poder Público contratou outras vinte e quatro pessoas, também temporariamente, o que ensejou questionamento judicial por Joana, que alegou preterição do direito de nomeação. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A

a nomeação de professores, a título precário, contraria a Constituição Federal, pois a contratação temporária somente pode abarcar funções não ordinárias da Administração.

B

Joana não faz jus à nomeação, pois a contratação temporária, ainda que irregular, deveria ter se dado dentro de prazo de validade originário do concurso público.

C

Joana não faz jus à nomeação, independentemente da regularidade das contratações temporárias, pois foi aprovada para compor o cadastro de reserva do concurso, situação que não gera direito subjetivo ao provimento do cargo.

D

Joana terá o direito subjetivo à nomeação, caso a contratação temporária seja considerada irregular e fará jus à remuneração do cargo, a contar da data em que deveria ter sido originalmente nomeada

E

Joana tem o direito à nomeação, independentemente da regularidade da contratação temporária, pois a seleção dos profissionais à título precário demonstra a necessidade pública de contratar educadores.

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Q3231094

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |

Q3231094 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.

A demissão de empregados públicos concursados de empresa pública prestadora de serviço público depende de prévio processo administrativo e de motivação específica que enquadre a dispensa em uma das hipóteses de justa causa estabelecidas na legislação trabalhista.

Certo

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Q3231093

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |

Q3231093 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.

É constitucional norma que impossibilita, de forma temporária, nova investidura em cargo público a servidor público demitido pela prática de ato de improbidade administrativa.

Certo

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Q3231092

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - Prefeitura de Aracaju - SE - Procurador Municipal |

Q3231092 Direito Administrativo

Julgue o seguinte item, acerca dos agentes públicos, à luz da jurisprudência do STF.

A contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público deve restringir-se aos casos expressamente previstos em lei complementar e não pode ser utilizada para atender a serviços ordinários permanentes do Estado.

Certo

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Q3225338

Q3225338 Direito Administrativo

A respeito de investidura na função pública, das atribuições do presidente da República, das normas gerais sobre parcerias público-privadas, conforme a Lei n.º 11.079/2004, e de licitações e contratos administrativos consoante a Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.

O presidente da República, mediante decreto, pode dispor sobre a extinção de cargos públicos somente se estes estiverem vagos.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre provimento e vacância em direito administrativo

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