Questões de Concurso
Sobre processo administrativo - lei nº 9.784 de 1999 e lei nº 14.210 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 6.110 questões
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |
Q1274434
Direito Administrativo
NÃO representa princípio norteador do processo administrativo:
Q1271874
Direito Administrativo
São legitimados como interessados no
processo administrativo:
Ano: 2018
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFCSPA - RS
Provas:
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente de Administração
|
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Técnico de Tecnologia da Informação - Programação de Sistemas |
Q1269916
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
que regula o processo administrativo no âmbito da
Administração Pública Federal, terão prioridade na
tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte
ou interessado:
Ano: 2018
Banca:
FAURGS
Órgão:
UFCSPA - RS
Provas:
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Administrador
|
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Assistente Social |
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Rede e Suporte |
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Analista de Tecnologia da Informação - Sistema de Informação |
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Farmacêutico |
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Bibliotecário - Documentalista |
FAURGS - 2018 - UFCSPA - RS - Psicólogo - Trabalho |
Q1268104
Direito Administrativo
A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que
regula o processo administrativo no âmbito federal,
dispõe que o direito da Administração de anular os atos
administrativos de que decorram efeitos favoráveis para
os destinatários decai em
Ano: 2018
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Câmara de São João de Meriti - RJ
Prova:
FUNRIO - 2018 - Câmara de São João de Meriti - RJ - Analista Legislativo - Analista Administrativo |
Q1256720
Direito Administrativo
“A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.”
(Art. 2o, Lei 9.784/99)
De acordo com o referido artigo, nos processos administrativos
serão observados, entre outros, os seguintes critérios, EXCETO
UM, que está ERRADO. Assinale-o.
Ano: 2018
Banca:
ACEP
Órgão:
Prefeitura de Aracati - CE
Prova:
ACEP - 2018 - Prefeitura de Aracati - CE - Advogado |
Q1247184
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,
marque a alternativa correta
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246664
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do auditor ligar o seu nome a empreendimentos com finalidades ilícitas.
II. Nos processos administrativos, deve-se transgredir os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé.
III. O princípio da legalidade refere-se à qualidade ou estado do que é ilegal, na administração pública. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246663
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Das decisões administrativas cabe recurso administrativo, em
face de razões de legalidade e de mérito.
II. Na determinação do resultado do exercício (DRE), não devem ser
computadas as receitas e os rendimentos ganhos no período,
conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
III. No Brasil, a associação sindical é compulsória e garantida a
todos os servidores civis e militares.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246660
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A demonstração do resultado do exercício (DRE) deve omitir o
lucro ou prejuízo líquido do exercício, conforme disposto na lei nº
6.404/1976.
II. São inadmissíveis, no processo administrativo, as provas obtidas
por meios ilícitos.
III. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto
fora do prazo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246659
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A administração pública direta e indireta dos municípios deve
obedecer ao princípio da moralidade.
II. Não podem ser admitidas no processo administrativo as provas
obtidas por meios ilegítimos ou ilegais.
III. Nos processos administrativos, é vedada a atuação conforme a
lei e o Direito.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246658
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto
após exaurida a esfera administrativa.
II. A administração pública direta do município é dispensada de
obedecer ao princípio da legalidade.
III. A auditoria não deve ser realizada em conformidade com um
planejamento previamente estabelecido.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246647
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Salvo exigência legal, a interposição de recurso administrativo
independe de caução.
II. É dever do auditor prejudicar qualquer interesse confiado à sua
responsabilidade profissional.
III. O princípio da moralidade refere-se à qualidade ou característica
do que é amoral ou imoral.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246646
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. É dever do cidadão perante a administração pública expor os
fatos desconforme a verdade.
II. Na determinação do resultado do exercício (DRE), não devem ser
computados os encargos correspondentes às receitas e
rendimentos, conforme disposto na lei nº 6.404/1976.
III. Nos processos administrativos, deve ser ignorado o critério de
atuação conforme a lei e o Direito.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246645
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, o prazo de validade do concurso público é de oito anos,
prorrogável por até dezesseis anos.
II. O Passivo é a parte do balanço que representa as fontes ou
proveniências dos valores que se acham espelhados no lucro
líquido.
III. Salvo disposição legal em contrário, o recurso administrativo
não tem efeito suspensivo.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246642
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. É garantido ao servidor público civil municipal o direito à livre
associação sindical.
II. O princípio da ineficiência deve ser observado exclusivamente
pelos Municípios.
III. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto
perante órgão incompetente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246640
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
II. Nos processos administrativos, deve-se observar a atuação conforme a lei e o Direito.
III. É dever do cidadão perante a administração pública proceder com urbanidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Guarda Municipal |
Q1246020
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O princípio da publicidade impede o controle social dos atos administrativos.
II. No contexto do processo administrativo, o administrado não tem o direito de formular alegações antes da decisão.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O princípio da publicidade impede o controle social dos atos administrativos.
II. No contexto do processo administrativo, o administrado não tem o direito de formular alegações antes da decisão.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1198515
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir.
I. De acordo com a Lei n° 9.784/1999, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, desde que o interessado tenha previamente se manifestado. II. A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. III. Os serviços de telecomunicações são todos de titularidade da União, mesmo após as desestatizações ocorridas na década de 1990 e nos casos em que prestados por particulares.
Assinale.
I. De acordo com a Lei n° 9.784/1999, em caso de risco iminente, a Administração Pública poderá motivadamente adotar providências acauteladoras, desde que o interessado tenha previamente se manifestado. II. A desistência ou renúncia do interessado, conforme o caso, não prejudica o prosseguimento do processo, se a Administração considerar que o interesse público assim o exige. III. Os serviços de telecomunicações são todos de titularidade da União, mesmo após as desestatizações ocorridas na década de 1990 e nos casos em que prestados por particulares.
Assinale.
Q1194409
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 9784/99, que estabeleceu as normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da Administração Federal direta e indireta, é CORRETO afirmar:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Serra Talhada - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Serra Talhada - PE - Professor I |
Q1174686
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. A contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária da administração municipal é vedada em qualquer hipótese, ainda que exista previsão legal.
II. Nos processos administrativos, deve-se observar a adequação entre meios e fins, sendo vedado o atendimento do interesse público.
Marque a alternativa CORRETA:
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