Questões de Concurso
Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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No processo licitatório, a comissão está subordinada ao princípio de que os seus julgamentos são de natureza objetiva, mas não necessariamente vinculados aos documentos apresentados pelos licitantes.
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
administração pública e à Lei n.º 8.666/1993.
A forma escrita é requisito de validade de todos os contratos celebrados por instituições públicas de ensino, inclusive no caso de pequenas compras de pronto pagamento.
Dada a necessidade de preservar a livre concorrência, é vedado que o edital de uma concorrência pública referente à aquisição de bens de informática determine que, se as duas melhores propostas forem equivalentes, um concorrente que houver ofertado bens produzidos com tecnologia desenvolvida no Brasil terá preferência sobre um concorrente que houver ofertado bens produzidos no país com tecnologia desenvolvida no exterior.
Comprovado o superfaturamento, respondem solidariamente pelos danos causados ao erário o fornecedor, o prestador de serviços e o agente público responsável
O julgamento das propostas é ato discricionário, pois somente após ter ciência das propostas é que a administração fixará melhor os critérios de escolha.