Home Concursos Públicos Questões Q2256727 Nos termos da lei de licitações, observa-se que na fase de ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2256727 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AM Prova: FCC - 2003 - TRE-AM - Técnico Judiciário - Segurança Judiciária | Q2256727 Direito Administrativo Nos termos da lei de licitações, observa-se que na fase de habilitação será exigida, também, a documentação relativa à habilitação jurídica, que consiste na apresentação de documentos a esta relativos, entre outros, Alternativas A a certidão negativa de falência ou concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica. B a inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício. C o registro ou a inscrição na entidade profissional competente e prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial quando for o caso. D a prova de inscrição no cadastro de contribuintes da pessoa física ou jurídica das esferas federal, estadual e municipal, pertinente ao seu ramo de atividade. E o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis do último exercício social, vedada a substituição por balancetes ou balanços provisórios. Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro