Questões de Concurso
Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
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Leia o enunciado abaixo e, em seguida, assinale a opção que completa corretamente a lacuna.
Para habilitação nas licitações, de acordo com a Lei n.0 8.666/ 1993, exige-se dos interessados, documentação probante, uma delas relativa à _________ , que comprova a aptidão para desempenhar atividades.
Indique, abaixo, a afirmativa INCORRETA.
O processo licitatório será iniciado com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável, sempre que o valor estimado para a licitação for superior a
Analise as afirmativas a seguir:
Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:
I. comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;
II. fixação, no edital, da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança;
III. a Administração poderá estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% dos valores exigidos para licitante individual, exceto para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas;
IV. impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.
Estão corretos os itens:
Indique, abaixo, a alternativa que contém uma afirmativa INCORRETA.
O instrumento convocatório com as regras da licitação na modalidade convite deve ser encaminhado para as empresas que pertençam ao ramo do objeto do contrato, para livre escolha do administrador, exclusivamente entre as empresas cadastradas.
A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas na concorrência internacional, com participação de empresas estrangeiras, deve ser realizada em ato público previamente designado, com a participação dos membros da comissão designados pelo órgão público responsável pelo certame.
A legislação brasileira permite que, em determinados casos, a comissão de licitação seja substituída por um único servidor público.
Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.
A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a respeito dos contratos administrativos.

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue o item a seguir.

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima, julgue o item a seguir.
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.
itens a seguir.