Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

O autor do projeto como consultor ou técnico nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

O autor do projeto como técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

Empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 15% do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

A empresa como técnica ou consultora, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

qualificação técnica

qualificação econômico-financeira

habilitação jurídica

regularidade fiscal

Os membros das Comissões de Licitação sempre responderão, solidariamente, por todos os atos praticados por essas Comissões.

A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a um ano, vedada a recondução da sua totalidade para a mesma comissão no período subseqüente.

No caso de concurso, o julgamento será feito por uma comissão especial, dela podendo fazer parte indivíduos não servidores públicos.

No caso de convite, a Comissão de licitação, excepcionalmente, nas pequenas unidades administrativas, poderá ser substituída por servidor formalmente designado pela autoridade competente.

O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela Administração.

R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões de reais).

R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais).

R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

I e II, apenas.

III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

Nos casos em que, na contratação de serviços em que a Administração possa exigir dos licitantes a metodologia de execução, a sua avaliação, para efeito de aceitação ou não, antecederá sempre a análise dos preços.

A licitação que possa comprometer a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais é considerada de alta complexidade técnica.

Entende-se por licitação de alta complexidade técnica aquela que envolve alta especialização como fator de extrema relevância para garantir a execução do objeto a ser contratado.

Na documentação relativa à qualificação técnica, é admissível a exigência de comprovação de atividade ou de aptidão com limitações de tempo ou em locais específicos.

A Administração poderá exigir dos licitantes a metodologia de execução no caso de obra de grande vulto, de alta complexidade técnica.