Questões de Concurso Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo

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Q2922745 Direito Administrativo

Leia o enunciado abaixo e, em seguida, assinale a opção que completa corretamente a lacuna.


Para habilitação nas licitações, de acordo com a Lei n.0 8.666/ 1993, exige-se dos interessados, documentação probante, uma delas relativa à _________ , que comprova a aptidão para desempenhar atividades.

Alternativas
Q2908984 Direito Administrativo

Indique, abaixo, a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q2908979 Direito Administrativo

O processo licitatório será iniciado com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável, sempre que o valor estimado para a licitação for superior a

Alternativas
Q2908977 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir:


Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-ão as seguintes normas:


I. comprovação do compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados;

II. fixação, no edital, da empresa responsável pelo consórcio, que deverá atender às condições de liderança;

III. a Administração poderá estabelecer, para o consórcio, um acréscimo de até 30% dos valores exigidos para licitante individual, exceto para os consórcios compostos, em sua totalidade, por micro e pequenas empresas;

IV. impedimento de participação de empresa consorciada, na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.


Estão corretos os itens:

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Q2908963 Direito Administrativo

Indique, abaixo, a alternativa que contém uma afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Q1661359 Direito Administrativo
São critérios e normas a serem observados no edital de licitação elaborado pelo poder concedente da concessão de serviço público, EXCETO:
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |
Q1645722 Direito Administrativo
Em determinada licitação, conduzida sob a modalidade de concorrência, foi realizada a sessão de abertura de envelopes de habilitação, tendo um dos participantes sido declarado inabilitado. Posteriormente, esse participante ingressou com o recurso administrativo cabível, em que exclusivamente impugnava determinada cláusula do edital que conduziu à inabilitação. Antes da abertura dos envelopes, esse mesmo participante não tinha tomado qualquer iniciativa quanto ao edital. O procedimento adotado pelo participante inabilitado
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Q1641753 Direito Administrativo
Assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA
Q1238176 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1232841 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo às licitações e aos contratos administrativos.
O instrumento convocatório com as regras da licitação na modalidade convite deve ser encaminhado para as empresas que pertençam ao ramo do objeto do contrato, para livre escolha do administrador, exclusivamente entre as empresas cadastradas.
Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL
Q1232817 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo às licitações e aos contratos administrativos.
A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas na concorrência internacional, com participação de empresas estrangeiras, deve ser realizada em ato público previamente designado, com a participação dos membros da comissão designados pelo órgão público responsável pelo certame.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ
Q1211553 Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue o item subsequente.
A legislação brasileira permite que, em determinados casos, a comissão de licitação seja substituída por um único servidor público.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2008 - FUB - Administrador |
Q337247 Direito Administrativo

Uma empresa foi vencedora de licitação para a construção de um novo prédio no Campus da UnB. Após algum tempo, durante a realização da obra, o contrato foi rescindido unilateralmente pela UnB. Sabe-se que essa possibilidade de rescisão estava prevista no contrato celebrado entre as partes.


A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a respeito dos contratos administrativos.

Se o edital previsse que o revestimento do prédio seria composto de material importado, que sofreu aumento significativo de preço devido a aumento no imposto de importação, o que levou a UnB a rescindir o contrato por impossibilidade de execução da obra, então, nesse caso, pode-se invocar a ocorrência de fato do príncipe.

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Q177480 Direito Administrativo
Assinale a afirmativa incorreta.
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Q174229 Direito Administrativo
Em um processo licitatório, a atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor do certame é denominada:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-AL Prova: FCC - 2008 - TCE-AL - Procurador |
Q161357 Direito Administrativo
Determinado Município realizou procedimento licitatório para contratação de empresa prestadora de serviço de coleta de lixo. Após a celebração do contrato, verificando o Município que a vencedora do certame também desempenhava serviços na área de limpeza de logradouros, aditou o contrato firmado para incluir esta atividade. Pode- se concluir, à luz da Lei no 8.666/93, que o ato é
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Q158304 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

                                                                                                                   Imagem 002.jpg

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

A autoridade competente para a aprovação do procedimento licitatório somente pode anular a licitação se for considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Alternativas
Q158303 Direito Administrativo
Ao contrário dos particulares, que dispõem de ampla liberdade quando pretendem adquirir, alienar, locar bens, contratar a execução de obras ou serviços, o Poder Público, para  fazê-lo, necessita adotar um procedimento preliminar  rigorosamente determinado e preestabelecido na conformidade da  lei. Tal procedimento denomina-se licitação.

                                                                                                                   Imagem 002.jpg

A respeito do tema licitações públicas, abordado no texto acima,  julgue o   item  a seguir.

A investidura dos membros permanentes de licitação não excederá a 1 ano, sendo vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subseqüente.
Alternativas
Q156348 Direito Administrativo
Julgue os próximos itens de acordo com as licitações
administrativas, que possuem regramento próprio na Lei
n.º 8.666/1993.

É vedado ao edital de licitação para compra de computadores no Ministério do Esporte dar preferência às empresas localizadas no Distrito Federal, sede do órgão.
Alternativas
Q154332 Direito Administrativo
Acerca dos princípios aplicáveis às licitações públicas, julgue os
itens a seguir.

De acordo com o princípio da adjudicação compulsória, a administração pública não está obrigada, ao contrário do que pode aparentemente parecer, a contratar o licitante vencedor.
Alternativas
Respostas
1661: A
1662: A
1663: A
1664: C
1665: D
1666: D
1667: C
1668: B
1669: B
1670: E
1671: C
1672: C
1673: C
1674: C
1675: B
1676: B
1677: E
1678: C
1679: C
1680: C