São critérios e normas a serem observados no edital de licit...

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Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF Prova: CONSULPLAN - 2008 - CODEVASF - Técnico em Desenvolvimento Regional - Administração - Prova I |

Q1661359 Direito Administrativo

São critérios e normas a serem observados no edital de licitação elaborado pelo poder concedente da concessão de serviço público, EXCETO:

A descrição das condições necessárias à prestação adequada do serviço.

Os direitos e obrigações do poder concedente e da concessionária em relação a alterações e expansões a serem realizadas no futuro, para garantir a continuidade da prestação do serviço.

As condições de liderança da empresa responsável, na hipótese em que for permitida a participação de empresas em consórcio.

O contrato assinado entre o poder concedente e o concessionário para concessão de serviço público.

A indicação de bens reversíveis.

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