No transcorrer do procedimento licitatório, todos os concorrentes foram declarados habilitados. Diante desta situação, o órgão responsável pelo certame poderá

Assinale a alternativa correta, dentre as que seguem:

O ato administrativo final, a cuja prática se endereça o procedimento administrativo da licitação e que antecede a formalização de um contrato administrativo, denomina-se

De acordo com a Lei de Licitações, n.º 8.666/1993, vence a licitação para a construção de uma obra de arquitetura/engenharia a empresa que

Considere que um contrato de telefonia móvel seja mantido por um órgão público há quatro anos, de forma ininterrupta, pois possui características de serviço continuado.
A respeito dessa situação, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F), com base na Lei n.º 8.666/1993, e, em seguida, assinale a opção correta.
I – A contratação de tais serviços pode perdurar por até seis anos. 
II – A cada ano, é obrigatória a celebração de aditivos específicos para formalizar a prorrogação do contrato.
III – Tal forma de contratação somente poderá ser licitada pela modalidade de concorrência.
IV – É dispensável a exigência de processo licitatório específico para a reposição de peças e componentes durante o prazo de vencimento da garantia técnica, de forma a garantir o bom funcionamento dos aparelhos.
A sequência correta é:

“A Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços, inclusive de publicidade, compras e alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”. A respeito desse assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. Subordinam-se ao regime da Lei acima mencionada, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
2. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.
3. A licitação destina-se a garantir a observância do principio constitucional de isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.
4. O processo e o julgamento da licitação deverão estar em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório e ao julgamento objetivo dos critérios que lhe são correlatos.
Assinale a alternativa correta.

Os avisos de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, contendo os resumos dos editais das concorrências, das tomadas de preços, dos concursos e dos leilões, embora realizados no local da repartição interessada, deverão ser publicados com antecedência, no mínimo por

A licitação corresponde ao processo administrativo voltado à seleção da proposta mais vantajosa para a contratação desejada pela Administração Pública e necessária ao atendimento do interesse coletivo. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Qualquer cidadão é parte legítima para antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação impugnar edital de licitação por irregularidades na aplicação da Lei 8666/93, devendo protocolar o pedido até

No que se refere aos prazos para licitação, previstos na Lei 8.666/93, o prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de

Sobre licitação, é CORRETO afirmar:

Nos procedimentos de licitação existe um princípio que visa afastar o discricionarismo na escolha das propostas, obrigando os julgadores a aterem-se aos critérios prefixados pela Administração Pública. Este princípio é denominado princípio do(a):

Assinale a alternativa que identifica o tipo de licitação, cujo critério de seleção da proposta . determina "que será vencedor o licitante que apresentar ti. proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço", segundo a definição constante no artigo 45 da Lei 8.666/93.

De acordo com a Lei no 8.666/93, na concorrência para venda de bens imóveis, estará habilitado a participar da mesma quem comprovar ter recolhido aos cofres públicos a quantia correspondente a

Analisando o mecanismo legal que instituiu as normas para licitações, durante um processo licitatório, o licitante somente pode desistir da proposta, sem necessidade de justificativas, até a conclusão da seguinte fase: