Questões de Concurso
Sobre procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação em direito administrativo
Foram encontradas 1.797 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
EBSERH
Prova:
IBFC - 2023 - EBSERH - Analista Administrativo - Gestão Hospitalar |
Q2350863
Direito Administrativo
A Licitação é uma exigência constitucional,
prevista no art. 37, XXI, da C.F. e na Lei n.º
8.666/1993. Consiste em procedimento
administrativo formal, em que a Administração
Pública convoca, por meio de edital ou aviso,
interessados em apresentar propostas para
contratação de prestação de serviços de
saúde, e se sujeitem às condições fixadas no
instrumento convocatório. Sobre licitação na
área de serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339249
Direito Administrativo
A Secretaria de Educação de determinado
Município publicou edital de licitação para edificação
de uma unidade básica de educação, conforme as
regras estabelecidas na Lei nº 8.666/93. O projeto
básico foi elaborado pela empresa L&S Projetos
Ltda, da qual Luís é sócio com 96% do capital com
direito a voto e Amorim é gerente. Renata é
servidora pública da Secretaria de Educação, mas
não participou de nenhum dos trâmites do
procedimento. De acordo com a situação narrada e
as disposições da Lei nº 8.666/93, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santana do Piauí - PI
Prova:
IVIN - 2023 - Prefeitura de Santana do Piauí - PI - Fiscal - Tributo |
Q2339248
Direito Administrativo
A Secretaria de Turismo de determinado
Município firmou contrato com o vencedor de
procedimento licitatório realizado sob as regras da
Lei nº 8.666/93. De acordo com as disposições desta
lei, os órgãos do Município incumbidos da
arrecadação e fiscalização dos tributos municipais
devem ser comunicados pelos serviços de
contabilidade:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
CISCOPAR
Prova:
CONSULPAM - 2023 - CISCOPAR - Analista em Administração e Planejamento |
Q2299189
Direito Administrativo
Durante a fase de habilitação de uma licitação, a
empresa licitante apresenta um documento falso, com
o objetivo de atender a um dos requisitos exigidos no
edital. Essa empresa é desclassificada do certame
após a constatação da fraude.
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.
Assinale a alternativa que indica penalidade prevista para essa conduta.
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Auditor Municipal de Controle Interno |
Q2298998
Direito Administrativo
Para a habilitação no processo licitatório, são
exigidos documentos relativos a habilitação jurídica, a
qualificação técnica, a qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, dentre
outros. Com relação à habilitação jurídica, são
documentos exigidos pela Lei, exceto:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
FHEMIG
Prova:
FGV - 2023 - FHEMIG - Analista de Gestão e Assistência à Saúde (AGAS) - Administrador-Gestor Público-Gestor de Serviços de Saúde-Gestor Hospitalar |
Q2265636
Direito Administrativo
As propostas oferecidas à Administração Pública, durante o
processo licitatório, resultaram em empate entre dois ou mais
licitantes. Nessa situação, a Lei nº 8.666/1993 previu alguns
critérios de desempate, que devem ser considerados em
determinada ordem.
Assinale, analisando a lista seguinte, a opção que compreende corretamente a ordem de aplicação dos critérios de desempate, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993.
1. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
2. Produzidos no País;
3. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;
4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Assinale, analisando a lista seguinte, a opção que compreende corretamente a ordem de aplicação dos critérios de desempate, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993.
1. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras;
2. Produzidos no País;
3. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação;
4. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Comercial |
Q2265178
Direito Administrativo
De acordo com Lei nº 8.666, de 21 de Junho de
1993, em seu Capítulo III, Seção V, referente à Inexecução e da Rescisão dos Contratos, entre os motivos para
rescisão do contrato, tem-se:
1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
3. a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
4. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
5. a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. o não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
2. o cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações, projetos e prazos.
3. a lentidão do seu cumprimento, levando a Administração a comprovar a impossibilidade da conclusão da obra, do serviço ou do fornecimento, nos prazos estipulados.
4. o atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.
5. a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento, sem justa causa e prévia comunicação à Administração.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sapezal - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Sapezal - MT - Pregoeiro |
Q2231804
Direito Administrativo
A sociedade empresária F e F participa de procedimento
licitatório perante o município Cruzes e é classificada em
segundo lugar no certame. Verifica que, na proposta vencedora,
foi utilizado critério não previsto no edital e requer que o
julgamento seja revisto. Nos termos da Lei nº 8.666/93, os fatos
relatados constituem:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Engenheiro Civil |
Q2203770
Direito Administrativo
Dentre as alternativas a seguir assinale a correta no que
se refere ao tema licitações de obras públicas, de acordo
com a Lei Federal n.º 8.666:
Ano: 2023
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Prova:
CEFET-MG - 2023 - CEFET-MG - Assistente em Administração |
Q2198509
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), especificamente sobre a fase de habilitação da
licitação, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 6ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 6ª Região (PR) - Profissional De Suporte Técnico (Pst) − Técnico Administrativo |
Q2193471
Direito Administrativo
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório serão enviados ao pregoeiro, até dez dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 6ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2023 - CRECI - 6ª Região (PR) - Profissional De Suporte Técnico (Pst) − Técnico Administrativo |
Q2193467
Direito Administrativo
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a
contratação, se não constar expressamente do edital,
possuirá caráter público e será disponibilizado a todos os
interessados, mediante um simples requerimento.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Marília - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Marília - SP - Procurador Jurídico |
Q2182814
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n°
8.666/93, interposto o recurso
será comunicado aos demais licitantes que poderão
impugná-lo no prazo de
Q2178797
Direito Administrativo
No que se refere às noções de licitação pública, julgue o item.
Os prazos estabelecidos na Lei de Licitações para o
recebimento das propostas serão contados a partir da
última publicação do edital resumido, ou da expedição
do convite, ou, ainda, da efetiva disponibilidade
do edital ou do convite e dos respectivos anexos,
prevalecendo a data que ocorrer mais cedo.
Q2168163
Direito Administrativo
Indique se as afirmativas abaixo em relação a compras na administração pública são verdadeiras
(V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) A dispensa de licitação se aplica em casos em que o valor não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação e em casos emergenciais, nos quais a aquisição deve ser na quantidade necessária para atender a uma demanda momentânea, em caso de licitações não finalizadas com sucesso.
( ) A inexigibilidade de licitação é utilizada quando o medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo. A exclusividade deve ser comprovada por meio de carta emitida por órgão de registro do comércio local.
( ) O edital é o instrumento que estabelece todas as condições para a realização da licitação. Na aquisição de medicamentos, ele divulga as especificações detalhadas do item que a ser adquirido, requer os documentos necessários para comprovar que o medicamento ofertado atende às normas estabelecidas para sua fabricação e comercialização, solicita amostras e define vigência do contrato, prazos de pagamento e condições de entrega.
( ) O papel do farmacêutico na licitação é certificar que o produto ofertado atende às características descritas no edital e analisar a documentação enviada e as amostras quando for o caso. Após essa análise, é emitido um parecer técnico, no qual as propostas são classificadas ou não para participar da etapa de lances, quando ocorrerá disputa entre as empresas classificadas e a vencedora será a que oferecer o menor preço.
( ) A dispensa de licitação se aplica em casos em que o valor não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação e em casos emergenciais, nos quais a aquisição deve ser na quantidade necessária para atender a uma demanda momentânea, em caso de licitações não finalizadas com sucesso.
( ) A inexigibilidade de licitação é utilizada quando o medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo. A exclusividade deve ser comprovada por meio de carta emitida por órgão de registro do comércio local.
( ) O edital é o instrumento que estabelece todas as condições para a realização da licitação. Na aquisição de medicamentos, ele divulga as especificações detalhadas do item que a ser adquirido, requer os documentos necessários para comprovar que o medicamento ofertado atende às normas estabelecidas para sua fabricação e comercialização, solicita amostras e define vigência do contrato, prazos de pagamento e condições de entrega.
( ) O papel do farmacêutico na licitação é certificar que o produto ofertado atende às características descritas no edital e analisar a documentação enviada e as amostras quando for o caso. Após essa análise, é emitido um parecer técnico, no qual as propostas são classificadas ou não para participar da etapa de lances, quando ocorrerá disputa entre as empresas classificadas e a vencedora será a que oferecer o menor preço.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nova Mutum - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Contador |
Q2161396
Direito Administrativo
A Cia. CIM é do ramo da construção civil e irá apresentar sua
proposta na participação do certame que escolherá qual empresa
ficará responsável pela reforma de um parque municipal. O
critério adotado na licitação é o julgamento de menor preço,
portanto, o prazo para a apresentação da proposta será de:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |
Q2134561
Direito Administrativo
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
O critério de julgamento da licitação pela melhor técnica poderá ser utilizado para a contratação de projetos e trabalhos de natureza técnica ou científica, excluídos os projetos arquitetônicos e os de engenharia.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |
Q2134559
Direito Administrativo
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
A publicidade do edital da licitação deverá ser realizada mediante publicação de seu extrato no diário oficial da União e em portal eletrônico, sem prejuízo da possibilidade de divulgação direta aos potenciais interessados, sejam eles cadastrados ou não.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Petrobras - Ênfase 12: Suprimento de Bens e Serviços – Administração |
Q2134557
Direito Administrativo
À luz do Regulamento de Licitações e Contratos da PETROBRAS (RLCP), julgue o item que se segue.
Na preparação da licitação, que constitui fase interna do processo licitatório, a PETROBRAS deverá elaborar os documentos e praticar os atos necessários para a caracterização do objeto a ser licitado e para a definição dos parâmetros do certame.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CNMP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Gestão Pública |
Q2132752
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, pertinentes aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações dispostos na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O procedimento de pré-qualificação se destina à seleção
prévia de licitantes para participar de futuro processo
licitatório ou de bens que atendam às exigências técnicas ou
de qualidade estabelecidas pela administração.
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