Considerando os princípios do direito administrativo e os ...
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FNDE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Conhecimentos Específicos |
Q2315729
Direito Administrativo
Considerando os princípios do direito administrativo e os atos administrativos, julgue o item a seguir.
Suponha-se que determinado servidor público tenha sido exonerado ad nutum do cargo que ocupava e que, no ato de exoneração, a administração tenha exposto seus motivos. Nessa situação hipotética, apesar de inicialmente ser desnecessária a motivação, haverá a vinculação aos motivos indicados, em razão da teoria dos motivos determinantes.
Suponha-se que determinado servidor público tenha sido exonerado ad nutum do cargo que ocupava e que, no ato de exoneração, a administração tenha exposto seus motivos. Nessa situação hipotética, apesar de inicialmente ser desnecessária a motivação, haverá a vinculação aos motivos indicados, em razão da teoria dos motivos determinantes.