Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo
Foram encontradas 670 questões
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRESS - SC
Prova:
Quadrix - 2019 - CRESS - SC - Assistente Administrativo Jr. |
Q967287
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
É consequência do princípio da indisponibilidade do interesse público a realização de licitação para celebração de contratos administrativos.
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-SP
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Administrativo |
Q962387
Direito Administrativo
Dentro do contexto da formação, autuação e tramitação dos
processos administrativos em geral, observa-se a presença de
princípios estruturadores de obrigatória observância. São
exemplos desses princípios:
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CORE-SP
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - CORE-SP - Assistente Administrativo |
Q962380
Direito Administrativo
A Constituição Federal, no art. 37, preceitua que a Administração
Pública, tanto a direta como a indireta de qualquer dos Poderes
da União, dos Estados-Membros, do Distrito Federal e dos
Municípios, obedecerá a diversos princípios. Além dos princípios
mais comuns, como da legalidade e publicidade, alguns outros
foram adicionados nesse rol, como o princípio da finalidade, que
está mais especificamente relacionado:
Ano: 2018
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Trindade - GO
Prova:
Itame - 2018 - Prefeitura de Trindade - GO - Agente de Vigilância |
Q2197776
Direito Administrativo
Força é toda intervenção compulsória sobre o
indivíduo ou grupos de indivíduos, reduzindo ou
eliminando sua capacidade de autodecisão. Um dos
princípios básicos sobre o Uso da Força é identificar
o objetivo a ser atingido, ou seja, se a ação atende aos
limites considerados mínimos para que se torne justa
e legal sua intervenção. Sugere-se ainda verificar se
todas as opções estão sendo consideradas e se
existem outros meios menos danosos para se atingir o
objetivo. A definição acima refere ao princípio da:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Cocoal - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Cocoal - RO - Contador |
Q2047591
Direito Administrativo
Sobre os princípios jurídicos que se aplicam ao
Direito Administrativo brasileiro, tem-se como correto
que o da:
Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SULGÁS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |
Q2046081
Direito Administrativo
No processo administrativo, o princípio que autoriza a Administração a requerer
diligências, investigar fatos de que toma conhecimento no curso do processo, solicitar informações,
rever os próprios atos e praticar tudo o que for necessário à consecução do interesse público é
chamado de princípio da:
Ano: 2018
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Canindé - CE
Prova:
CETREDE - 2018 - Prefeitura de Canindé - CE - Fiscal Tributário |
Q2043881
Direito Administrativo
Sobre osprincípios administrativos, analise asafirmativasa
seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as
FALSAS.
( ) Os princípios administrativos expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal não gozam de idêntica hierarquia, uma vez que o princípio da legalidade é de um patamar hieráquico superior. ( ) Os princípios que devem reger a atividade da Administração Pública têm natureza exclusivamente infraconstitucional. ( ) Os princípios constitucionais de direito administrativo que norteiam a atividade da Administração Pública devem ser extraídos da Constituição Federal, estejam eles explícitos ou implícitos. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
( ) Os princípios administrativos expressos no caput do artigo 37 da Constituição Federal não gozam de idêntica hierarquia, uma vez que o princípio da legalidade é de um patamar hieráquico superior. ( ) Os princípios que devem reger a atividade da Administração Pública têm natureza exclusivamente infraconstitucional. ( ) Os princípios constitucionais de direito administrativo que norteiam a atividade da Administração Pública devem ser extraídos da Constituição Federal, estejam eles explícitos ou implícitos. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
Ano: 2018
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pereira Barreto - SP
Prova:
VUNESP - 2018 - Prefeitura de Pereira Barreto - SP - Procurador do Município |
Q2031214
Direito Administrativo
O princípio que determina que o agente público não
pode se valer de seu cargo ou função, com a falsa intenção de cumprir a lei, para agir de forma ilegal e arbitrária
fora dos padrões éticos e adequados ao senso comum,
denomina-se princípio da
Ano: 2018
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Câmara de Nova Venécia - ES
Prova:
GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |
Q2028967
Direito Administrativo
Por conveniência própria, determinada Prefeitura resolveu revogar uma Lei, pois entende que a
mesma não é mais oportuna. Tal prerrogativa advém de qual princípio implícito da administração
pública?
Ano: 2018
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Tunápolis - SC
Prova:
AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |
Q1749808
Direito Administrativo
O princípio administrativo o qual faculta aos órgãos estatais (englobando os Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário) fiscalizarem todos os atos administrativos lesivos ao interesse público, por
serem ilegais, ilegítimos ou ilícitos, é denominado:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711152
Direito Administrativo
Os bens e interesses públicos não pertencem à
administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas
geri-los, conservá-los e por eles velar em prol da
coletividade, esta sim a verdadeira titular dos direitos e
interesses públicos. O princípio reconhecido, que
enfatiza tal situação, é denominado princípio da:
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista de Controle Interno |
Q1711146
Direito Administrativo
São princípios reconhecidos da administração
pública os abaixo relacionados, EXCETO o princípio
da:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Procurador Municipal |
Q1611754
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. Um dos princípios da Administração Pública é o da razoabilidade, o qual incide apenas sobre a função administrativa do Estado.
II. Sobre os instrumentos de tutela das liberdades, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que o pagamento de custas judiciais e do ônus da sucumbência é devido em sede de habeas corpus.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Procurador Municipal |
Q1611753
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. No contexto da Administração Pública, o princípio da razoabilidade pode servir de fundamento para a atuação do Poder Judiciário quanto ao mérito administrativo.
II. À luz do ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar que não existe relação de hierarquia entre os órgãos públicos da Administração Direta e as entidades administrativas da Indireta.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2018
Banca:
FEPESE
Órgão:
CIS - AMOSC - SC
Prova:
FEPESE - 2018 - CIS - AMOSC - SC - Auxiliar Administrativo |
Q1287105
Direito Administrativo
Na Administração Pública o princípio que denota
a proibição de excesso que tem por finalidade conferir
a congruência entre meios e fins, de forma a preservar-se de restrições desnecessárias ou abusivas por
parte da Administração Pública, com prejuízo aos
direitos fundamentais, denomina-se:
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278125
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
Ao revogar o ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, a Administração deverá respeitar os direitos adquiridos.
Ao revogar o ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, a Administração deverá respeitar os direitos adquiridos.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
Quadrix - 2018 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q1278114
Direito Administrativo
No que se refere à responsabilidade civil do Estado, ao regime jurídico administrativo e ao processo administrativo federal, julgue o item.
O princípio da autotutela está ligado exclusivamente aos aspectos de legalidade da atividade administrativa, e não aos de mérito, como a conveniência e oportunidade do ato administrativo.
O princípio da autotutela está ligado exclusivamente aos aspectos de legalidade da atividade administrativa, e não aos de mérito, como a conveniência e oportunidade do ato administrativo.
Ano: 2018
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Major Isidoro - AL
Prova:
ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Major Isidoro - AL - Auditor Fiscal |
Q1246661
Direito Administrativo
Leia as afirmativas a seguir:
I. O Passivo Circulante compreende as obrigações exigíveis antes
do término do exercício seguinte.
II. A proporcionalidade e a moralidade são princípios que devem
nortear a administração pública.
III. Na perspectiva da contabilidade pública, o patrimônio não deve
gerar benefícios futuros para a entidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Q1222430
Direito Administrativo
Princípio previsto expressamente na Lei no 9.784/99, que obriga a permanente adequação entre os meios e os fins, banindo-se medidas abusivas ou de qualquer modo com intensidade superior ao estritamente necessário.
É correto afirmar que o enunciado contempla o princípio da
É correto afirmar que o enunciado contempla o princípio da
Q1212215
Direito Administrativo
Em relação à Administração Pública, julgue o item.
O princípio da autotutela permite que a Administração Pública anule seus próprios atos por vício de ilegalidade.
O princípio da autotutela permite que a Administração Pública anule seus próprios atos por vício de ilegalidade.
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