Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios - proporcionalidade, razoabilidade, motivação, autotutela e outros princípios em direito administrativo
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À luz da jurisprudência do STF, julgue o item a seguir.
A administração pode revogar seus próprios atos quando
observar que eles possuem vícios que os tornem ilegais.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente princípio do direito administrativo.
Além dos cinco princípios administrativo-constitucionais diretamente selecionados pelo constituinte, podem ser apontados como princípios de natureza ética relacionados à função pública a probidade e a motivação.
https://www.novaconcursos.com.br/blog/pdf/nocoes-direito-administrativo-retificado-alba.pdf
A este respeito, assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa que lista corretamente um princípio do direito administrativo brasileiro.
O princípio que exige que a Administração Pública indique os fundamentos de fato e de direito de suas decisões é chamado:
O dever da Administração Pública de prestar um serviço público sem interrupções reflete o requisito da:
No que se refere aos deveres da Administração Pública, os agentes públicos se sujeitam a uma série de deveres, específicos e peculiares, como instrumento de interesse coletivo. A respeito desse assunto, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira.
1 – Prestação de Contas
2 – Probidade
3 – Eficiência
4 – Poder-dever de agir
( ) O servidor elaborou o relatório de prestação de contas com celeridade, com perfeição técnica, e cumpriu todos os prazos legais antecipadamente.
( ) Um agente de trânsito municipal, diante de um flagrante de desrespeito aos limites de velocidade, exerceu seu poder de polícia e puniu o motorista infrator.
( ) O prefeito realizou audiência pública para apresentação dos relatórios enviados à Câmara de Vereadores, tribunais de contas e órgãos de controle interno, dando publicidade e transparência dos seus atos, no que se refere à aplicação dos recursos públicos.
( ) O prefeito municipal, ao identificar que houve vícios na realização de processo seletivo simplificado, invalidou os atos da própria administração, com base no princípio da autotutela.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
O princípio da administração pública apresentado anteriormente, referente à Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), é o da
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, a União agiu
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