O princípio constitucional expresso que impõe que a Adminis...

Letra A

Princípio da Eficiência

-> Fazer mais com menos

-> Custo-benefício

-> Empregar recursos de forma econômica

-> Sem desperdício

-> Visando ao melhor resultado possível

-> Atendendo ao interesse público

"Sinta à força!" - Yoda

Gab.: Alternativa A

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA

> A administração pública deve atuar de maneira a buscar resultados e não simplesmente agir. Buscar a melhor relação custo-benefício. Os serviços devem ser prestados com AGILIDADE, PRESTEZA, PERFEIÇÃO, ADEQUAÇÃO E EFETIVIDADE.

Princípio da Eficiência (Explícito): a solução que atenda da melhor maneira o interesse público, levando em conta o ótimo aproveitamento dos recursos disponíveis, conforme essa análise de custos e dos benefícios correspondentes.

gab. A

Eficiência - Otimizar recursos, melhorar o serviço

Continuidade - Não interromper serviço prestado

Princípio da eficiência, também chamado de princípio da qualidade dos serviços públicos.

EFICIÊNCIA...

GABA/A

O princípio constitucional expresso que impõe que a Administração Pública zele sempre pela qualidade do serviço público prestado à população, é o princípio da:

princípio constitucional expresso:

Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

GABARITO: A

PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA:

> Está previsto de forma expressa no caput do art. 37 da CF;

> Foi incluído na CF pela Emenda Constitucional 19/1998;

> Apresenta dois aspectos:

1 - Em relação ao modo de autação do agente público: espera-se a melhor atuação possível, a fim de obter os melhores resultados.

2 - Quanto ao modo de organizar, estruturar e disciplinar a administração: exige-se que seja a mais racional possível, permitindo que se alcancem os melhores resultados na prestação dos serviços públicos.

Não pare até que tenha terminado aquilo que começou. - Baltasar Gracián.

-Tu não pode desistir.

GABARITO: LETRA A

Princípio da eficiência:

Acrescentado no art. 37, caput, da Constituição Federal pela Emenda n. 19/98, o princípio da eficiência foi um dos pilares da Reforma Administrativa que procurou implementar o modelo de administração pública gerencial voltada para um controle de resultados na atuação estatal.

Economicidade, redução de desperdícios, qualidade, rapidez, produtividade e rendimento funcional são valores encarecidos pelo princípio da eficiência.

FONTE: Manual de Direito Administrativo (2019) - Alexandre Mazza.  

A questão indicada está relacionada com os princípios da Administração Pública.

Vejamos o diploma constitucional requerido:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte (art. 37).

Para guardar esses princípios, utilize o mnemônico L I M P E:

Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. 

O enunciado da questão diz “O princípio constitucional expresso que impõe que a Administração Pública zele sempre pela qualidade do serviço público prestado à população...”.

O enunciado sobredito amolda-se ao princípio da eficiência. Endossando esse entendimento, conforme exposto por Marinela (2015) a eficiência "exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. Consiste na busca de resultados práticos de produtividade, de economicidade, com a consequente redução de desperdícios do dinheiro público e rendimentos típicos da iniciativa privada, sendo que nesta situação o lucro é do povo; quem ganha é o bem comum". "Eficiência é produzir bem, com qualidade e com menos gastos" (CARVALHO, 2015). O princípio da eficiência se tornou expresso com o advento da EC 19/98.

Assim, concluímos que a alternativa correta é a “A”.

Vamos a analise das demais alternativas:

B) Segundo Marinela (2015) "o princípio da legalidade é a base do Estado Democrático de Direito e garante que todos os conflitos sejam resolvidos pela lei".

C) "O princípio da publicidade nada mais é do que a divulgação, tendo como finalidade o conhecimento público" (MARINELA, 2015).

D) A autotutela não é um dos princípios do art. 37 da CF 88. É um dos poderes da Administração Pública, e está consagrado na Súmula STF 473: A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

E) O princípio da continuidade dos serviços públicos implica, essencialmente, para a Administração pública, o dever de não interromper a sua prestação injustificadamente, somente podendo fazê-lo com fundamento no ordenamento jurídico.

Gabarito da questão: A.

CRFB/88

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 2 ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 

A questão exige conhecimento acerca de princípios administrativos, pedindo ao candidato que assinale a alternativa correta, de acordo com o enunciado abaixo:

O princípio constitucional expresso que impõe que a Administração Pública zele sempre pela qualidade do serviço público prestado à população, é o princípio da:

Vejamos as alternativas:

a) eficiência.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Com previsão no art. 37, caput, da Constituição Federal, o princípio da eficiência objetiva o controle de resultados na Administração Pública. Neste princípio se encontra os seguintes valores: qualidade, economicidade, produtividade, redução de desperdícios etc.

b) legalidade.

Errado. Em que pese o princípio da legalidade esteja expresso na CF (art. 37, caput), este princípio dispõe que o administrador público só pode fazer o que a lei determina ou autoriza (legalidade estrita).

c) publicidade.

Errado. Em que pese o princípio da publicidade esteja expresso na CF (art. 37, caput), este princípio objetiva a divulgação oficial dos atos administrativos. A função deste princípio é garantir a transparência no trato da coisa pública e de a sociedade ter acessos a informações de interesse público.

d) autotutela.

Errado. Em virtude da autonomia dos Poderes e consequentemente independência funcional, o princípio da autotutela leciona que compete à Administração a anulação de atos ilegais e a revogação de atos inoportunos e incovenientes.

e) continuidade dos serviços públicos.

Errado. É princípio, porém está expresso na Lei 8.987/95, ao qual veda a interrupção da prestação de serviços públicos, quando o Estado é o prestador.

Gabarito: A