O aumento de demandas da população e a cobrança por resultad...

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Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Analista de Suporte à Regulação de Transporte |

Q1022879 Direito Administrativo

O aumento de demandas da população e a cobrança por resultados e maior agilidade por parte da Administração pública vem exigindo contínua estruturação e aprimoramento da prestação de serviços por parte dos entes públicos. A constitucionalização do princípio da eficiência, que ilustra esse cenário,

passou a permitir autônoma responsabilização dos administradores, no caso de excessiva demora no atendimento de demandas.

alçou-o a hierarquia superior aos demais princípios, tendo em vista que administração por resultados passou a ser a diretriz principal da gestão pública.

englobou todos os demais princípios orientadores da atuação administrativa, que se tornaram acessórios desse vetor principal, que se consubstancia em fundamento suficiente para ajuizamento de ação judicial para desfazimento de atos e contratos administrativos.

admite o não cumprimento de normas infraconstitucionais, sempre que demonstrado que o fundamento no princípio constitucional atenderá melhor e mais agilmente os resultados necessários ao bom desempenho da administração pública.

destina-se a garantir o alcance dos melhores resultados pela Administração pública, empregando, para tanto, o menor tempo possível, mas não permite o desatendimento dos demais princípios orientadores da atuação administrativa, de mesmo status normativo.

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