Sobre noções de Direito Administrativo, pode-se afirmar que ...

Questões de assuntos semelhantes

• A designação do mesmo agente público para atuação simultânea de funções na contratação viola o seguinte princípio: 
• Leia as afirmativas a seguir: I. Autoridade pública é o servidor ou agente público desprovido de poder de decisão. II. O princípio da...
• “A Justiça Federal em Florianópolis recebeu 17 mandados de segurança contra a medida provisória (MP) da Presidência da República publicada em 22...
• A Constituição Federal vigente prevê, no caput de seu art. 37, a observância, pela Administração Pública, do princípio da legalidade....
• Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios explícitos da Administração Pública previstos no artigo 37 da...