Questões de Concurso Comentadas sobre princípios - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência em direito administrativo

Foram encontradas 2.181 questões

Q3169773 Direito Administrativo
Durante um curso de ética no serviço público, os participantes discutem boas práticas no trato diário com colegas de trabalho e no atendimento ao público. Avalie as afirmações abaixo e marque (V) nas verdadeiras e (F) nas falsas:

(__)Demonstrar respeito e cordialidade é essencial no trato com o público e colegas.
(__)O servidor pode utilizar o veículo oficial para fins particulares, desde que com autorização verbal do superior imediato.
(__)Atitudes que prejudiquem o patrimônio público podem configurar infração administrativa.
(__)Hierarquia no serviço público deve ser respeitada, garantindo a organização e eficiência do trabalho.

Marque a alternativa correta:
Alternativas
Q3166206 Direito Administrativo

Julgue o item a seguir, a respeito da legislação que trata de improbidade administrativa, defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos e acesso à informação.


Considere que um agricultor familiar tenha solicitado isenção de taxa para emissão de um documento público, alegando baixa renda, mas o servidor público tenha se recusado a processar a solicitação até que o agricultor apresentasse declaração de renda autenticada, sob o argumento de que poderia haver fraude na informação fornecida. Nesse caso, a conduta do servidor está de acordo com a legislação e os princípios da administração pública.

Alternativas
Q3164372 Direito Administrativo
Durante uma sessão da Câmara Municipal, um cidadão solicitou informações sobre o acesso à documentação de um projeto de lei. O secretário legislativo explicou que a publicidade dos atos administrativos é um princípio constitucional que assegura a transparência da administração pública. Qual das situações abaixo está de acordo com esse princípio? 
Alternativas
Q3160174 Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de ____________, ________________, ____________, ______________ e __________________.

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas acima. 
Alternativas
Q3159622 Direito Administrativo
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), em seu artigo 5º, prevê que é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão. Além disso, o artigo 37, § 2º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, disciplina que a lei disciplinará as formas de participação do usuário na Administração Pública Direta e administração indireta, regulando especialmente o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo, na forma do texto constitucional. Com base nessas informações, assinale a opção que apresenta o princípio da Administração Pública que assegura a divulgação dos atos estatais para conhecimento público.
Alternativas
Q3151032 Direito Administrativo
No serviço público, os princípios éticos são essenciais para garantir uma administração transparente, justa e comprometida com o bem-estar da sociedade. Considere a situação de um servidor que, ao perceber que seu superior tomou uma decisão que favorece um fornecedor específico sem justificativa clara, decide comunicar o ocorrido aos órgãos competentes. Qual princípio ético o servidor está praticando ao adotar essa postura?
Alternativas
Q3138489 Direito Administrativo
Este princípio administrativo pode ser definido como o dever de divulgação oficial dos atos administrativos, garantindo o livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e a transparência na atuação administrativa:
Alternativas
Q4330492 Direito Administrativo
No que diz respeito à ética no Serviço Público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Quase toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu menor patrimônio.
( ) A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato jurídico.
( ) Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
Alternativas
Q4325476 Direito Administrativo
Encarta-se num contexto geral de livre acesso dos indivíduos a informações de seu interesse e de transparência na atuação administrativa. Trata-se do princípio:  
Alternativas
Q4268680 Direito Administrativo
Qual é o princípio da Administração Pública que se refere à necessidade de atuação da administração, ou seja, atuação dos agentes públicos de forma ética, honesta e transparente, visando sempre ao interesse público?
Alternativas
Q4268671 Direito Administrativo
O _________________, orienta a atuação dos servidores públicos na administração pública. Ele visa garantir a prestação de serviços públicos com qualidade, celeridade e responsabilidade, buscando o melhor atendimento às necessidades da sociedade. Qual princípio orienta a atuação dos servidores públicos na administração pública, assinale a opção que completa corretamente a lacuna no excerto.
Alternativas
Q4253215 Direito Administrativo
Sobre o Princípio da impessoalidade e finalidade, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta: 

( ) O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública.
( ) O administrador não pode buscar outro objetivo ou praticá-lo com interesse próprio ou de terceiros.
( ) Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, com resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da coletividade. 
Alternativas
Q4200601 Direito Administrativo
Significa que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem-comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso. Trata-se do princípio da: 
Alternativas
Q4194186 Direito Administrativo
Na Administração Pública brasileira, o(s) princípio(s)
Alternativas
Q4187150 Direito Administrativo
O servidor público deve agir de modo imparcial perante a terceiros, sem qualquer discriminação, distinção ou preferencias. Este é o princípio básico da:
Alternativas
Q3993548 Direito Administrativo
São princípios que regem a Administração Pública, direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: 
Alternativas
Q3578379 Direito Administrativo
O Conceito que impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta. Deve não só averiguar os critérios de conveniência, oportunidade e justiça em suas ações, mas também distinguir o que é honesto do que é desonesto, se refere ao Princípio da Administração Pública:
Alternativas
Q3531057 Direito Administrativo
Considerando os Princípios da Administração Pública, qual princípio orienta que as ações administrativas devem ser realizadas com rapidez, perfeição e rendimento funcional?
Alternativas
Q3481977 Direito Administrativo
O princípio da publicidade exige que os atos administrativos sejam amplamente divulgados, considerando o uso de sigilo para proteger interesses administrativos conforme conteúdos protegidos pela Lei de Acesso à Informação (LAI). 
Alternativas
Q3481972 Direito Administrativo
O princípio da impessoalidade determina que a administração pública deve tratar os cidadãos de forma equânime, sendo permitido o favorecimento de determinadas categorias de indivíduos quando houver previsão legal expressa.
Alternativas
Respostas
421: C
422: E
423: B
424: A
425: D
426: D
427: C
428: A
429: C
430: C
431: C
432: B
433: B
434: C
435: B
436: C
437: A
438: D
439: C
440: C