Questões de Concurso
Sobre princípios das licitações em direito administrativo
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Analise os itens I a V para em seguida assinalar a alternativa correta considerando os princípios aplicáveis à licitação.
I. Impessoalidade.
II. Legalidade.
III. Publicidade.
IV. Formalismo moderado.
V. Competitividade.
Assinale a alternativa correta.
Os termos que tornam esta assertiva verdadeira são:
Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.
Durante a fase de julgamento das propostas no processo
licitatório, fere o princípio do julgamento objetivo a adoção de
critérios de análise não previstos no edital, mesmo que
embasados na experiência da comissão de licitações e com
objetivos claros de garantir a proposta mais vantajosa para a
administração.
Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.
Durante a execução de um contrato, a fim de garantir o
princípio da vinculação ao instrumento convocatório, para
qualquer alteração contratual que modifique condições
previstas inicialmente no edital de licitação, é necessário
consultar os licitantes à época da licitação a respeito dessas
alterações.
Acerca dos princípios do processo licitatório, julgue o item que se segue.
Ao conceder uma dilação do prazo de execução sem
justificativa prevista em lei, a fiscalização contraria, entre
outros, o princípio da isonomia.
Considerando a legislação pertinente a licitação e contratos administrativos, julgue o item subsequente.
A garantia da observância do princípio da isonomia, a seleção
da proposta mais vantajosa para a administração pública e a
promoção do desenvolvimento nacional sustentável são
objetivos da licitação.
No que diz respeito a agentes públicos, licitações e contratos administrativos, improbidade administrativa e desapropriação, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Determinado município contratou, sem
procedimento licitatório e com comprovada má-fé do
contratado, um escritório de advocacia. Assertiva: De acordo
com o STJ, o contrato é nulo, contudo o ente público fica
obrigado a pagar pelos serviços prestados.