Questões de Concurso Sobre princípios das licitações em direito administrativo

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Q1121119 Direito Administrativo

A Lei n° 8.666/1993 assume alguns princípios informativos com relação aos procedimentos licitatórios. Com relação a esses aspectos da lei de licitações, analise as afirmativas a seguir.

I. O fato de que todos os licitantes devem ser tratados igualmente, em termo de direitos e obrigações, devendo a Administração pautar-se por critérios objetivos, traduz a essência do princípio da competitividade.

II. A exigência de que a licitação deva ser amplamente divulgada atende ao princípio da publicidade.

III. Na licitação pública, a prescrição que veda o estabelecimento de condições que impliquem preferência de um determinado licitante em detrimento dos demais constitui o princípio da legalidade.


Esta correto o que se afirma em:

Alternativas
Q1120188 Direito Administrativo
Com relação aos princípios licitatórios, aquele que afasta qualquer tipo de discricionariedade na avaliação das propostas, ainda que em benefício da própria Administração Pública, diz respeito ao princípio da (do):
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Q1086968 Direito Administrativo
A licitação visa a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração. Para tanto ela precisa seguir alguns princípios. Assinale abaixo a alternativa que não contém um desses princípios. 
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Q1072804 Direito Administrativo
Conforme, Art. 3º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a licitação destina-se a garantir a observância de um princípio constitucional. Sobre esse princípio, assinale a alternativa correta.
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Q1070646 Direito Administrativo

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.


Para ampliar a participação das microempresas (ME) e das empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações, os conselhos de fiscalização do exercício profissional deverão considerar a oferta local ou regional dos bens e serviços a serem contratados.

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Q1056307 Direito Administrativo
A licitação pública destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da:
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Q1044527 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, nenhuma compra poderá ser feita sem a adequada caracterização do seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem tiver dado causa. Adicionalmente, em consonância com o art. 15 da mesma lei, as compras, sempre que possível, deverão:
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Q1044350 Direito Administrativo
O princípio da licitação que é corolário, primeiro, da legalidade, que é mais rigorosa na licitação e engloba a obediência às regras estabelecidas no edital, da igualdade entre os licitantes, bem como do julgamento objetivo com base em critérios preestabelecidos, refere-se ao princípio
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Q1013013 Direito Administrativo

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.


No procedimento de licitação, o conteúdo das propostas não poderá ser sigiloso, sendo sigilosos apenas os atos de seu procedimento.

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Q1013012 Direito Administrativo

Com relação às normas para licitações e contratos da Administração Pública (Lei n.º 8.666/1993) e à modalidade de licitação denominada de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item que se segue.


Nos processos de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para produtos manufaturados e para serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.

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Q997894 Direito Administrativo
Licitação pode ser conceituada como o procedimento administrativo destinado à escolha de pessoa a ser contratada pela Administração Pública ou a ser beneficiada por ato administrativo singular, no qual são assegurados tanto o direito dos interessados à disputa, como a seleção do beneficiário mais adequado ao interesse público. Nesse sentido, o ordenamento jurídico estabelece como princípio específico da licitação o:
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Q993601 Direito Administrativo
Em relação às normas para licitações e contratos com a Administração Pública de que trata a Lei nº 8.666/ 1993, assinale a alternativa correta.
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Q979625 Direito Administrativo
Sobre a licitação, pode-se afirmar que:
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Q968651 Direito Administrativo
Preencha corretamente a lacuna abaixo com base no disposto expressamente pela Lei nº 8.666/93:
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da __________________, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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Q968625 Direito Administrativo

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. Para a habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados determinada documentação. São documentos para habilitação nas licitações:


( ) habilitação jurídica; qualificação técnica; qualificação econômica-financeira.

( ) qualificação técnica; qualificação econômica-financeira; regularidade fiscal.

( ) habilitação jurídica; qualificação técnica; habilitação exclusiva. 

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Q966858 Direito Administrativo
As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, exceto:
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Q966284 Direito Administrativo
Tendo em vista o disposto, expressamente, na Lei n° 8.666/93, as compras da Administração Pública, sempre que possível, deverão
Alternativas
Q965230 Direito Administrativo
O princípio da celeridade tem como objetivo simplificar procedimentos, afastando ao máximo o rigor excessivo e as formalidades desnecessárias, buscando dar agilidade ao procedimento licitatório. Trata-se, portanto, de um princípio norteador da licitação na modalidade:
Alternativas
Q960186 Direito Administrativo

A respeito de licitações e contratos com a Administração Pública, julgue o item subsequente.


Segundo o princípio do julgamento objetivo, a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.

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Q960028 Direito Administrativo

O procedimento licitatório subordina-se a determinados princípios expressos em lei. O artigo 41 da Lei nº 8.666/1993 estabelece que a administração não pode descumprir as normas e as condições do edital ao qual se acha estritamente vinculada. Esse artigo refere-se explicitamente ao princípio do(a)

Alternativas
Respostas
281: B
282: A
283: C
284: A
285: C
286: D
287: B
288: D
289: E
290: C
291: E
292: A
293: A
294: C
295: D
296: E
297: A
298: D
299: E
300: B