Questões de Concurso
Sobre princípios das licitações em direito administrativo
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Com relação às normas de licitações e contratos da
Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993
e à modalidade de licitação denominada pregão
(Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.
A licitação destina‐se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais barata para a Administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.
Acerca das normas de licitações e contratos da Administração Pública previstas na Lei n.º 8.666/1993 e da modalidade de licitação denominada pregão (Lei n.º 10.520/2002), julgue o item.
No procedimento licitatório em igualdade de condições,
como critério de desempate, será assegurada a
preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.
O responsável pelo setor de licitações de autarquia federal organiza um certame, que foi parcialmente concluído com o empate entre duas sociedades empresárias.
Um dos critérios de desempate, previsto pela Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, consiste em dar preferência a bens produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com
Analise as afirmativas abaixo no que tange aos princípios básicos das licitações públicas:
1. As obras e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8.666/1993.
2. Os serviços, inclusive de publicidade, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação, sem ressalvas ou exceções.
3. As compras públicas, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei 8.666/1993.
4. As alienações, concessões, permissões, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, sem ressalvas ou exceções.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da ________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção _________.
Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. No Brasil, todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão o Dólar ou o Euro.
II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da impessoalidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. Não é atribuição do município, em seu âmbito administrativo, elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde.
II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da publicidade.
Marque a alternativa CORRETA:
Leia as afirmativas a seguir:
I. É crime matar ou caçar espécimes da fauna silvestre em rota migratória sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
II. A licitação não deve ser realizada de acordo com o princípio da eficiência.
Marque a alternativa CORRETA:
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