Questões de Concurso
Sobre princípios da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 1.743 questões
Ano: 2016
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP)
Prova:
INAZ do Pará - 2016 - CREFITO - 12ª Região (PA, TO, RR, AM e AP) - Assistente Administrativo |
Q2733871
Direito Administrativo
José Afonso da Silva (2003) ao afirmar que “os atos e provimentos administrativos são imputáveis não ao funcionário que os pratica, mas ao órgão ou entidade administrativa da administração pública”, se posiciona sobre qual dos Princípios da Administração Pública abaixo:
Ano: 2016
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
OBJETIVA - 2016 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Advogado |
Q2058835
Direito Administrativo
Em conformidade com ALEXANDRINO e
PAULO, assinalar a alternativa que preenche
as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Pode-se conceituar controle _________ como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria Administração Pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer o Poder de _________, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e _________, em todas as esferas de Poder.
Pode-se conceituar controle _________ como o conjunto de instrumentos que o ordenamento jurídico estabelece a fim de que a própria Administração Pública, os Poderes Judiciário e Legislativo, e ainda o povo, diretamente ou por meio de órgãos especializados, possam exercer o Poder de _________, orientação e revisão da atuação administrativa de todos os órgãos, entidades e _________, em todas as esferas de Poder.
Ano: 2016
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 7ª Região (DF)
Prova:
Quadrix - 2016 - CREF - 7ª Região (DF) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2055919
Direito Administrativo
Sabendo que a Administração Pública é regida por diversos
princípios expressos na Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de São José do Peixe - PI
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de São José do Peixe - PI - Agente Administrativo |
Q2047850
Direito Administrativo
Os princípios expressos na constituição são
responsáveis por organizar toda a estrutura e,
além disso, mostrar requisitos básicos para
uma “boa administração”. Sobre os princípios
da administração pública analise as afirmações
abaixo:
I. Se o ato administrativo estiver viciado pelo desvio de poder, por falta do elemento relativo à finalidade de interesse público, atingirá o princípio da legalidade. II. A atuação administrativa não pode contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade, os deveres de boa administração, sob pena de ofensa ao princípio da moralidade. III. O princípio da administração pública que orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores resultados com os meios escassos de que se dispõe e o menor custo é a eficiência IV. O servidor público deve prestar atendimento de qualidade e com rapidez, a despeito do custo que o serviço gere, pois, de acordo com o princípio da eficiência, a devida prestação de um serviço justifica o aporte de recursos adicionais.
Após análise das afirmações acima podemos concluir que:
I. Se o ato administrativo estiver viciado pelo desvio de poder, por falta do elemento relativo à finalidade de interesse público, atingirá o princípio da legalidade. II. A atuação administrativa não pode contrariar, além da lei, a moral, os bons costumes, a honestidade, os deveres de boa administração, sob pena de ofensa ao princípio da moralidade. III. O princípio da administração pública que orienta a atividade administrativa no sentido de conseguir os melhores resultados com os meios escassos de que se dispõe e o menor custo é a eficiência IV. O servidor público deve prestar atendimento de qualidade e com rapidez, a despeito do custo que o serviço gere, pois, de acordo com o princípio da eficiência, a devida prestação de um serviço justifica o aporte de recursos adicionais.
Após análise das afirmações acima podemos concluir que:
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Prefeitura de São José do Peixe - PI
Prova:
IMA - 2016 - Prefeitura de São José do Peixe - PI - Agente Administrativo |
Q2047849
Direito Administrativo
A administração pública tem como objetivo
trabalhar a favor do interesse público, e dos
direitos e interesses dos cidadãos que
administra. Sobre os princípios da
administração pública todas as afirmações
abaixo estão corretas, EXCETO.
Ano: 2016
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Trairi - CE
Prova:
CETREDE - 2016 - Prefeitura de Trairi - CE - Agente Administrativo |
Q2040449
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios
constitucionais da Administração Pública.
I. São princípios constitucionais da Administração Pública, apenas, os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
II. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, somente, aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
III. O princípio da eficiência foi acrescentado ao rol dos princípios constitucionais do caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional no 45/04.
IV. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
I. São princípios constitucionais da Administração Pública, apenas, os princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
II. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, somente, aos princípios da legalidade, impessoalidade e publicidade.
III. O princípio da eficiência foi acrescentado ao rol dos princípios constitucionais do caput do artigo 37 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional no 45/04.
IV. A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2016
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Rio Branco - AC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2016 - Câmara de Rio Branco - AC - Analista Legislativo |
Q1697076
Direito Administrativo
O Direito Administrativo, como disciplina
jurídica autônoma, é correspondido pelo
regime jurídico-administrativo, o qual possui
princípios que lhe são peculiares. Assinale
a alternativa que apresenta um desses
princípios.
Ano: 2016
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Doutor Ulysses - PR
Prova:
FAFIPA - 2016 - Prefeitura de Doutor Ulysses - PR - Assistente Legislativo |
Q1633401
Direito Administrativo
A administração pública direta e indireta de qualquer
dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios:
Q1384839
Direito Administrativo
Prefeito Municipal determinou às diretoras das escolas
municipais que promovessem a afixação de cartazes, na entrada
de cada unidade de ensino, contendo a fotografia de sua esposa
com os seguintes dizeres: “A primeira dama Maria, mulher
guerreira e dedicada às causas filantrópicas, será candidata a
Deputado Estadual nas próximas eleições e conta com o seu
apoio”. A conduta do Prefeito viola frontalmente, a um só tempo,
os princípios administrativos expressos no art. 37, caput, da
Constituição Federal de 1988 da:
Ano: 2016
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Votorantim - SP
Prova:
INTEGRI - 2016 - Prefeitura de Votorantim - SP - Analista Administrativo |
Q1337313
Direito Administrativo
“Tomar uma lei como suporte para a prática de ato
desconforme com sua finalidade não é aplicar a lei; é
desvirtuá-la; é burlar a lei sob pretexto de cumpri-la” (MELLO,
2014). Considerando os princípios básicos da Administração,
acerca do trecho citado é correto afirmar o desvio de:
Ano: 2016
Banca:
INTEGRI
Órgão:
Prefeitura de Votorantim - SP
Prova:
INTEGRI - 2016 - Prefeitura de Votorantim - SP - Analista Administrativo |
Q1337307
Direito Administrativo
Significa que o Administrador público está, em toda a sua
atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às
exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou
desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a
responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.
Neste contexto, considerando os princípios da Administração,
é correto afirmar que o enunciado trata-se do:
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Prova:
IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo |
Q1332395
Direito Administrativo
Na Administração Pública só é permitido fazer o
que a lei autoriza, regra esta que compõe o
princípio básico da:
Ano: 2016
Banca:
IMA
Órgão:
Câmara de Belém do São Francisco - PE
Prova:
IMA - 2016 - Câmara de Belém do São Francisco - PE - Agente Administrativo |
Q1332394
Direito Administrativo
Os princípios podem ser expressos ou implícitos,
nos referimos aqui aos expressos, que são os
consagrados no art. 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil. Todas as
afirmações relacionadas aos princípios
constitucionais estão corretas, EXCETO.
Ano: 2016
Banca:
FUNRIO
Órgão:
Prefeitura de Mesquita - RJ
Prova:
FUNRIO - 2016 - Prefeitura de Mesquita - RJ - Guarda Municipal Civil |
Q1215518
Direito Administrativo
“É o princípio basilar do Estado de Direito. É a atuação da
Administração Pública (órgãos/agentes) dentro dos parâmetros
definidos em lei, sendo vedada sua atuação sem prévia e expressa
permissão legislativa.”O texto descreve o princípio constitucional da:
Q1185487
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e também a outras ponderações. Qual alternativa não representa uma dessas ponderações?
Q1182331
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
Considerando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF estendeu a vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito privado.
Considerando os princípios constitucionais explícitos da administração pública, o STF estendeu a vedação da prática do nepotismo às sociedades de economia mista, embora elas sejam pessoas jurídicas de direito privado.
Q1182329
Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
A possibilidade de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre uma propriedade privada, a fim de beneficiar determinado bairro, expressa a concepção do regime jurídico-administrativo, o qual dá prerrogativas à administração para agir em prol da coletividade, ainda que contra os direitos individuais.
A possibilidade de realização de obras para a passagem de cabos de energia elétrica sobre uma propriedade privada, a fim de beneficiar determinado bairro, expressa a concepção do regime jurídico-administrativo, o qual dá prerrogativas à administração para agir em prol da coletividade, ainda que contra os direitos individuais.
Q1144013
Direito Administrativo
Texto associado
Conquanto o art. 37 da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988 reze que a Administração
Pública, direta e indireta, em quaisquer dos poderes e de
quaisquer esferas, obedecerá aos princípios de legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
doutrina e jurisprudência e renomados autores da área
aceitam os nomeados “princípios reconhecidos”, sendo
alguns deles elencados na tabela a seguir. Com base na
descrição, identifique os princípios.
I - Faculdade e dever de admitir e agir, diante de
situações irregulares, a fim de restaurar a
regularidade exigida pela legalidade.
II - Os bens e interesses públicos não pertencem
à Administração nem a seus agentes. Cabe-lhes apenas geri-los e conservá-los em prol de
benefícios para a coletividade.
III - Tem que ser observado pela Administração à
medida que sua conduta se apresente dentro
dos padrões normais de aceitabilidade e da
licitude.
IV - Destina-se a conter atos, decisões e condutas
de agentes públicos que ultrapassem os
limites adequados (controla atos abusivos).
Correspondem a I, II, III e IV, correta e respectivamente, os
princípios de:
Ano: 2016
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
CONSULPLAN - 2016 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Fiscal de Tributos |
Q1102215
Direito Administrativo
Em relação aos Princípios Fundamentais da Administração Pública e da Responsabilidade Civil e Administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. A Supremacia do Interesse Público é um Princípio implícito, pois não se encontra explicitamente enunciado no texto constitucional. Por força do regime democrático e do sistema representativo brasileiro, presume-se que toda atuação do Estado seja pautada pelo interesse público, cuja determinação deve ser extraída da Constituição e das leis. Assim, a atuação do Estado subordina os interesses privados.
II. O Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público é um dos pilares do regime jurídico administrativo. Em virtude deste Princípio, não se admite, por exemplo, que a administração pública renuncie ao recebimento das receitas devidas ao Município, salvo se houver enquadramento em alguma hipótese de renúncia expressamente prevista em lei.
De acordo com os conceitos anteriores, é correto afirmar que
Q1071195
Direito Administrativo
O serviço público brasileiro é guiado por princípios que auxiliam
na busca pela melhor forma de atender os interesses da
sociedade. Esses princípios se dividem em princípios explícitos,
descritos no Art. 37 da Constituição de 1988, e princípios
implícitos, surgidos do Direito Administrativo e da interpretação
jurídica da Constituição.
Assinale a opção que apresenta dois dos princípios implícitos mais reconhecidos da Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta dois dos princípios implícitos mais reconhecidos da Administração Pública.
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