Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios da administração pública em direito administrativo
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Este princípio é o:
Apesar de o princípio da moralidade exigir que os atos da administração pública sejam de ampla divulgação, veda-se a publicidade de atos que violem a vida privada do cidadão.
A pretexto de atuar eficientemente, é possível que a administração pratique atos não previstos na legislação.
O regime jurídico-administrativo brasileiro está fundamentado em dois princípios dos quais todos os demais decorrem, a saber: o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado e o princípio da indisponibilidade do interesse público.
A Administração Pública Direta e Indireta de quaisquer dos Poderes da União obedecerá ao princípio constitucional da
"Entre construir uma ponte ou construir um terminal de barcas para atravessar determinado riacho, a Administração deve levar em conta o custo dos investimentos e o benefício em termos de desenvolvimento econômico, de geração de empregos, geração de impostos"
(José Maria Pinheiro Madeira. Administração Pública. São Paulo: Ed. Elsevier, 2012, p.78 com adaptações).
Indique o princípio que está intimamente ligado com o citado fragmento.
No que tange aos princípios do Direito Administrativo, assinale a opção correta.
Uma autarquia federal realiza concorrência visando à contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção no prédio da instituição. No decorrer do procedimento licitatório, a Administração se preocupa em estabelecer critérios que impliquem igualdade de condições e tratamento entre todos os participantes e em todas as fases do procedimento. Esta atitude é conhecida como Princípio da:
Este Princípio garante que todos os que formam a administração pública operem de modo que traga a melhor benfeitoria possível à população, ou seja, que os servidores públicos obtenham maior rentabilidade possível no desempenho de suas funções (...) – (Adaptado)
O texto registra elementos que caracterizam o Princípio da:
Analise a informação seguinte.
“Este Princípio traz uma segurança jurídica especial porque assegura que as decisões tomadas pela administração pública procurarão sempre visar ao interesse da população (Interesse Público), garantindo o direito de todos, deixando vetado qualquer tipo de imparcialidade, ou forma de beneficiar particulares assegurando assim á igualdade diante de todos”.
(Por: James Johson Pereira Stanford Junior. Conceito e Atribuições dos Princípios na Adm. Pública.)
Os dados contidos no texto caracterizam corretamente o Princípio da:
São princípios que norteiam a Administração Pública Direta e Indireta, de acordo com o art. 37, caput, da Constituição Federal, EXCETO:
Sobre os princípios que regem a Administração Pública, marque V para verdadeiros ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Em que pese o Princípio da Publicidade, existem informações cujo acesso é restrito ao público.
( ) Os princípios indicados no artigo 37 da Constituição Federal, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, são os únicos princípios aplicados à Administração Pública.
( ) Assim como para dirimir um conflito entre regras, um conflito entre o Princípio da Publicidade e o Princípio da Legalidade deverá ser dirimido por meio de plano de validade existente entre eles.
( ) Não só o nepotismo direto como aquele dado como transverso afronta o Princípio da Moralidade.
A manutenção da ordem pública, como bem coletivo, deve pautar-se exclusivamente pelo princípio da conveniência.
Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios da administração pública que devem ser observados na gestão financeira e orçamentária da assistência social.
É CORRETO afrmar que o princípio da Administração transgredido pelo dirigente foi o da