Questões de Concurso Comentadas sobre princípios da administração pública em direito administrativo

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Q2522365 Direito Administrativo
A Administração Pública é o conjunto de órgãos, entidades e agentes públicos que atuam na gestão dos interesses coletivos, em conformidade com as leis e princípios estabelecidos. Ela engloba atividades como planejamento, organização, direção, execução e controle das políticas públicas, visando atender às necessidades da sociedade e promover o bem-estar geral. Sobre os princípios que norteiam, indique a alternativa correta abaixo: 
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Q2521840 Direito Administrativo
Os autores que mais dissertam sobre interesse público atri-buem a sua pertinência ao Direito Administrativo. Os especialistas na área reconhecem a existência de dois tipos de interesse público: o interesse público primário e o interesse público secundário. A esse respeito é correto afirmar que, para planejar qualquer ação comunicativa os comunicadores, devem reconhecer que o interesse público
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Q2521828 Direito Administrativo
Um dos princípios da Administração Pública brasileira é o de que não há relação de subordinação, mas de vin- culação, entre a administração direta e a administração indireta. Esse princípio é denominado
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Q2521088 Direito Administrativo
A administração pública tem como base cinco princípios, conhecidos pela sigla LIMPE, que são citados no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (…).”

Um determinado agente público é responsável pelo atendimento aos usuários do serviço de sua repartição. Em uma determinada ocasião, durante o seu atendimento, ele se depara com um parente próximo na fila. Ele o atende antes dos outros.

O princípio constitucional que fundamenta a ação dos agentes da Administração Pública violado foi o da:
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Q2517731 Direito Administrativo
Na administração pública, um dos princípios estabelecidos pela CF destina-se a garantir que as ações e decisões dos órgãos públicos sejam tomadas com neutralidade, sem favorecimentos ou discriminações por razões de afinidades pessoais, políticas ou ideológicas. Essa descrição refere-se ao princípio da
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Q2516932 Direito Administrativo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, responda à questão de número. 


Após o encerramento do período de estágio probatório, para a aquisição de estabilidade, um coordenador da Superintendência de Gestão de Pessoas resolveu exigir de um servidor concursado subordinado, a realização de prova interna, de conhecimentos gerais e específicos, sem previsão em qualquer normativa legal ou interna da UERJ. O ato desse coordenador não respeita o princípio constitucional da: 


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Q2510853 Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa pretende alterar regramentos estaduais que versam sobre a proteção conferida ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para compatibilizá-los com o necessário desenvolvimento econômico. Em assim sendo, após consultar a sua assessoria jurídica, o agente político é informado no sentido de que a matéria deve ser formalizada por meio de uma legislação, excluindo a utilização de outros atos com caráter normativo.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio constitucional da
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Q2509057 Direito Administrativo
"É o mais moderno princípio da função administrativa, que já não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros". É correto afirmar que o trecho doutrinário refere-se ao princípio administrativo da:
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Q2508087 Direito Administrativo
“Esse princípio traz consigo a ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao legislador ou ao administrador que esteja no exercício da atividade administrativa. A pessoa política é o Estado, e as pessoas que compõem a administração pública exercem suas atividades voltadas ao interesse público e não pessoal”.

O texto relata que princípio citado pela Constituição Federal em seu 37º artigo?
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Q2506963 Direito Administrativo
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os princípios que regem a Administração Pública às suas respectivas características, conforme o Art. 37 da CF/1988.


Coluna 1
1. Princípio da Legalidade.
2. Princípio da Impessoalidade.
3. Princípio da Moralidade.
4. Princípio da Publicidade.
5. Princípio da Eficiência.


Coluna 2

( ) Exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, só se admitindo sigilo previsto na lei.


( ) Todo administrador público está, em todas as suas atividades funcionais, sujeito às normas das leis, e delas não se pode afastar ou desviar, considerando que só é permitido fazer o que a lei determina ou autoriza e nos limites dessa autorização.


( ) Deve excluir a promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos sobre as suas realizações administrativas. Não é permitido que os agentes públicos tenham privilégios, considerando sempre, em primeiro lugar, o atendimento ao interesse público.


( ) É pressuposto da validade de todo ato administrativo legal e ético, considerando a moral jurídica. Trata do conjunto de regras de conduta disciplinar, pois nem tudo que é legal é ético.


( ) Segundo Meireles, Aleixo e Burle Filho (2013), o princípio exige que a atividade administrativa seja realizada com celeridade, rendimento funcional e com atenção ao cidadão.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Q2506042 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/1988), acerca da Organização do Estado e da Administração Pública, são princípios da Administração Pública a partir de 1998:


I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, pessoalidade, moralidade e publicidade.


II. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19/1998).


III. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios do Decreto-Lei nº 200/1967, quais sejam: legalidade, pessoalidade, improbidade e publicidade.


Quais estão corretos?
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Q2500762 Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


A possibilidade da Administração Pública de revogar seus atos quando inconvenientes ou inoportunos decorre do princípio da autotutela. 
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Q2500761 Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.


O princípio da legalidade constitui um vetor do ordenamento jurídico que se sobrepõe em relação aos demais princípios, e ele confere ao agente público a prerrogativa de exercer suas atribuições livremente, ou seja, independentemente de previsão legal, desde que vise ao interesse público.
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Q2500570 Direito Administrativo
Disposto a agradar a família de sua noiva, um engenheiro de uma instituição pública federal aprova, em visita técnica, a instalação de uma agência bancária em imóvel de propriedade de seu futuro sogro, a ser alugado e impróprio para essa finalidade.

De acordo com os princípios da Administração Pública, a conduta do engenheiro
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Q2497769 Direito Administrativo
Em relação aos princípios constitucionais da atividade administrativa, assinale a alternativa correta.
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Q2497754 Direito Administrativo
Os princípios que norteiam a administração pública são fundamentais para garantir uma atuação ética e eficiente. Considerando os princípios da administração pública, indique qual deles está relacionado à atuação imparcial e neutra dos agentes públicos.
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Q2497753 Direito Administrativo
Os princípios do direito administrativo são a base para as ações da administração pública. Sobre esse assunto, podemos afirmar que:
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Q2497750 Direito Administrativo
Dentre os princípios da administração pública, um deles destaca a atuação do Estado de forma a garantir a igualdade e a imparcialidade. Assinale a alternativa que representa corretamente esse princípio.
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Q2497438 Direito Administrativo
No cabeçalho do artigo 37 da CRFB, estão listados os princípios que regem a Administração, como listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Respostas
221: A
222: C
223: E
224: A
225: D
226: B
227: D
228: D
229: A
230: B
231: D
232: B
233: C
234: E
235: D
236: C
237: B
238: B
239: D
240: E