É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

É tipo de licitação utilizada para a aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais do mercado.

O procedimento de seleção realizado é caracterizado por propostas e lances em sessão pública.

Pode ser realizado nas formas presencial e eletrônico.

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.