No que diz respeito ao pregão, como modalidade de licitação, NÃO é vedada

A Administração Pública decidiu realizar licitação para aquisição de material de informática. A modalidade escolhida foi pregão, que apresenta, como característica a possibilidade de

Instaurado procedimento licitatório na modalidade pregão para aquisição de material de escritório, na forma regrada pela Lei no 10.520/2002, foram recebidas as seguintes propostas: R$ 100.000,00 (licitante A); R$ 120.000,00 (licitante B); R$ 140.000,00 (licitante C), R$ 150.000,00 (licitante D) e R$ 155.000,00 (licitante E), todos esses valores situados abaixo do valor estimado pela Administração para a aquisição pretendida, de acordo com orçamento. Diante desse cenário, o pregoeiro deverá

Com relação ao pregão eletrônico, avalie as seguintes sentenças:

I – é permitido exigir garantia de proposta

II – a definição do objeto do pregão deverá ser precisa, porém, sendo vedadas especificações desnecessárias que limitem a competição

III – o prazo para apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será superior a 8 (oito) dias úteis

Responda a questão com base na Lei nº 10.520/02 e nos Decretos nº 3.555/2000 e nº 5.450/2005 – Pregão.nº 10.520/02 e nos Decretos nº 3.555/2000 e nº 5.450/2005 – Pregão.
Conforme o Artigo 4º - A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará as seguintes regras: 
I. a habilitação far-se-á com a verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e ao Programa de Integração Social (PIS/PASEP), ao Ministério Público e às Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira. 
II. os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf – e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes. 
Das regras apresentadas acima:

Responda a questão com base na Lei nº 10.520/02 e nos Decretos nº 3.555/2000 e nº 5.450/2005 – Pregão.nº 10.520/02 e nos Decretos nº 3.555/2000 e nº 5.450/2005 – Pregão.
Das afirmações abaixo: 
I. Faz parte do Decreto 3.555/2000 o Artigo 2º - Pregão é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais. 
II. Faz parte do Decreto 5.450/2005 o Artigo 3º - Os contratos celebrados pela União, para a aquisição de bens e serviços comuns, serão precedidos, prioritariamente, de licitação pública na modalidade de pregão, que se destina a garantir, por meio de disputa justa entre os interessados, a compra mais econômica, segura e eficiente.

A fim de assegurar a isonomia no tratamento com os fornecedores e prestadores de serviços e garantir a contratação da proposta mais vantajosa para a Administração, os contratos com terceiros são necessariamente precedidos de licitações, excetuando alguns casos previstos na lei. Como tal, qual opção pode ser considerada incorreta?

Atenção: A questão refere-se a Noções de Direito Administrativo.

Pregão é a modalidade licitatória aplicável para

Segundo a Lei n° 10.520/2002, a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, 

I. a definição do objeto do certame;

II. o recebimento das propostas e lances;

III. a habilitação do licitante vencedor;

IV. a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;

V. a definição das sanções por inadimplemento.

Assinale a alternativa que contém apenas atribuições corretas.

A Lei n° 10.520/2002, prevê que o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital

A Lei n.° 10.520/2002 estabelece que, no curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até___________ superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna da frase.

A Lei n° 10.520/2002 estabelece sobre a fase externa do pregão, entre outras regras, que o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a

Assinale a alternativa correta.

A Lei 10.250 determina que o pregão se inicia com:

Em procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão, a Administração Pública W exigiu garantia de proposta e a Administração Pública Z impôs,como condição para participação no certame,a aquisição do edital pelos licitantes. Nestes casos, de acordo com a Lei no 10.520/2002,

Segundo a Lei n^o 10.520/02,

Os itens abaixo são relacionados às normas federais aplicadas às contratações de TI e às exigências e restrições específicas para contratação de bens e serviços de TI.
I. Devido à padronização existente no mercado, os bens e serviços de tecnologia da informação geralmente atendem a protocolos, métodos e técnicas preestabelecidos e conhecidos e a padrões de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado. Logo, via de regra, esses bens e serviços devem ser considerados comuns para fins de utilização da modalidade Pregão.
II. Serviços de TI, cuja natureza seja predominantemente intelectual, não podem ser licitados por meio de pregão. Tal natureza é típica daqueles serviços em que a arte e a racionalidade humanas são essenciais para sua execução satisfatória.
III. A licitação de bens e serviços de tecnologia da informação considerados comuns, ou seja, aqueles que possuam padrões de desempenho e de qualidade objetivamente definidos pelo edital, com base em especificações usuais no mercado, deve ser obrigatoriamente realizada pela modalidade Pregão, preferencialmente na forma eletrônica.
IV. A instituição do Pregão como modalidade licitatória, objetivando tornar as contratações mais ágeis e econômicas, trouxe um cenário novo para as contratações de TI. Atualmente, os bens e serviços de TI são cada vez mais licitados por Pregão, com evidentes vantagens de preço e ampliação do número de competidores que participam nos certames públicos.

De acordo com a legislação/normatização federal sobre o assunto, está correto o que consta em

Segundo as normas da Lei n^o 10.520/2002, com relação à fase externa do pregão, é certo que

No que respeita ao regime de contratações públicas brasileiro, é correto dizer que: