Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Ano: 2012 Banca: IF-RN Órgão: IF-RN Prova: IF-RN - 2012 - IF-RN - Administrador |
Q769397 Direito Administrativo
Considerando a Lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e a Lei 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada Pregão, sabe-se que a isonomia do conhecimento faz-se presente quando a Lei estabelece que
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Q767592 Direito Administrativo
Exemplifica a diferença entre os pregões eletrônico e o comum:
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Q720336 Direito Administrativo
A empresa “W” pretende participar de licitação na modalidade pregão. De acordo com a Lei n°  10.520/2002, que regula esta modalidade de licitação, o prazo de validade das propostas, caso outro NÃO esteja fixado no edital, será de
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Q702479 Direito Administrativo
São modalidades de licitação, regidas pela Lei n° 8.666/93 (texto atualizado):
I. Leilão e Pregão II. Concurso e Convite III. Pregão e Concorrência IV. Tomada de Preço e Pregão
É correto afirmar-se que
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Q649958 Direito Administrativo
A convocação dos interessados em participarem de licitação, realizada na modalidade pregão, com base no que determina a Lei Federal n° 10.520/2002, deverão ser realizadas, preferencialmente:
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Q619692 Direito Administrativo
Um das diferenças entre o pregão e as demais modalidades de licitação é:
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Q578538 Direito Administrativo
O pregão, na forma eletrônica, como modalidade de licitação do tipo menor preço, realizar-se-á quando:
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Q577189 Direito Administrativo
A fase preparatória do pregão - Lei Federal n° 10.520/02 - observará o seguinte:

I. A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

II. A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

III. A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

IV. Dos autos do procedimento constará a justificativa das definições do objeto da licitação e os indispensáveis elementos técnicos sobre os quais estiverem apoiados, bem como o orçamento elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

Assinale a alternativa correta
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Q544002 Direito Administrativo
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
Não havendo estipulação, em edital, de prazo para a validade das propostas em licitações por pregão, as propostas terão validade de sessenta dias, conforme previsão da Lei n.º 10.520/2002.
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Q544001 Direito Administrativo
Com base na legislação relativa à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item que segue.
A Lei n.º 10.520/2002, que regulamenta as licitações por meio de pregão eletrônico, permite a exigência, como condição para a participação do certame, de garantia de proposta e de aquisição de edital pelos licitantes.
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Q462732 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/02, é CORRETO afirmar que:


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Q461934 Direito Administrativo
Analise as alternativas a seguir e assinale a CORRETA:
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Q445078 Direito Administrativo
A Lei Federal de Licitações e Contratos estabeleceu, em seu art. 2°, que as "obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei." Estabeleceu, também, por meio do art. 22, cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Posteriormente, por meio da Lei Federal n° 10520/2002, introduziu uma nova modalidade: o pregão, que pode ser presencial ou eletrônico:

Considere as seguintes contratações.

I. Para aquisição de bens e serviços de informática e automação considerados comuns.

II. Para obras, tais como: construção, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

III. Para serviços, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação e manutenção.

Dentre as contratações enumeradas, aponte a que retrata aquela que pode ser realizada por meio do pregão eletrônico.
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Q441900 Direito Administrativo
De acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Governo Federal economizou, no primeiro semestre de 2012, R$ 2,5 bilhões em compras pelo uso do pregão eletrônico. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. 
I. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao órgão promotor da licitação responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.
II. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica.
III,O pregão deve ser utilizado na forma eletrônica, salvo nos casos de comprovada inviabilidade, a ser justificada pela autoridade competente. 
Pode afirmar que:
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Ano: 2012 Banca: FUNIVERSA Órgão: IFB Prova: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Administrador |
Q398708 Direito Administrativo
A modalidade licitatória denominada pregão eletrônico é utilizada para
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Ano: 2012 Banca: IFC Órgão: IFC-SC Prova: IFC - 2012 - IFC - Assistente Administrativo |
Q352679 Direito Administrativo
Quanto aos procedimentos administrativos de licitações e compras no serviço público assinale aquela que NÃO é uma modalidade licitatória prevista na lei de licitações 8666/93.

Alternativas
Q329088 Direito Administrativo
Observadas as normas que regulam o processo licitatório para a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

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Q328086 Direito Administrativo
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará certas regras. Em relação a algumas delas, analise as afirmativas abaixo e assinale a que esteja em desacordo com a Lei 10520/02.


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Q322261 Direito Administrativo
No âmbito da União Federal, a licitação para a contratação dos bens e serviços pode ser feita na modalidade pregão.

Os bens e serviços elencados a seguir podem ser contratados nessa modalidade, EXCETO

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Q287003 Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, com relação à fase preparatória do pregão.
A autoridade competente deve designar, entre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e sua respectiva equipe de apoio, que deve ser integrada, em sua maioria, por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.
Alternativas
Respostas
1701: A
1702: A
1703: E
1704: B
1705: B
1706: D
1707: B
1708: A
1709: C
1710: E
1711: B
1712: C
1713: B
1714: A
1715: E
1716: A
1717: D
1718: E
1719: C
1720: C