Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q2057818 Direito Administrativo
Lançado um edital de pregão, consta que  a escolha do vencedor deve ser feita exclusivamente pelo critério de menor preço, não sendo considerada a alternativa de maior desconto. Caso a comissão de licitação desse edital observe que foram feitas propostas atrativas com maiores descontos e que estes são mais vantajosos para o interesse público, deverá:
Alternativas
Q4318947 Direito Administrativo
A Lei nº 10.520/2002 institui a modalidade de licitação denominada pregão, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, sendo correto afirmar: 
Alternativas
Q4168361 Direito Administrativo
 Sobre a licitação, analisar a sentença abaixo:
A Lei nº 8.666/1993, que trata das licitações, instituiu o pregão como modalidade licitatória (1ª parte). Concurso é uma das modalidades de licitação (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q4140905 Direito Administrativo
Conforme Lei nº 10.520/2002 (pregão eletrônico), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4101996 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n° 3.555/2000, que aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4086984 Direito Administrativo
Para aquisição de bens e serviços comuns, a Administração Pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui tal modalidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4086179 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 10.520/02, que institui “no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4086106 Direito Administrativo

Considerando que o pregão, modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, tratado na Lei Federal nº 10.520/2002, de acordo com o texto normativo, analise as afirmativas a seguir. 


I. O prazo de validade das propostas será sempre de sessenta dias.


II. A definição do objeto da licitação deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.


III. No pregão é vedada a exigência de pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.


IV. As compras e as contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, pode rão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.


Nos termos do disposto na Lei nº 10.520/2002, está correto o que se afirma apenas em 

Alternativas
Q4080301 Direito Administrativo
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
Analise o Art. 6º O prazo de validade das propostas será de ____________, se outro não estiver fixado no edital.
Marque a alternativa com expressão que preenche corretamente a lacuna do caput: 
Alternativas
Q3045975 Direito Administrativo
O pregão é uma modalidade de licitação instituída pela Lei n.º 10.520/2002 e regulamentado pelo Governo Federal pelos Decretos nº 3.555/2000 e 5.450/2005. Assinale a alternativa que apresentada característica própria do pregão:
Alternativas
Q3045865 Direito Administrativo
De acordo com a legislação específica, qual modalidade de licitação só pode ser realizada para aquisições de bens e serviços comuns?
Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680566 Direito Administrativo

Sobre licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680562 Direito Administrativo

Baseando-se na licitação por pregão, tratada na Lei nº 10.520/2002, analise os itens a seguir.


I. Os licitantes são obrigados a adquirir o edital, como condição para participação no certame.

II. É vedada a exigência de garantia de proposta.

III. O prazo de validade das propostas é sempre de 30 dias.

IV. É vedada a exigência de pagamentos de taxas e emolumentos, salvo a referentes a fornecimento do edital.


Com base nos itens apresentados, são verdadeiros:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680561 Direito Administrativo

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui a modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns. A fase preparatória do pregão deve observar alguns pontos, apresentados nas alternativas a seguir, com exceção de:

Alternativas
Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: TJ-PI Prova: IDECAN - 2022 - TJ-PI - Engenheiro Civil |
Q2680552 Direito Administrativo

Segundo o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o documento elaborado com base nos estudos técnicos preliminares e que contém, dentre outras informações, os deveres do contratado e do contratante, o critério de aceitação do objeto e o prazo para execução do contrato, é denominado:

Alternativas
Q2671535 Direito Administrativo

Ana Maria, ao ministrar uma palestra para novos servidores de uma prefeitura municipal, lecionou que as compras públicas através de pregão eletrônico representam praticamente 90% das aquisições da grande maioria dos órgãos públicos do país. Ensinou ainda que o Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Sobre esse decreto, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2372565 Direito Administrativo
Segundo disposição da Lei nº 10.520/2002, na modalidade licitatória do pregão é VEDADA, expressamente, a 
Alternativas
Q2258951 Direito Administrativo
A Lei n.º 10.520/2000 será aplicada, subsidiariamente, para a modalidade de pregão, às normas do(a)
Alternativas
Q2251707 Direito Administrativo
Na licitação modalidade pregão, a antecedência mínima da publicação é de  
Alternativas
Q2219642 Direito Administrativo
Considera as afirmativas abaixo a respeito do processo licitatório na modalidade pregão (Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002 ):
I. Os militares são impedidos de assumir a função de pregoeiro. II. O critério do julgamento das propostas será sempre o de menor preço. III. Caso o edital não estabeleça o prazo, a validade das propostas será de 60 dias.
Está correto somente o que se apresenta em 
Alternativas
Respostas
161: E
162: A
163: C
164: A
165: B
166: A
167: B
168: B
169: A
170: B
171: D
172: D
173: C
174: E
175: D
176: D
177: A
178: D
179: D
180: E