Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso
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Q2294810
Direito Administrativo
Em diversas decisões, o Tribunal de Contas da União
firmou posição de que, na modalidade pregão, a negociação com o licitante vencedor, visando obter a melhor
proposta para a Administração, deve ser realizada
mesmo se o valor ofertado for inferior àquele orçado
pelo órgão ou pela entidade promotora do certame.
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, no pregão eletrônico, a negociação da melhor proposta com o licitante vencedor é realizada:
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, no pregão eletrônico, a negociação da melhor proposta com o licitante vencedor é realizada:
Q2294808
Direito Administrativo
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, ficará
impedido de licitar e de contratar com o Município de
Balneário Camboriú e será descredenciado no SICAF
(Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores), pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das
multas previstas em edital e no contrato e das demais
cominações legais, garantido o direito à ampla defesa,
o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta:
1. Cometer fraude fiscal.
2. Alterar a composição societária.
3. Não mantiver a proposta
4. Demitir empregados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Cometer fraude fiscal.
2. Alterar a composição societária.
3. Não mantiver a proposta
4. Demitir empregados.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Q2294807
Direito Administrativo
De acordo com Decreto nº 10.540/2021, o valor
estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá
caráter:
Q2294801
Direito Administrativo
A respeito dos conhecimentos sobre o Decreto
nº 3.555/2000, que trata do regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição
de bens e serviços comuns, é correto afirmar:
Q2294799
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, no pregão,
a abertura do invólucro contendo os documentos de
habilitação do licitante ocorre: