Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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Q2257221 Direito Administrativo
De acordo com o artigo 31 do decreto n° 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, serão adotados para o envio de lances no pregão eletrônico quais modos de disputa?  
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2023 - UFES - Assistente em Administração |
Q2254700 Direito Administrativo
Considere o seguinte caso hipotético: A Ufes publicou edital de licitação, na modalidade pregão, para aquisição de computadores, estabelecendo como critérios de julgamento tanto o menor preço, como também a possibilidade de os licitantes estabelecerem descontos para os valores de referência previamente definidos; com prazo de apresentação das propostas de 05 (cinco) dias úteis, as quais terão validade por 60 (sessenta) dias, e serão garantidas em até cinco por cento do valor do contrato.
Diante dessa situação hipotética e nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é CORRETO o que se afirma em:
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Q2253696 Direito Administrativo
Com base nas licitações públicas, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item. 
No pregão eletrônico, a garantia de proposta não deve ser inferior a 10% do objeto adquirido.
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Q2248127 Direito Administrativo

A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.


Será facultada, nos termos dos regulamentos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e às entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

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Q2248126 Direito Administrativo

A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.


O pregão poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos da regulamentação específica.

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Q2248125 Direito Administrativo

A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.


Para a aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser adotada a licitação na modalidade pregão.

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Q2238987 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 10.520/2002, assinale a opção em que é apresentada regra utilizada na fase externa do pregão, iniciada com a convocação dos interessados. 
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Q2238457 Direito Administrativo
Bittencourt (2020), segundo o Decreto nº 10.024/2019, define que a utilização do pregão eletrônico é obrigatória para os órgãos da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundacional e os fundos especiais. Sendo assim, analise assertivas abaixo, relativas ao pregão eletrônico:
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública.
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica, entre outras, à contratação dos serviços comuns de engenharia.
III. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado, exclusiva e permanentemente, aos órgãos de controle externo e interno.

Quais estão corretas?
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Q2231802 Direito Administrativo
Fran preside determinada sociedade que, com frequência, participa de licitações realizadas por órgãos públicos e privados, buscando vender bens e serviços. Em uma determinada licitação, na modalidade de pregão, apresenta proposta que logra o primeiro lugar e recebe contato do pregoeiro que pretende diminuir ainda mais o preço oferecido pela vencedora. Nos termos da Lei nº10.520/2002, essa negociação direta:
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Q2231801 Direito Administrativo
JK é dirigente de Bolsa de Mercadorias e pretende oferecer apoio técnico a órgãos públicos que realizam licitação pela modalidade de pregão. Para tal fim, requer sua participação no procedimento realizado pelo município Xhosa. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, as Bolsas de Mercadorias deverão estar organizadas sob a forma de:
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Q2230921 Direito Administrativo
Para a área de saúde, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, os bens e serviços necessários ao atendimento dos órgãos que integram o Sistema Único de Saúde, cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais do mercado, são denominados bens e serviços:
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Q2230920 Direito Administrativo
O pregão, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, é realizado em diversas fases. A fase externa se inicia com a seguinte ação:
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Q2209775 Direito Administrativo
O Decreto nº 10.024/2019 regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA. 
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Q2207146 Direito Administrativo

Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.


O prazo de validade das propostas previstos na lei é taxativo estipulado em sessenta dias, não podendo a administração dispor de forma diversa no instrumento convocatório.


Alternativas
Q2207145 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.

A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias a contar da declaração do vencedor.
Alternativas
Q2207144 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.

A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis.
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Q2207143 Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.

O prazo de interposição de recurso e contrarrazões é comum às licitantes interessadas, sendo de, no mínimo, três dias úteis, a contar da divulgação do resultado de julgamento do certame.
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Q2199446 Direito Administrativo

Nos termos do Decreto/Lei n°10.024/2019, os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais são obrigados a utilizar a modalidade de pregão na forma eletrônica. No entanto será admitida
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Q2195842 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, assinale a opção correta com relação à fase externa do pregão:
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Q2193470 Direito Administrativo

À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.


As modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para a divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será, obrigatoriamente, reaberto, mesmo se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas. 

Alternativas
Respostas
81: D
82: C
83: E
84: C
85: C
86: E
87: A
88: C
89: A
90: D
91: A
92: D
93: A
94: E
95: E
96: C
97: E
98: D
99: C
100: E