Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
Será facultada, nos termos dos regulamentos próprios
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos
municípios, a participação de bolsas de mercadorias no
apoio técnico e operacional aos órgãos e às entidades
promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de
recursos de tecnologia da informação.
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
O pregão poderá ser realizado por meio da utilização de
recursos de tecnologia da informação, nos termos da
regulamentação específica.
A respeito do pregão eletrônico, julgue o item.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, deverá ser
adotada a licitação na modalidade pregão.
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública.
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica, entre outras, à contratação dos serviços comuns de engenharia.
III. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado, exclusiva e permanentemente, aos órgãos de controle externo e interno.
Quais estão corretas?
Julgue o item seguinte, a respeito dos prazos estabelecido na Lei n.º 10.520/2002, que trata da modalidade de licitação denominada pregão.
O prazo de validade das propostas previstos na lei é taxativo estipulado em sessenta dias, não podendo a administração dispor de forma diversa no instrumento convocatório.
A intenção de recorrer deve ser oposta em até três dias a contar da declaração do vencedor.
A sessão de abertura do certame, a contar da publicação oficial do aviso referente ao certame, deve necessariamente resguardar o prazo mínimo de oito dias úteis.
O prazo de interposição de recurso e contrarrazões é comum às licitantes interessadas, sendo de, no mínimo, três dias úteis, a contar da divulgação do resultado de julgamento do certame.
Nos termos do Decreto/Lei n°10.024/2019, os órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações e fundos especiais são obrigados a utilizar a modalidade de pregão na forma eletrônica. No entanto será admitida
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
As modificações no edital serão divulgadas pelo mesmo instrumento de publicação utilizado para a divulgação do texto original e o prazo inicialmente estabelecido será, obrigatoriamente, reaberto, mesmo se, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
A fase externa do pregão, na forma eletrônica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio da publicação do aviso do edital no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico oficial do órgão ou da entidade promotora da licitação.
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
Compete à equipe de apoio o auxílio ao pregoeiro nas etapas do processo licitatório.
À luz do Decreto n.o 10.024/2019, julgue o item.
As normas disciplinadoras da licitação serão interpretadas em favor do interessado que apresentar a melhor proposta, resguardados o interesse da administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
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