Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
O pregão na forma eletrônica é aplicável às locações
imobiliárias celebradas pela Administração Pública.
Considerando as disposições do Decreto Federal n.º 10.024/2019, julgue o item.
As normas disciplinadoras da licitação serão
interpretadas em favor da ampliação da disputa entre
os interessados, resguardados o interesse do licitante
que apresentar a melhor proposta, o princípio da
isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A
fase externa do pregão será iniciada com a
convocação dos interessados e observará as
seguintes regras. EXCETO:
De acordo com a Lei Federal 10.520/02. A fase preparatória do pregão observará o seguinte:
I- a autoridade competente justificar· a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.
II- a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.
III- a autoridade competente designar·, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.
Está correto o que se afirma em:
De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica.
O termo de referência consiste em um documento
elaborado com base nos estudos técnicos
preliminares, que deverá conter os elementos que
embasam a avaliação do custo pela Administração
Pública, a parti r dos padrões de desempenho e de
qualidade estabelecidos e das condições de entrega
do objeto.
De acordo com a legislação aplicável, julgue o item quanto à modalidade de pregão na forma eletrônica.
O prazo fixado para a apresentação das propostas
e dos documentos de habilitação não será inferior
a oito dias úteis e passará a ser contado da data da
publicação do aviso do edital. Os licitantes poderão
retirar ou substituir a proposta e os documentos de
habilitação anteriormente inseridos no sistema até a
abertura da sessão pública.
Julgue o próximo item, pertinentes a processos licitatórios.
Para realizar laudos periciais, considerados serviços técnicos
especializados de natureza predominantemente intelectual,
uma instituição pública deve realizar pregão eletrônico em
razão da existência de diferentes fornecedores que executam
esse tipo de atividade.
Julgue o item a seguir conforme a Lei n.º 14.133/2021, que dispõe sobre licitações e contratos na administração pública.
A lei em apreço veda expressamente que militar do Exército
Brasileiro, mesmo no âmbito do Ministério da Defesa,
desempenhe a função de pregoeiro.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item.
O prazo de validade das propostas apresentadas
no pregão é de sessenta dias e, por ser legalmente
estabelecido, não poderá ser alterado, mesmo por
força de previsão no edital.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item.
A fase preparatória do pregão será iniciada com a
convocação dos interessados.
De acordo com a Lei n.º 10.520/2002, que dispõe sobre a modalidade de licitação denominada pregão, julgue o item.
A definição do objeto do pregão deverá ser precisa,
suficiente e clara, vedadas as especificações que, por
excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitarem
a competição.
A respeito do pregão, assinale a alternativa CORRETA.
Sobre essa situação, e levando em consideração os dispositivos da Lei Federal n.º 10.520/02 (Lei do Pregão), assinale a alternativa CORRETA.
O que é fundamental ser observado na descrição para a definição do objeto?
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
O julgamento por menor preço ou maior desconto
e, quando couber, por técnica e preço considerará o
menor dispêndio para a Administração, atendidos os
parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital
de licitação.
Quanto à Lei n.º 14.133/2021, que institui a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos, e à Lei n.º 10.520/2002, que estabelece a modalidade pregão, julgue o item.
Na contratação integrada, após a elaboração do
projeto básico pelo contratado, o conjunto de
desenhos, de especificações, de memoriais e de
cronograma físico‑financeiro deverá ser submetido
à aprovação da Administração, que avaliará sua
adequação em relação aos parâmetros definidos
no edital e à conformidade com as normas técnicas,
sendo vedadas as alterações que reduzam a qualidade
ou a vida útil do empreendimento e mantida a
responsabilidade integral do contratado pelos riscos
associados ao projeto básico.
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