A partir da entrada em vigor da Lei n°10.520/2002, que introduziu, no ordenamento pátrio, a modalidade licitatória denominada pregão, que admite os tipos presencial e eletrônico,

A modalidade licitatória pregão, tipo presencial ou eletrônico, aplica-se à

A modalidade licitatória pregão disciplinada pela Lei n° 10.520/2002 diferencia-se das modalidades licitatórias regidas pela Lei n° 8.666/1993,

De acordo com o art. 22 da Lei n. 8.666/93, são modalidades de licitação, EXCETO:

Considere os dois itens a seguir, a fim de responder adequadamente a questão: I. Examinada a proposta classificada em primeiro lugar, quanto ao objeto e valor, caberá ao pregoeiro decidir motivadamente a respeito da sua aceitabilidade. II. Se a oferta não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, o pregoeiro examinará as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital, sendo o respectivo licitante declarado vencedor. Em determinado pregão, o pregoeiro passou a negociar diretamente com o proponente para obter melhor preço. Nos termos da Lei nº 10.520/2002, tal prática

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas das seguintes regras, EXCETO:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará alguns dos seguintes critérios, EXCETO:

De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) Caberá ao pregoeiro julgar as condições de habilitação. ( ) Caberá ao pregoeiro homologar o resultado da licitação. ( ) Caberá ao licitante remeter a proposta no prazo estabelecido. ( ) Caberá à equipe de apoio conduzir a sessão pública na internet. ( ) Caberá à autoridade competente indicar o provedor do sistema.
A sequência correta é

Considere:

I. No momento da abertura da sessão do pregão, os interessados ou seus representantes deverão apresentar declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação.

II. O julgamento e a classificação das propostas se fazem pelo critério do menor preço, razão pela qual não podem ser enfrentados outros requisitos, como especificações técnicas ou parâmetros de desempenho.

III. O pregão apresenta uma peculiaridade em relação às demais modalidades de licitação. Isto porque, na fase de julgamento e classificação das propostas, há a combinação de proposta escrita com lances verbais.

IV. A habilitação do vencedor ocorrerá após a classificação das propostas e processa-se mediante a abertura do envelope contendo a documentação do licitante vencedor. Ressalte-se que, nessa fase, o pregoeiro não poderá, em qualquer hipótese, examinar documentação de habilitação do segundo colocado.

Nos termos da Lei n^o 10.520/2002, que trata do Pregão, está correto o que se afirma APENAS em 

Considere as seguintes hipóteses: Em um pregão, uma das empresas interessadas em participar do certame, ao solicitar cópia do edital, foi obrigada a pagar pelo custo da cópia, acrescida de uma taxa de R$ 100,00 denominada “taxa de participação”, cobrada daqueles que desejavam participar do certame. Em outro pregão, a empresa interessada em participar do certame, solicitou cópia do edital, cujo valor totalizava R$ 30,00 reais, mas foi cobrada em R$ 40,00, sob o fundamento de que a Comissão de Licitação poderia acrescer um valor adicional ao custo das cópias, em razão de despesas havidas com mão de obra. No tocante especificamente aos fatos narrados e nos termos da Lei nº 10.520/2002,

Buscando celeridade e economicidade à Administração, foi criada, através da Lei 10.520/2002, a sexta modalidade de licitação, o pregão. O pregão pode existir na forma presencial ou eletrônica, está regulamentada pelo Decreto 5450/2005, considerando o conceito e a legislação sobre pregão, assinale a alternativa correta.

O Pregão Eletrônico apresenta as mesmas regras básicas do Pregão Presencial, acrescidas de procedimentos específicos. Dispensa a presença de um pregoeiro e dos demais licitantes. Sendo um procedimento virtual, todas as transações ocorrem através de uma plataforma eletrônica disponibilizada pela internet. Considerando-se suas características legais é certo afirmar:

O processo licitatório na modalidade pregão eletrônico (decreto nº 5.540/2005) será instruído com os seguintes documentos, dentre outros, exceto

De acordo com o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, que regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, as penalidades serão obrigatoriamente registradas no

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, é correto afirmar-se que

Sobre a Lei nº 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, é correto dizer-se que

A modalidade pregão é juridicamente condicionada a princípios básicos e correlatos da administração pública. Quais estão entre esses princípios?

De acordo com a Lei nº 10.520/02, para a aquisição de bens e serviços comuns, as instituições públicas utilizarão qual modalidade de licitação?

A Lei Federal nº 10.520/02, que disciplina a modalidade licitatória do pregão, veda a exigência de

Analise as afirmativas abaixo dando valor de V para verdadeiro ou F para falso, em seguida assinale a alternativa correta. ( ) O Subsistema de Divulgação de Compras (SIDEC) deve ser utilizado para o cadastramento de licitações, dispensas, inexigibilidades, eventos e cotações eletrônicas realizadas pela Administração Pública Federal, visando a divulgação das matérias relativas a estes processos no Portal de Compras do Governo Federal COMPRASNET e sua publicação no Diário Oficial da União, quando couber. ( ) O Portal de Compras do Governo Federal COMPRASNET deve ser utilizado para o acesso à operacionalização e às informações das licitações da Administração Pública Federal em avisos, editais, dispensa e inexigibilidade de licitação, e cotação eletrônica. ( ) As hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação previstas nos artigos 24 e 25 da Lei 8.666, de 1993, e as demais hipóteses de dispensa previstas em outros dispositivos legais, devem ser registradas no SIDEC (Subsistema de Divulgação de Compras), devendo ser publicadas no Diário Oficial da União por intermédio do SIDEC. ( ) O pregão, em sua forma eletrônica, deverá ser realizado por intermédio do COMPRASNET.