Questões de Concurso
Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo
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Com base no disposto nas Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, julgue o item que se segue.
O instrumento licitatório denominado pregão destina-se à
aquisição de bens e serviços comuns, salvo se o contratante for
entidade controlada indiretamente pela União.
No que se refere às licitações públicas, julgue o próximo item.
No pregão, os membros da equipe de apoio deverão ser, em
sua maioria, servidores que ocupem cargo efetivo ou emprego
na administração e que pertençam, preferencialmente,
ao quadro permanente do órgão ou entidade responsável
pelo evento.
Na aquisição de material de escritório para a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, decidiu-se utilizar o pregão como modalidade de licitação.
A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.
( ) na modalidade convite, a publicidade da abertura do procedimento licitatório é garantida sem que haja, necessariamente, publicação da carta-convite no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.
( ) quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, os avisos, contendo os resumos dos editais, deverão ser publicados no Diário Oficial da União, do Estado e do Município.
( ) no pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
( ) O prazo mínimo para publicação de edital de tomada de preços, até a data do recebimento das propostas, é de 45 (quarenta e cinco) dias.
A sequência correta é
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TI.
Para a aquisição de bens e serviços comuns, é vedada a
exigência de garantia de proposta bem como a exigência de
que os licitantes adquiram o edital para participarem do
certame.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TI.
Caso não esteja especificado no edital, o prazo de validade das
propostas será de sessenta dias.
Com base na Lei n.º 10.520/2002, julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TI.
Na fase preparatória do pregão, podem ser feitas
especificações do objeto que limitem a competição, desde que
elas sejam indispensáveis para o andamento do processo
licitatório.