No pregão, encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital. Considerando- -se o procedimento dessa modalidade licitatória, nos termos da Lei nº 10.520/02, essa regra é de ser observada na fase

Segundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências, o prazo de validade das propostas será de

Segundo a lei que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal do Brasil, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns entre outras providências determina que o prazo de validade das propostas será de

Sobre Pregão, de acordo com a Lei Federal nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.

Sobre o Decreto nº 5.450/2005, analise as afirmativas abaixo:

I - A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

II -A licitação na modalidade de pregão é condicionada aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, eficiência, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo, bem como aos princípios correlatos da razoabilidade, competitividade e proporcionalidade.

III -Quando permitida a participação de empresas estrangeiras na licitação, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados ou embaixadas e traduzidos por tradutor juramentado no Brasil.

IV - Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade pregão, sendo impreterível a utilização da sua forma eletrônica.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com o Decreto nº 5.450/2005, caberá ao pregoeiro, EXCETO:

Ainda sobre a Lei nº 10.520/2002, de acordo com o Art. 5º, é vedada a exigência de:

I - Garantia de proposta;

II - As funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio sejam desempenhadas por militares;

III - Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame;

IV - Pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso.

Estão de acordo as afirmativas:

De acordo com a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte:

I - A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento;

II - A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição;

III - A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

IV - O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis;

Estão corretas as afirmativas:

A Diretoria Regional de Educação pretende realizar licitação para aquisição de uniforme escolar destinado ao uso de dez mil alunos pertencentes à rede local de ensino, sendo que o preço estimado da contratação equivale a quinhentos mil reais. Nessa hipótese, a Diretoria

As licitações possuem modalidades regulamentas pela Lei nº 8666, de 1993. Dentre elas, apenas uma foi criada pela Lei nº 10.520, em 2002. Qual das modalidades a seguir?

Na aquisição de material de escritório para a Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA, decidiu-se utilizar o pregão como modalidade de licitação.

A respeito do caso descrito, assinale a afirmativa correta.

No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com a Lei 10.520/2002 a afirmação de que:

Em qual modalidade de licitação a disputa pelo fornecimento de bens ou serviços comuns é feita em sessão pública, por meio de propostas de preços escritas e lances verbais, conforme Decreto 3.555/2000?

No que tange à publicidade dos editais de licitação e da carta convite, analise os itens abaixo e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso:
( ) na modalidade convite, a publicidade da abertura do procedimento licitatório é garantida sem que haja, necessariamente, publicação da carta-convite no Diário Oficial e em jornais de grande circulação.
( ) quando se tratar de licitação feita por órgão ou entidade da Administração Pública Federal, os avisos, contendo os resumos dos editais, deverão ser publicados no Diário Oficial da União, do Estado e do Município.
( ) no pregão, o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do edital, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
( ) O prazo mínimo para publicação de edital de tomada de preços, até a data do recebimento das propostas, é de 45 (quarenta e cinco) dias.
A sequência correta é

No curso da sessão de determinado pregão, a empresa ZZ apresentou oferta no valor de R$ 300.000,00, sendo considerada a oferta de valor mais baixo. Três empresas ofertaram valores superiores à empresa ZZ, entre elas, a empresa YY, que apresentou oferta no valor de R$ 315.000,00. Nos termos da Lei no 10.520/2002, a empresa YY

No curso de determinado pregão promovido pelo Estado de Pernambuco, declarado o vencedor do certame, um dos licitantes, não se conformando com o resultado, manifestou, imediatamente, sua intenção de recorrer, porém não o fez de forma motivada. Nos termos da Lei no 10.520/2002, a falta de manifestação motivada do licitante