Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso - Página 36

Q1003431

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q1003431 Direito Administrativo

A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

De acordo com essa Lei, a fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará qual das regras a seguir?

A

Do aviso, constarão a definição do modelo da licitação e a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

B

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

C

No dia, hora e local designados, será realizada sessão privativa para recebimento das propostas, podendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

D

Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de melhor preço, observados os prazos mínimos para fornecimento e as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.

Q1003430

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q1003430 Direito Administrativo

O Decreto Nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Com relação à aplicabilidade da citada licitação, é correta a seguinte afirmação:

A

A licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, não se aplica às contratações de obras de engenharia, bem como às locações imobiliárias e alienações em geral.

B

Somente deverão ser credenciados, perante o provedor do sistema eletrônico, a autoridade competente do órgão promotor da licitação, o pregoeiro e os licitantes que participam do pregão na forma eletrônica.

C

Na fase preparatória do pregão, na forma eletrônica, será elaborado o termo de referência pelo órgão licitante, com indicação do objeto de forma genérica, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competição ou sua realização.

D

Pregoeiro e leiloeiro são termos sinônimos

Q1003429

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q1003429 Direito Administrativo

Com relação à Lei que Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, é correto afirmar que

A

os bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo pregoeiro, por meio de especificações usuais no mercado.

B

a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a modalidade dessa licitação.

C

a autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

D

a equipe de apoio deverá ser integrada exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração, preferencialmente pertencentes ao quadro permanente do órgão ou entidade promotora do evento.

Q1003426

Ano: 2019 Banca: IF Sul Rio-Grandense Órgão: IF Sul Rio-Grandense Prova: IF Sul Rio-Grandense - 2019 - IF Sul Rio-Grandense - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q1003426 Direito Administrativo

O Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Conforme a Regulamentação do pregão, é correto afirmar que:

A

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio das especificações do fabricante.

B

Para o julgamento das propostas, serão fixados critérios objetivos que permitam aferir o objeto, devendo ser considerados os prazos para a execução e o fornecimento, as especificações técnicas, os parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e as demais condições definidas no edital.

C

Também se subordinam ao disposto no referido Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.

D

O pregão, na forma eletrônica, será conduzido pelo órgão ou entidade promotor da venda, com apoio técnico e operacional da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como mediador do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais - SISG.

Q1002882

Ano: 2019 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: FGV - 2019 - Prefeitura de Salvador - BA - Especialista em Políticas Públicas |

Q1002882 Direito Administrativo

A Prefeitura de Salvador publica um edital de licitação para a renovação da pintura do elevador Lacerda, renomado ponto turístico da cidade, no valor de 100 mil reais, que deverá ser realizada no prazo de 45 dias.

De acordo com as regras previstas no edital, poderão participar da licitação apenas aqueles que estiverem cadastrados ou atenderem às condições de cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, sendo observada a necessária qualificação.

Com base no exposto nas regras do edital, assinale aopção que indica a modalidade de licitação escolhida.

A

Concurso

B

Convite

C

Tomada de Preços.

D

Concorrência

E

Pregão

Q995250

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-BA Prova: FCC - 2019 - SEFAZ-BA - Auditor Fiscal - Tecnologia da Informação - Prova II |

Q995250 Direito Administrativo

O procedimento previsto para a modalidade licitatória pregão, nos termos estabelecidos na Lei federal n° 10.520, de 2002, NÃO admite

A

exigência de documentos de habilitação.

B

interposição de recursos pelos licitantes.

C

exigência de garantia de proposta.

D

fixação de prazo de validade das propostas superior a 30 dias.

E

negociação direta do pregoeiro com o proponente.

Q992957

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: SEMEF de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q992957 Direito Administrativo

A modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada por um ente público, de acordo com a Lei nº 10.520/2002, dentre outras situações, para a

A

contratação de empresa especializada para a revitalização da infraestrutura viária com base no critério de melhor técnica e melhor preço.

B

aquisição de insumos laboratoriais, em até 7 dias úteis após a publicação de aviso no diário oficial do referido ente, cujos padrões de qualidade são específicos e, portanto, não foram definidos no edital de licitação.

C

contratação de serviços técnicos profissionais especializados de notório saber para a realização de auditorias financeiras e tributárias.

D

aquisição de equipamentos de segurança, em até 6 dias úteis após a publicação de aviso no diário oficial do referido ente, cujos padrões de desempenho são avaliados subjetivamente.

E

contratação de mão de obra em serviços comuns de pintura das paredes internas do prédio de uma unidade pertencente ao referido ente.

Q992700

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI Prova: Crescer Consultorias - 2019 - Prefeitura de Monte Alegre do Piauí - PI - Advogado |

Q992700 Direito Administrativo

O pregão é modalidade de licitação destinado a aquisição de bens e serviços comuns. Pode-se afirmar que a fase preparatória do pregão observará tudo o que consta nos itens abaixo, exceto:

A

A definição do objeto, que deverá ser precisa, suficiente e clara.

B

A necessidade de contratação e definição, dentre outras, do objeto do certame e das exigências de habilitação.

C

A designação, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, de comissão de licitação formada por pelo menos um servidor estável.

D

A definição do orçamento, elaborado pelo órgão ou entidade promotora da licitação, dos bens ou serviços a serem licitados.

Q990008

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CGE - CE Prova: CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental |

Q990008 Direito Administrativo

A administração pública adotou a modalidade licitatória pregão para contratar uma empresa para realizar a troca do piso de uma sala de órgão público.

Nesse caso, a escolha da referida modalidade licitatória foi

A

errada, pois o pregão é permitido apenas para contratar serviços de engenharia que sejam de natureza estritamente intelectual.

B

errada, pois o pregão é vedado para qualquer tipo de obra ou serviço de engenharia.

C

correta, pois a troca de piso de uma sala é considerada um serviço de engenharia comum.

D

errada, pois a troca de piso de uma sala é uma complexa obra de engenharia.

E

correta, pois a troca do piso de uma sala é apenas um serviço de fornecimento de material comum.

Q989876

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Assistente Administrativo |

Q989876 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que descreve corretamente o Portal de Compras do Governo Federal.

A

O Portal de Compras do Governo Federal, também conhecido como Comprasgov, é um site web instituído pela Receita Federal e pelo Ministério do Trabalho para disponibilizar à sociedade informações referentes às licitações e às contratações promovidas pelo Governo Federal, bem como para permitir a realização de processos eletrônicos de aquisição.

B

É o Portal de Compras do Governo Federal, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), no qual são descentralizados os recursos financeiros destinados às necessidades de aquisição da administração pública.

C

O Portal de Compras do Governo Federal, também conhecido como Comprasnet, é um site web instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) para disponibilizar à sociedade informações referentes às licitações e às contratações promovidas pelo Governo Federal, bem como para permitir a realização de processos eletrônicos de aquisição.

D

O Portal de Compras do Governo Federal é um site web em que agentes do Poder Judiciário realizam o controle e a execução financeira, patrimonial e contábil do Governo Federal brasileiro.

E

É o Portal de Compras do Governo Federal, instituído pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), no qual são leiloados bens móveis e imóveis alienados pela União.

Q989689

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Pacujá - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Pacujá - CE - Fiscal de Tributos |

Q989689 Direito Administrativo

A modalidade de licitação-pregão, foi festejada por imprimir maior celeridade e maior economicidade nas licitações e contratações públicas. Sobre o pregão analise as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA.

A

É vedada a exigência de garantia de proposta.

B

O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

C

O pregão é adequado para aquisição de bens e serviços comuns, sendo considerados como tais, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

D

No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela, poderão fazer novos lances verbais e sucessivos até a proclamação do vencedor.

E

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.

Q989442

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Assistente em Administração |

Q989442 Direito Administrativo

A Lei nº 10.520/2001 menciona, em seu artigo 3º, uma fase preparatória para a licitação e, em seu artigo 4º, uma fase externa. A fase externa mencionada no artigo 4º é iniciada com a

A

redação do edital.

B

convocação dos interessados.

C

expedição dos convites.

D

promulgação dos resultados.

Q989440

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: IF Goiano Prova: CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Assistente em Administração |

Q989440 Direito Administrativo

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 10.520/2001, qual modalidade de licitação destina-se, especificamente, para a aquisição de bens e serviços comuns?

A

Convite.

B

Concorrência.

C

Pregão.

D

Concurso.

Q986357

Ano: 2019 Banca: UFMA Órgão: UFMA Provas: UFMA - 2019 - UFMA - Analista de Tecnologia da Informação | UFMA - 2019 - UFMA - Enfermeiro | UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Elétrica | UFMA - 2019 - UFMA - Engenheiro - Civil | UFMA - 2019 - UFMA - Publicitário | UFMA - 2019 - UFMA - Médico Clínico Geral | UFMA - 2019 - UFMA - Médico do Trabalho |

Q986357 Direito Administrativo

Carlos, servidor público lotado numa autarquia federal, é pessoa responsável por realizar licitação na modalidade de pregão para aquisição de bens e serviços comuns; ele sempre informa aos interessados em participar da licitação do que a fase de habilitação consiste na (no):

A

Constatação de que o licitante tem garantias de seguro-fiança, títulos da dívida pública, além de declarações emitidas pelas Fazendas Públicas da União, Estado e Município que comprovam sua viabilidade financeira.

B

Comprovação de que o licitante tem R$ 500.00,00 (quinhentos mil reais) nas contas bancárias, que servirão como uma espécie de caução, além de certidões regulares do FGTS e Seguridade Social, indispensáveis, mesmo que já constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

C

Verificação de que o licitante está em situação regular perante a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e as Fazendas Estaduais e Municipais, quando for o caso, com a comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, documentos que podem ser dispensados de apresentação, caso constem do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores – Sicaf e sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados nele constantes.

D

Declaração de que está regular no FGTS e Seguridade Social, apenas, uma vez que o Pregão é uma modalidade de licitação mais célere e que não necessita de tantas exigências.

E

Comprovação de que atende às exigências do edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, sem necessidade de declarações de regularidade com o FGTS e a Seguridade Social.

Q984544

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auxiliar Administrativo |

Q984544 Direito Administrativo

Qual o prazo de validade das propostas no pregão presencial, caso não seja fixado outro no edital?

A

30 (trinta) dias.

B

03 (três) meses.

C

60 (sessenta) dias.

D

120 (cento e vinte) dias.

E

06 (seis) meses.

Q984543

Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de Acaraú - CE Prova: CETREDE - 2019 - Prefeitura de Acaraú - CE - Auxiliar Administrativo |

Q984543 Direito Administrativo

Na Cidade de Acaraú, um órgão integrante da Administração Pública está precisando adquirir móveis para uma nova unidade de trabalho. Levando-se em consideração que são moveis de escritório e precisam ser adquiridos para início das atividades a que se propõe, é necessário a maior brevidade possível. Qual a modalidade de licitação a ser adotada pela Administração Pública?

A

Concorrência, em função do valor de avaliação dos bens superar o limite admitido para utilização do leilão ou do pregão.

B

Carta Convite.

C

Pregão, obrigatoriamente, para registro de preços, tendo em vista que o fracionamento das aquisições permite a obtenção de melhores preços sem a perda da economia de escala.

D

Pregão, por se tratar de bens de natureza comum, passíveis de serem objetivamente descritos, o que possibilitará ampla participação e disputa, com atingimento de resultado mais vantajoso à Administração Pública.

E

Qualquer das modalidades de licitação vigentes pode ser aplicada nesse caso.

Q983805

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Assistente de Procuradoria |

Q983805 Direito Administrativo

Considerando que o governo federal pretenda adquirir material escolar para distribuição a estudantes de todas as escolas públicas do território nacional, julgue o item a seguir.
Para a referida compra, é obrigatório o uso da modalidade pregão, preferencialmente em sua forma eletrônica.

Certo

Errado

Q981989

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2019 - PGE-PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Engenharia |

Q981989 Direito Administrativo

Texto associado

Um órgão público pretende realizar processo licitatório para a construção de um posto de saúde comunitário, orçado em R$ 350.000. O prazo de execução da obra será de 13 meses.

Tendo como referência esse caso hipotético, julgue o item a seguir, considerando a legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia.

O processo licitatório para a referida obra poderá ser feito na modalidade pregão presencial.

Certo

Errado

Q978560

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: CAU-AC Prova: IADES - 2019 - CAU - AC - Analista de Fiscalização ( Arquiteto e Urbanista) |

Q978560 Direito Administrativo

Nos termos da Lei no 10.520/2002, que institui a modalidade de licitação chamada pregão, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o tipo de licitação denominado

A

menor preço.

B

melhor técnica.

C

técnica e preço.

D

maior lance ou oferta.

E

menor lance ou oferta.

Q976993

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 |

Q976993 Direito Administrativo

Acerca da modalidade de licitação pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No pregão, para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço e melhor técnica.

B

Não é possível o uso do pregão para locações imobiliárias, obras e alienações em geral.

C

O prazo de publicidade do pregão é de, no mínimo, 8 dias úteis.

D

O pregão pode ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns.

E

Dentre as regras da fase preparatória do pregão, a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

Questões de Concurso Sobre pregão - lei nº 10.520 de 2002 e decretos regulamentares em direito administrativo

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