Questões de Concurso
Sobre poderes da administração em direito administrativo
Foram encontradas 5.217 questões
Q1230144
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir, relativos aos poderes da administração.
O poder punitivo da administração se consolida com o poder disciplinar.
O poder punitivo da administração se consolida com o poder disciplinar.
Q1221786
Direito Administrativo
No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item seguinte.
O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
Q1221135
Direito Administrativo
Com relação ao poder hierárquico e ao poder de polícia no âmbito federal, julgue o item que se segue.
As sanções de polícia, por serem aplicadas pela própria administração pública com base em previsão legal, não têm prazo prescricional nem exigem a observância do princípio da ampla defesa e do contraditório.
As sanções de polícia, por serem aplicadas pela própria administração pública com base em previsão legal, não têm prazo prescricional nem exigem a observância do princípio da ampla defesa e do contraditório.
Q1214032
Direito Administrativo
No que se refere à organização administrativa e aos poderes da administração, julgue os item seguinte.
A atividade da administração pública que, por meio de atos normativos ou concretos, limite ou condicione a liberdade e a propriedade dos indivíduos de acordo com o interesse coletivo é denominada poder regulamentar.
A atividade da administração pública que, por meio de atos normativos ou concretos, limite ou condicione a liberdade e a propriedade dos indivíduos de acordo com o interesse coletivo é denominada poder regulamentar.
Q1205665
Direito Administrativo
Considerando a abordagem de Meirelles (2009), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de poderes administrativos às suas definições.
Coluna 1 1. Poder vinculado. 2. Poder discricionário. 3. Poder disciplinar. 4. Poder regulamentar.
Coluna 2 ( ) É o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. ( ) É aquele que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização. ( ) É a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. ( ) É a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Poder vinculado. 2. Poder discricionário. 3. Poder disciplinar. 4. Poder regulamentar.
Coluna 2 ( ) É o que o Direito concede à Administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo. ( ) É aquele que o Direito Positivo – a lei – confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização. ( ) É a faculdade de punir internamente as infrações funcionais dos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina dos órgãos e serviços da Administração. ( ) É a faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Q1193923
Direito Administrativo
Com relação ao poder hierárquico e ao poder de polícia no âmbito federal, julgue o item que se segue.
Não há relação de hierarquia entre os parlamentares nem entre os juízes no exercício de suas funções institucionais. Pode-se considerar, portanto, que o poder hierárquico existe apenas no âmbito do Poder Executivo, não no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Não há relação de hierarquia entre os parlamentares nem entre os juízes no exercício de suas funções institucionais. Pode-se considerar, portanto, que o poder hierárquico existe apenas no âmbito do Poder Executivo, não no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.
Q1190932
Direito Administrativo
A respeito de atos administrativos e dos poderes administrativos, julgue o próximo item.
O poder discricionário é um poder absoluto e intocável, concretizando-se no momento em que o ato é praticado pela administração.
O poder discricionário é um poder absoluto e intocável, concretizando-se no momento em que o ato é praticado pela administração.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q984731
Direito Administrativo
O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover
interesses particulares que se opõe ao interesse público.
Assinale a alternativa que define poder-dever de agir.
Assinale a alternativa que define poder-dever de agir.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Administrador |
Q984729
Direito Administrativo
Os poderes administrativos nascem com a Administração Publica
e se apresentam diversificados segundo as exigências do Serviço
Público.
O poder que é concedido à Administração Pública, de modo implícito ou explícito para a prática de atos administrativos, com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, é denominado
O poder que é concedido à Administração Pública, de modo implícito ou explícito para a prática de atos administrativos, com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, é denominado
Q958150
Direito Administrativo
“Ao editar as leis, o Poder Legislativo nem sempre possibilita que elas sejam executadas. Cumpre, então, à Administração criar os mecanismos de complementação das leis indispensáveis a sua efetiva aplicabilidade.”
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 26a Edição. São Paulo: Editora Atlas S/A, 2013. p. 57)
É possível relacionara informação contida no período acima ao seguinte poder da Administração Pública:
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PC-ES
Provas:
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Criminal
|
FUNCAB - 2013 - PC-ES - Perito Bioquímico Toxicologista |
Q957223
Direito Administrativo
Quanto aos poderes da Administração Pública,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |
Q830187
Direito Administrativo
Um dos atributos do poder de polícia denomina-se autoexecutoriedade.
Segundo ele, a Administração Pública
tem o poder de compelir materialmente o administrado,
utilizando meios diretos de coação. Constitui exemplo de
tal atributo,
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-MA
Prova:
FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |
Q830186
Direito Administrativo
Uma das atividades da Administração Pública consiste em
controlar a atividade dos órgãos inferiores, para verificar a
legalidade de seus atos e o cumprimento de suas obrigações, podendo anular os atos ilegais ou revogar os inconvenientes
ou inoportunos. Trata-se do exercício do poder
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q827961
Direito Administrativo
Com relação ao poder de polícia, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2013
Banca:
CETRO
Órgão:
ANVISA
Prova:
CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q827956
Direito Administrativo
“A Hierarquia pode ser definida como o vínculo de
autoridade que une órgãos e agentes, por meio de
escalões sucessivos, numa relação de autoridade, de
superior a inferior, de hierarca a subalterno. Os poderes
do hierarca conferem-lhe uma contínua e permanente
autoridade sobre toda a atividade administrativa dos
subordinados.” É correto afirmar que os poderes do
hierarca consistem no
Ano: 2013
Banca:
FDRH
Órgão:
PC-RS
Prova:
FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |
Q826877
Direito Administrativo
Sobre os poderes da Administração Pública, é correto afirmar que
Ano: 2013
Banca:
FDRH
Órgão:
PC-RS
Prova:
FDRH - 2013 - PC-RS - Escrivão e Inspetor de Polícia - 2° Parte |
Q826872
Direito Administrativo
Segundo a Portaria Interministerial n° 4.226, de 31 de dezembro de 2010, o uso da força por agentes de segurança pública deverá obedecer aos princípios da legalidade, da necessidade, da proporcionalidade, da moderação e da conveniência.
Considere abaixo os significados de alguns desses princípios.
I. A força não poderá ser empregada quando, em função do contexto, possa ocasionar danos de maior relevância do que os objetivos legais pretendidos.
2. Determinado nível de força só pode ser empregado quando níveis de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais pretendidos.
3. O nível da força utilizado deve sempre ser compatível com a gravidade da ameaça representada pela ação do opositor e com os objetivos pretendidos pelo agente de segurança pública.
Assinale a alternativa que apresenta a associação correta entre o nome do princípio e o significado correspondente.
Q826651
Direito Administrativo
Na execução de suas atribuições e funções, a Administração Pública deve exercer o
controle de seus próprios atos, além de se sujeitar ao controle por parte dos Poderes
Legislativo e Judiciário. O controle da Administração Pública é, portanto, a verificação da
conformidade da atuação desta com os princípios e regras que lhe são impostos pelo
ordenamento jurídico. No tocante a tal controle é correto afirmar:
Q826648
Direito Administrativo
Com vistas a propiciar a realização de suas atividades e, consequentemente, a
satisfação do bem comum e a concretização do interesse público, o ordenamento jurídico
confere à Administração um elenco de poderes, denominados por muitos juristas como
“deveres-poderes” (Celso Antonio Bandeira e Mello, v.g.). Sobre os poderes da
administração é incorreto afirmar:
Q761967
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos poderes administrativos.
Conheça nossos planos