No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item s...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: BACEN
Q1221786 Direito Administrativo
No que diz respeito a atos administrativos, julgue o item seguinte.
O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.
Alternativas

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Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o tema dos atos administrativos, especificamente no que tange ao abuso de poder.

O enunciado menciona que o desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder. Esta afirmação está correta, e vamos entender por quê.

No contexto dos atos administrativos, o elemento finalidade refere-se ao objetivo que a Administração Pública deve buscar ao praticar um ato, que é sempre o interesse público. Quando um agente público pratica um ato com um objetivo diverso do interesse público, ocorre o desvio de finalidade, que é uma das formas de abuso de poder.

De acordo com a legislação e a doutrina, o abuso de poder se manifesta em duas formas principais: excesso de poder e desvio de finalidade. No caso em questão, estamos tratando do desvio de finalidade.

Exemplo prático: Imagine que um prefeito utilize recursos públicos para promover uma festa em benefício próprio ou de seu círculo pessoal, sem qualquer justificativa de interesse público. Neste caso, estaria caracterizado o desvio de finalidade, uma forma de abuso de poder.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa "C" está correta porque o desvio de finalidade é, de fato, um vício relacionado ao abuso de poder. O agente público, ao desviar-se do interesse público que deve nortear suas ações, comete abuso do poder que lhe foi conferido.

Alternativas incorretas:

Nesta questão específica, como é do tipo "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas. A única afirmação apresentada está correta, como discutido.

Estratégia para identificar pegadinhas: Quando o tema é abuso de poder, sempre observe se o ato em questão tem seu objetivo alinhado ao interesse público. Qualquer desvio pode significar erro na questão.

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GABARITO: CERTO

O desrespeito ao elemento finalidade configura abuso de poder, sendo este gênero do qual são espécies o excesso de poder e o desvio de poder.

O desrespeito ao elemento finalidade conduz ao vício conhecido como abuso de poder.

-Correto, o desvio de poder é uma das vertentes do abuso de poder

-Abuso de poder: comissiva- ação/ omissiva 

  1. ExcEsso de poder: representa vício de compEtÊncia,
  2. Desvio de poder: desvio/vício de finalidade 

 ABUDO DE PODER 

 

Excesso de poder (vicio de competência)quando o agente atua fora dos limites de sua esfera de competência.

 

Desvio de poder (desvio de finalidade)quando o agente atua dentro de sua esfera de competência,

 porém de forma contrária à finalidade explícita ou implícita na lei que determinou ou autorizou o ato

 

 

C.E.P = Competência / Excesso de Poder

F.D.P = Finalidade / Desvio de Poder.

CERTO

Embora o desrespeito à finalidade seja tecnicamente chamado de desvio de poder (ou desvio de finalidade), ele é, por definição, uma das formas de manifestação do abuso de poder.

Na doutrina do Direito Administrativo, o abuso de poder é o gênero, que se divide em duas espécies:

  1. Excesso de Poder: vício no elemento competência.
  2. Desvio de Poder: vício no elemento finalidade.

Pelo menos a banca foi generosa ao generalizar o tipo de poder kkkkk

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