Questões de Concurso Comentadas sobre poderes da administração em direito administrativo

Foram encontradas 3.492 questões

Q4051077 Direito Administrativo
O _____________ ocorre quando a administração pública não tem margem de liberdade para o seu exercício.

Preencha a lacuna corretamente:
Alternativas
Q4046390 Direito Administrativo
“Desde que a ‘Operação Lei Seca’ começou a ser realizada em março de 2009, no Rio de Janeiro, o número de acidentes e mortes causados por motoristas embriagados caiu consideravelmente. Até junho daquele ano, por exemplo, o número de acidentes gerados pelo álcool foi reduzido em mais de 20%. Essa operação envolve a fiscalização e a repressão aos motoristas que dirigem sob o efeito de bebidas alcoólicas. O poder exercido pelos fiscais e policiais é considerado como ______________, pelos cargos que ocupam, e _________________, pelas sanções que podem aplicar, que vão desde multas até a prisão dos infratores.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior. 
Alternativas
Q4017030 Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O poder de polícia exprime, em sua origem clássica, o implemento de dever geral de não perturbar, mas não se superpõe como limite à liberdade individual.
(__)Em seu conceito clássico, o poder de polícia é simples processo de contenção de excessos do individualismo.
(__)O poder de polícia consiste, em suma, na ação da autoridade pública para fazer cumprir por todos os indivíduos o dever de não perturbar.
(__)O poder de polícia se expressa no conjunto de órgão e serviços públicos incumbidos de fiscalizar, controlar e deter as atividades individuais que se revelem contrárias à higiene, à saúde, à moralidade, ao sossego, ao conforto público e até mesmo à ética urbana.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.
Alternativas
Q4016337 Direito Administrativo
O Brasil é uma país regido por leis, todas explicitas na Constituição Federal do Brasil, mas também existem leis complementares, decretos, portarias...
Como exemplo, faz saber o decreto que em 11/01/2022 foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto nº10.931, de janeiro de 2022, que institui o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid 19 para os Povos Indígenas.
Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.931-de-10-de-janeiro-de-2022-373302083
No que se refere aos Decretos marque a opção FALSA: 
Alternativas
Q4008095 Direito Administrativo
Sobre os poderes administrativos, é CORRETO afirmar que ao dizer que o executivo dispõe as funções de seus órgãos, qual seja ordenar e rever as atuações dos agentes, assim estabelecendo relações de subordinação no quadro pessoal dos servidores, estamos fazendo alusão ao poder:
Alternativas
Q4006822 Direito Administrativo
Os servidores designados pela prefeitura municipal como fiscais sanitários de vigilância sanitária, exercem todas as atividades inerentes a função de fiscal sanitário, em razão do seguinte poder administrativo:
Alternativas
Q4006757 Direito Administrativo
Poderes Administrativos são mecanismos que, utilizados isoladamente ou em conjunto, permitem que a administração pública possa cumprir suas finalidades. O poder vinculado, por exemplo, determina que:
Alternativas
Q4006637 Direito Administrativo
Quando o agente público possui uma certa margem de liberdade no agir, mas tendo a liberdade limitada aos preceitos legais da razoabilidade proporcionalidade, faz-se alusão administrativo chamado de: 
Alternativas
Q4005134 Direito Administrativo
Sobre os critérios para reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade pública, nos termos da Instrução Normativa nº 2, de 20 de dezembro de 2016, assinale a opção CORRETA: 
Alternativas
Q3978562 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação: Recentemente, foram nomeados três novos direto res para as áreas de Administração, Gestão de Pessoal e Projetos no órgão A.

Os três novos diretores entraram agora, pois os seus antecessores (D1, D2 e D3) foram exonera dos dos cargos pelos motivos descritos a seguir:

• D1 era Diretora de Administração e foi acusa da de executar suas atribuições além do permitido pelas legislações vigentes.

• Enquanto D2, que era da área de Gestão de Pessoal, foi exonerado por ser omisso em situ ações cotidianas dentro do seu próprio setor e na instituição em geral.

• D3, que era Diretor de Projetos, utilizava seu cargo promovendo atividades distintas de suas responsabilidades, apesar de tais atividades não serem ilegais.

Diante do contexto acima e com relação ao abuso de poder, podemos afirmar que:
Alternativas
Q3264058 Direito Administrativo
Segundo a melhor doutrina de Hely Lopes Meireles, atos administrativos têm como conceito: “Toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública que, agindo nessa qualidade, tenha por fim imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos, ou impor obrigações aos administrados ou a si própria”. De acordo com este conceito, é correto afirmar:
Alternativas
Q3106685 Direito Administrativo
O poder de polícia é a faculdade que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades, e direitos individuais em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Com base nisso, assinale a alternativa que possui os atributos do poder de polícia:
Alternativas
Q3106684 Direito Administrativo
É a prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais para complementar as leis e permitir a sua efetiva aplicação. O trecho faz alusão ao:
Alternativas
Q3058574 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


Em razão da necessidade de preservação do interesse público, o poder de polícia não pode ser limitado pela dignidade da pessoa humana. 

Alternativas
Q3058573 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


Os atos de polícia possuem, quanto ao objeto que colimam, dupla qualificação: ou constituem determinações de ordem pública ou consubstanciam consentimentos dispensados aos indivíduos. 

Alternativas
Q3058571 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


Em sentido estrito, poder de polícia significa toda e qualquer ação restritiva do Estado em relação aos direitos individuais e coletivos. 

Alternativas
Q3058569 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


O excesso de poder é a forma de abuso própria da atuação do agente fora dos limites de sua competência administrativa. 

Alternativas
Q3058216 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


Os atos oriundos da atividade de Polícia Administrativa, para serem legítimos, precisam apenas ter sido praticados pela autoridade competente, sendo isentos da observância de outros requisitos de validade. 

Alternativas
Q3058213 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


O poder de polícia pode ser conceituado como o modo de atuar da autoridade administrativa que consiste em intervir no exercício das atividades individuais suscetíveis de fazer perigar interesses gerais, tendo por objeto evitar que se produzam, ampliem ou generalizem os danos sociais que a lei procura prevenir. 

Alternativas
Q3058211 Direito Administrativo

A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.


O abuso de poder configura mera irregularidade e não enseja ilegalidade. 

Alternativas
Respostas
1761: E
1762: A
1763: B
1764: D
1765: B
1766: E
1767: B
1768: A
1769: C
1770: A
1771: B
1772: A
1773: C
1774: E
1775: C
1776: E
1777: C
1778: E
1779: C
1780: E