🎯 Saiba o que estudar

Avançado com Treinador a partir de R$ 0,76/dia

Questões de Concurso Sobre poder vinculado e discricionário em direito administrativo

Foram encontradas 765 questões

Q1360490 Direito Administrativo
O poder é um instrumento indispensável para que o Estado atinja as suas finalidades. Em conformidade com o entendimento de DI PIETRO, temos que os poderes:
Alternativas
Q1252049 Direito Administrativo

Quanto aos poderes e deveres do administrador público, julgue o item.


Se, diante de certo motivo, a lei indica o objeto do ato a ser praticado e não permite que razões de conveniência ou de oportunidade administrativas interfiram na prática do ato, há o exercício do poder discricionário.

Alternativas
Q1249093 Direito Administrativo
Segundo Di Pietro (2018), ato administrativo é a declaração unilateral do Estado, ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de Direito Público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário. Assinale a alternativa que apresenta o conceito adequado de ato administrativo discricionário.
Alternativas
Q1248962 Direito Administrativo
Juliana estava conversando com sua amiga Marcela sobre a prerrogativa que a Administração tem de optar dentre duas ou mais soluções por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade, melhor atenda ao interesse público no caso concreto. Juliana sustentava que esta prerrogativa se tratava do Poder Vinculado, enquanto Marcela sustentava que se tratava do Poder Normativo. Assinale a alternativa correta em relação ao caso descrito:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: DEPASA - AC Prova: IBADE - 2019 - DEPASA - AC - Administrador |
Q1215033 Direito Administrativo
“É o poder atribuído à Administração Pública para aplicar sanções administrativas aos seus agentes pela prática de infrações de caráter funcional”. Essa afirmativa corresponde ao poder:
Alternativas
Q1178369 Direito Administrativo

A respeito dos poderes e dos deveres do administrador público, julgue o item.


Se, diante de determinadas circunstâncias, a lei permite que o administrador defina algum aspecto do conteúdo ou do objeto do ato em razão de seu juízo de conveniência ou de oportunidade, é observado o exercício do poder vinculado.

Alternativas
Q1178216 Direito Administrativo

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.


Discricionariedade pressupõe imprecisão de sentido da norma, sentido esse a ser atribuído pelo administrador no caso concreto.

Alternativas
Q1178215 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
A discricionariedade se faz também presente na interpretação pelo administrador dos chamados conceitos abertos.
Alternativas
Q1178214 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
A “reserva do possível” integra o mérito administrativo na medida em que subsidia a avaliação de conveniência, oportunidade e possibilidade da prática do ato.
Alternativas
Q1178213 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo.
Alternativas
Q1178212 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
Não há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo totalmente vinculado.
Alternativas
Q1177863 Direito Administrativo

Acerca dos ministérios e de suas áreas de competência e dos poderes e deveres do administrador público, julgue o item .


Em determinadas circunstâncias, o administrador público tem liberdade de atuação, que lhe permite escolher a conveniência, a oportunidade e o conteúdo de sua ação.
Alternativas
Q1173145 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta sobre os atributos e as condições de validade do poder de polícia.
Alternativas
Q1173052 Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


O poder vinculado estabelece um único comportamento possível de ser realizado pelo administrador diante de um caso concreto, não cabendo juízo de conveniência e oportunidade.
Alternativas
Q1173051 Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.

Os poderes‐deveres conferidos à Administração Pública são importantes instrumentos conferidos aos agentes públicos para a defesa de seus direitos individuais.

Alternativas
Q1173049 Direito Administrativo
Os poderes e deveres do administrador público possibilitam a proteção dos direitos e das garantias da sociedade, além de atuações especiais, quando comparadas às do administrado, para que o interesse público seja preservado. Considerando essa informação, julgue o item a respeito dos poderes e deveres do administrador público.


Da mesma forma que o ordenamento jurídico confere aos administradores públicos determinados poderes, também impõe a eles deveres.
Alternativas
Q1167149 Direito Administrativo

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:


“_____________ é a prerrogativa que a Administração tem de optar dentre duas ou mais soluções por aquela que, segundo critérios de conveniência e oportunidade (juízo de mérito) melhor atenda ao interesse público no caso concreto.”

Alternativas
Q1154629 Direito Administrativo
Relativamente aos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |
Q1153948 Direito Administrativo

O governador de determinado estado da Federação editou decreto normatizando o cumprimento de lei que dispõe sobre a forma de punição de servidores públicos que cometerem infrações funcionais.

Nessa situação hipotética, a edição do referido decreto que concedeu fiel execução da lei caracteriza o exercício do poder administrativo

Alternativas
Q1141394 Direito Administrativo
Acerca dos poderes da administração, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Respostas
361: B
362: E
363: C
364: A
365: E
366: E
367: E
368: E
369: C
370: C
371: C
372: C
373: B
374: C
375: E
376: C
377: D
378: B
379: C
380: B