Questões de Concurso
Sobre poder de polícia em direito administrativo
Foram encontradas 2.186 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF de Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q992857
Direito Administrativo
O regular exercício de poder de polícia pela Administração pública
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-RS
Prova:
VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q990703
Direito Administrativo
A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
CRN - 3ª Região (SP e MS)
Prova:
IADES - 2019 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |
Q989825
Direito Administrativo
De modo geral, o Poder de Polícia é a atividade da
Administração Pública de restringir ou condicionar o
exercício de direitos individuais (liberdade e propriedade) em
benefício da coletividade. De acordo com a melhor doutrina,
quais são os atributos desse poder?
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989240
Direito Administrativo
Com relação ao poder de polícia, julgue o item.
A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco de que o ato praticado esteja viciado por desvio de finalidade.
A intervenção estatal em direitos individuais somente se justifica em razão do interesse público, de modo que, estando este ausente, há fundado risco de que o ato praticado esteja viciado por desvio de finalidade.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989239
Direito Administrativo
Com relação ao poder de polícia, julgue o item.
Em sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para limitar liberdades em prol da consecução do interesse público.
Em sentido estrito, o poder de polícia congrega o conjunto de prerrogativas de que dispõe o Estado para limitar liberdades em prol da consecução do interesse público.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989238
Direito Administrativo
Com relação ao poder de polícia, julgue o item.
Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação a direitos individuais.
Em sentido amplo, poder de polícia significa sempre uma ação restritiva por parte do Estado com relação a direitos individuais.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989237
Direito Administrativo
Com relação ao poder de polícia, julgue o item.
A fiscalização pelos Conselhos Profissionais configura exercício do poder de polícia, não se enquadrando como subordinação de viés trabalhista.
A fiscalização pelos Conselhos Profissionais configura exercício do poder de polícia, não se enquadrando como subordinação de viés trabalhista.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989236
Direito Administrativo
Com relação ao poder de polícia, julgue o item.
Por força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer‐se do Judiciário para fazer cumprir ato praticado no exercício do poder de polícia, sob pena de ofensa à eficiência.
Por força da autoexecutoriedade, à Administração é vedado valer‐se do Judiciário para fazer cumprir ato praticado no exercício do poder de polícia, sob pena de ofensa à eficiência.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 20ª Região (SE)
Prova:
Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989218
Direito Administrativo
À luz da Constituição Federal, da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca do direito administrativo, julgue o item.
É imprescritível a pretensão de cobrança de multa administrativa, a reverter em favor do erário, imposta em razão do poder de polícia.
É imprescritível a pretensão de cobrança de multa administrativa, a reverter em favor do erário, imposta em razão do poder de polícia.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGE - CE
Provas:
CESPE - 2019 - CGE - CE - Conhecimentos Básicos
|
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Governamental |
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Obras Públicas |
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Área de Correição |
CESPE - 2019 - CGE - CE - Auditor de Controle Interno - Fomento ao Controle Social |
Q988158
Direito Administrativo
No Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre
outras, a atividade de impor limitações administrativas
previstas em lei, além de fiscalizar e, se necessário, repreender
atividades que sejam consideradas incompatíveis com o
bem-estar social. Tais atribuições das agências reguladoras
são exemplos de
Q986547
Direito Administrativo
Em relação ao poder de polícia administrativo, considere as assertivas abaixo.
I. Licença é ato administrativo discricionário e tem como característica a revogabilidade, podendo a administração, em respeito ao interesse público, cassar os efeitos do ato que a concede.
II. Autorização é ato administrativo declaratório e vinculado e, dessa forma, uma vez adimplidas as condições legais, deverá a Administração outorgá-la, não podendo, por conta de sua natureza jurídica, revogá-la posteriormente.
III. Sanção de polícia tem como característica o emprego de medidas inibitórias ou dissuasoras e tem como finalidade cessar práticas ilícitas perpetradas por particulares e por funcionários públicos, garantida a ampla defesa.
IV. O poder de polícia administrativo poderá ser delegado, mediante lei específica, a entes da Administração Indireta.
V. Sanção de polícia, quando extroversa, é imposta a todos os administrados, indistintamente, com a finalidade de inibir condutas ilícitas ou, se ocorrida, reprimir o autor da infração.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Licença é ato administrativo discricionário e tem como característica a revogabilidade, podendo a administração, em respeito ao interesse público, cassar os efeitos do ato que a concede.
II. Autorização é ato administrativo declaratório e vinculado e, dessa forma, uma vez adimplidas as condições legais, deverá a Administração outorgá-la, não podendo, por conta de sua natureza jurídica, revogá-la posteriormente.
III. Sanção de polícia tem como característica o emprego de medidas inibitórias ou dissuasoras e tem como finalidade cessar práticas ilícitas perpetradas por particulares e por funcionários públicos, garantida a ampla defesa.
IV. O poder de polícia administrativo poderá ser delegado, mediante lei específica, a entes da Administração Indireta.
V. Sanção de polícia, quando extroversa, é imposta a todos os administrados, indistintamente, com a finalidade de inibir condutas ilícitas ou, se ocorrida, reprimir o autor da infração.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
UFPB
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Assistente em Administração |
Q979852
Direito Administrativo
Os poderes da Administração Pública surgem como ordenamentos jurídicos para que o Estado possa preservar o interesse público; ou seja, são as prerrogativas que a Administração possui para atingir a finalidade pública. Dentre os poderes relacionados a seguir, assinale a alternativa que apresenta um poder inerente à Administração Pública.
Q978506
Direito Administrativo
Quando a administração pública determina a demolição de
construção clandestina em logradouro público, há a
manifestação predominante do poder
Q978169
Direito Administrativo
Os poderes administrativos são o conjunto
de prerrogativas conferidas aos agentes
administrativos, pelo direito público, para o fim de
permitir que o Estado alcance seus objetivos.
Quando o Poder Público interfere na órbita do
interesse privado para salvaguardar o interesse
público, restringindo direitos individuais, ele está
exercendo o poder:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Provas:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social
|
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 |
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |
Q978042
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta acerca dos poderes administrativos.
Q976714
Direito Administrativo
O poder dos Chefes de Executivo
de explicar, de detalhar a lei para
sua correta execução, ou de expedir
decretos autônomos sobre matéria de
sua competência ainda não disciplinada
por lei denomina-se
Q976703
Direito Administrativo
O poder conferido à Administração para
restringir, frenar, condicionar, limitar
o exercício de direitos e atividades
econômicas dos particulares, a fim de
preservar os interesses da coletividade,
denomina-se
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-ES
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Escrivão de Polícia |
Q975981
Direito Administrativo
Poderes Administrativos são elementos
indispensáveis para persecução do
interesse público. São Poderes da
Administração Pública, EXCETO
Q974002
Direito Administrativo
Assinale a alternativa CORRETA sobre os poderes administrativos.
Q972354
Direito Administrativo
Julgue o item a seguir a respeito do poder de polícia.
Os atos praticados no exercício do poder de polícia ostentam autoexecutoriedade, que permite sua concretização imediata, inclusive no que diz respeito à cobrança de multas.
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